Estágios
O TRT-MG desenvolve Programa de Estágio Remunerado em cooperação com as Instituições de Ensino conveniadas.
Entre os objetivos destaca-se o de contribuir para o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e o trabalho.
Regulamentação
Forma de Ingresso
A realização de estágio neste Tribunal depende de prévia aprovação do candidato em processo seletivo realizado por instituição de ensino conveniada - Relação de Instituições de Ensino conveniadas
Na ocorrência de vaga ou para a formação de cadastro de reserva de candidatos, solicitação de seleção é encaminhada a uma Instituição de Ensino conveniada, que se responsabiliza por todo processo seletivo, observando-se os parâmetros definidos pelo Tribunal.
Cabe, exclusivamente, às Instituições de Ensino conveniadas a seleção de estudantes para ingresso no Programa de Estágio deste Tribunal. Portanto, não recebemos currículos.
O estudante interessado em estagiar no TRT deve acompanhar os processos seletivos em andamento, abaixo divulgados e buscar no setor responsável de sua faculdade, se conveniada, informações sobre a divulgação de solicitação de seleção quando a ela encaminhada e como participar.
Os candidatos selecionados formarão cadastro de reserva e serão convocados segundo a ordem de classificação e de acordo com as necessidades do TRT-MG.
Modalidades de Estágio Oferecidas
-
Educação profissional técnica de nível médio: exclusivamente para Belo Horizonte;
-
Graduação;
-
Pós-graduação: exclusivamente para Belo Horizonte.
Processos seletivos em andamento para provimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva
Requisitos para a contratação
I - idade mínima de 16 (dezesseis) anos;
II - matrícula a partir do 2º (segundo) ano letivo, se estudante da educação profissional técnica de nível médio;
III - matrícula em curso de graduação , entre o 5º (quinto) e o último período semestral, ou equivalente, observados os critérios definidos em edital de convocação para a seleção de estagiários;
IV - matrícula em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, cujo conteúdo do projeto pedagógico esteja relacionado às atividades de estágio, em áreas tais como: Direito do Trabalho/ Processual do Trabalho; Direito Civil/Processual Civil; Direito Tributário; Direito Administrativo; Direito Público; Direito e Justiça;
V - frequência regular atestada pela instituição de ensino, em se tratando de curso presencial;
VI - comprovação de conclusão do curso de graduação em Direito, no caso de estudante de curso de pós-graduação.
É vedada a contratação de estagiário
I - que possua vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atuem em processos na Justiça do Trabalho;
II - que atue como advogado em qualquer esfera do poder judiciário;
III - para exercer atividades subordinados a magistrado ou a servidor, em cargo de direção ou assessoramento, que seja seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive;
IV - que realize estágio em outra instituição pública ou privada cuja carga horária diária de estágio, quando somada à do TRT, exceder a seis horas diárias.
Duração do Estágio
A duração do estágio será de, no mínimo, 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada, se houver interesse das partes, até o limite de 2 (dois) anos.
O prazo de 2 (dois) anos será considerado em cada modalidade de ensino superior, podendo o estudante que já tenha estagiado na modalidade graduação ser admitido no estágio para a modalidade pós-graduação, se aprovado em processo seletivo específico.
O estagiário da modalidade pós-graduação, independentemente do número de cursos realizados ou de aprovações em distintos processos seletivos, não poderá perfazer, no total, mais de 2 (dois) anos de estágio.
Carga Horária
A jornada de estágio deverá ser compatível com o horário escolar e será de:
I - 4 (quatro) horas diárias e de 20 (vinte) horas semanais, na modalidade graduação e educação profissional técnica de nível médio; e
II - 5 (cinco) horas diárias e de 25 (vinte e cinco) semanais, na modalidade pós-graduação.
Bolsa-Estágio
A PORTARIA GP N.78, de 16 de fevereiro de 2022, estabelece, a partir de 1º de Março, os valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos aos estudantes vinculados ao Programa de Estágio deste Regional:
- Estagiário de educação profissional técnica de nível médio: R$1.000,00;
- Estagiário de graduação: R$1.150,00;
- Estagiário de pós-graduação: R$1.380,00.
Auxílio-transporte
- Auxílio-transporte: R$12,00 (doze reais) por dia presencialmente estagiado.
Relação de Instituições de Ensino conveniadas
Cidade |
Instituição de Ensino conveniada |
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Aimorés |
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC |
Alfenas |
Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS |
Almenara |
Instituto Educacional AlfaUnipac |
Araçuaí |
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG |
Araguari |
Centro Universitário IMEPAC |
Araxá |
Centro Universitário do Planalto de Araxá - UNIARAXÁ |
Barbacena |
Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC |
Belo Horizonte |
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG |
Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH |
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Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte |
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Centro Universitário Faminas – UNIFAMINAS |
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Centro Universitário UNA de Belo Horizonte |
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Centro Universitário UNIHORIZONTES |
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Escola Superior Dom Helder Câmara |
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Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior - IBHES |
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Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda |
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Faculdade Batista Mineira |
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Faculdade Pitágoras |
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Faculdade Arnaldo |
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Faculdade Milton Campos |
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Faculdade de Ensino de Minas Gerais - FACEMG |
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Faculdade de Minas Gerais - FAMIG |
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Faculdade Promove de Belo Horizonte |
|
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas |
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Universidade FUMEC |
|
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG |
|
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Faculdade de Direito |
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Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH |
|
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Escola de Ciência da Informação |
|
Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS |
|
Faculdade Prominas Ltda (pós-graduação) |
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Faculdade Única de Ipatinga - FUNIP (pós-graduação) |
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LEGALE - Cursos Livres Ltda (pós-graduação) |
|
Universidade São Judas Tadeu (pós-graduação) |
|
Betim
|
Faculdade Asa de Brumadinho |
Faculdade UNA Betim |
|
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Betim |
|
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC – campus Betim |
|
Bom Despacho |
Faculdade UNA Bom Despacho |
Caratinga |
Centro Universitário de Caratinga |
Cataguases |
Faculdades Sudamérica |
Caxambu |
Faculdade São Lourenço – UNISEP |
Conselheiro Lafaiete |
Faculdade de UNA de Conselheiro Lafaiete |
Contagem |
Faculdade UNA de Contagem |
Nova Faculdade |
|
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Contagem |
|
Coronel Fabriciano |
Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UNILESTE |
Curvelo |
Faculdade Arquidiocesana de Curvelo |
Diamantina |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Serro |
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – campus Diamantina |
|
Divinópolis |
Faculdade UNA de Divinópolis |
UNIFENAS campus Divinópolis |
|
Faculdade Pitágoras de Divinópolis |
|
Formiga |
Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Arcos |
|
Frutal |
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – campus Frutal |
Governador Valadares |
Universidade Federal de Juiz de Fora – campus Governador Valadares |
Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE |
|
Guanhães |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Serro |
Guanhães |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Serro |
Guaxupé |
Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG |
Itabira |
Faculdade de Ciências Humanas de Itabira |
Faculdade UNA de Itabira |
|
Itajubá |
Centro Universitário de Itajubá |
Itaúna |
Universidade de Itaúna – UIT |
Ituiutaba |
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – campus Ituiutaba |
Iturama |
Faculdade Aldete Maria Alves – FAMA |
Juiz de Fora |
Faculdades Integradas Vianna Júnior |
Faculdade Metodista Granbery |
|
Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF |
|
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC |
|
Lavras |
Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS |
Universidade Federal de Lavras |
|
Manhuaçu
|
Centro Universitário UNIFACIG |
Sociedade Educacional Breder Lopes |
|
Monte Azul |
Faculdade Verde Norte – FAVENORTE |
Montes Claros |
Faculdade de Direito de Santo Agostinho – FADISA |
Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE |
|
Faculdade Integradas Pitágoras de Montes Claros |
|
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES |
|
Muriaé |
Centro Universitário Faminas – UNIFAMINAS – campus Muriaé |
Nanuque
|
Faculdade do Sul da Bahia – FASB |
Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC – campus Teófilo Otoni |
|
Nova Lima |
Faculdade de Direito Milton Campos |
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC – campus Nova Lima |
|
Ouro Preto |
Universidade Federal de Ouro Preto |
Pará de Minas |
Faculdade de Pará de Minas |
Paracatu |
Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM |
Centro Universitário de Atenas - UNIATENAS |
|
Passos |
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG |
Patos de Minas |
Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM |
Patrocínio |
Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM |
Centro Universitário do Cerrado de Patrocínio – UNICERP |
|
Piumhi |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Serro |
Poços de Caldas |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Poços de Caldas |
Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos – UNIFEOB |
|
Ponte Nova |
Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga |
Universidade Federal de Viçosa |
|
Pouso Alegre |
Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM |
Faculdades UNA de Pouso Alegre |
|
Sabará |
Faculdade de Sabará |
São João Del Rei |
Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves – IPTAN |
São Sebastião do Paraíso |
Libertas Faculdade Integradas |
Sete Lagoas |
Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM |
Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas – FASASETE |
|
Faculdade UNA de Sete Lagoas |
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Teófilo Otoni |
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC |
Ubá |
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC |
Sociedade Educacional Governador Ozanam Coelho Ltda |
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Uberaba |
Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS |
Universidade de Uberaba – UNIUBE |
|
Uberlândia |
Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação |
Faculdade Pitágoras de Uberlândia |
|
Faculdade UNA de Uberlândia |
|
Universidade Federal de Uberlândia |
|
Universidade de Uberaba – UNIUBE – campus Uberlândia |
|
Unaí |
Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – FACTU |
Faculdade CNEC UNAÍ |
|
Varginha |
Faculdade Cenesista de Varginha – FACECA |
Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA |
|
Viçosa |
Universidade Federal de Viçosa |
Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa |
As Instituições de Ensino ainda não conveniadas e que tenham interesse na realização de convênio deverão encaminhar e-mail para a Seção de Estágio com os seguintes documentos:
- Manifestação formal de interesse na celebração do convênio, assinada pelo representante da instituição;
- Estatuto Social/Ato Constitutivo da mantenedora;
- Regulamento/Regimento Interno da mantida;
- Dados civis, cópia do RG e CPF do representante da mantenedora ou da instituição, bem como procuração/ata de eleição/ata de posse;
- Comprovação de vínculo de mantença entre mantenedora e mantida;
- Comprovação da regularidade fiscal, obtendo os documentos comprobatórios de situação regular junto a sítios eletrônicos:
- da Receita Federal por meio de Certidão Unificada;
- da Caixa Econômica Federal - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - GTS ;
- do Tribunal Superior do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ;
- Regularidade com o CNJ ;
- Regularidade com o Portal da Transparência do Governo Federal, em conformidade com o artigo 29 da Lei 8.666/93.
Seção de estágio
Endereço: Rua Des. Drumond, 41/12ºandar, Serra - Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3228-7170