Estágios

modificado 26/10/2021 11:24

O TRT-MG desenvolve Programa de Estágio Remunerado em cooperação com as Instituições de Ensino conveniadas.

Entre os objetivos destaca-se o de contribuir para o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e o trabalho.

Regulamentação

Instrução Normativa 67/2020

Lei 11.788/2008

Forma de Ingresso

A realização de estágio neste Tribunal depende de prévia aprovação do candidato em processo seletivo realizado por instituição de ensino conveniada - Relação de Instituições de Ensino conveniadas

Na ocorrência de vaga ou para a formação de cadastro de reserva de candidatos, solicitação de seleção é encaminhada a uma Instituição de Ensino conveniada, que se responsabiliza por todo processo seletivo, observando-se os parâmetros definidos pelo Tribunal.

Cabe, exclusivamente, às Instituições de Ensino conveniadas a seleção de estudantes para ingresso no Programa de Estágio deste Tribunal. Portanto, não recebemos currículos.

O estudante interessado em estagiar no TRT deve acompanhar os processos seletivos em andamento, abaixo divulgados e buscar no setor responsável de sua faculdade, se conveniada, informações sobre a divulgação de solicitação de seleção quando a ela encaminhada e como participar.

Os candidatos selecionados formarão cadastro de reserva e serão convocados segundo a ordem de classificação e de acordo com as necessidades do TRT-MG.

Modalidades de Estágio Oferecidas

Educação profissional técnica de nível médio: exclusivamente para Belo Horizonte;
Graduação;
Pós-graduação: exclusivamente para Belo Horizonte.

Processos seletivos em andamento

Não há processos seletivos em andamento, no momento.

Requisitos para a contratação

I - idade mínima de 16 (dezesseis) anos;

II - matrícula a partir do 2º (segundo) ano letivo, se estudante da educação profissional técnica de nível médio;

III - matrícula em curso de graduação , entre o 5º (quinto) e o último período semestral, ou equivalente, observados os critérios definidos em edital de convocação para a seleção de estagiários;

IV - matrícula em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, cujo conteúdo do projeto pedagógico esteja relacionado às atividades de estágio, em áreas tais como: Direito do Trabalho/ Processual do Trabalho; Direito Civil/Processual Civil; Direito Tributário; Direito Administrativo; Direito Público; Direito e Justiça;

V - frequência regular atestada pela instituição de ensino, em se tratando de curso presencial;

VI - comprovação de conclusão do curso de graduação em Direito, no caso de estudante de curso de pós-graduação.

É vedada a contratação de estagiário

I - que possua vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atuem em processos na Justiça do Trabalho;

II - que atue como advogado em qualquer esfera do poder judiciário;

III - para exercer atividades subordinados a magistrado ou a servidor, em cargo de direção ou assessoramento, que seja seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive;

IV - que realize estágio em outra instituição pública ou privada cuja carga horária diária de estágio, quando somada à do TRT, exceder a seis horas diárias.

Duração do Estágio

A duração do estágio será de, no mínimo, 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada, se houver interesse das partes, até o limite de 2 (dois) anos.

O prazo de 2 (dois) anos será considerado em cada modalidade de ensino superior, podendo o estudante que já tenha estagiado na modalidade graduação ser admitido no estágio para a modalidade pós-graduação, se aprovado em processo seletivo específico.

O estagiário da modalidade pós-graduação, independentemente do número de cursos realizados ou de aprovações em distintos processos seletivos, não poderá perfazer, no total, mais de 2 (dois) anos de estágio.

Carga Horária

A jornada de estágio deverá ser compatível com o horário escolar e será de:

I - 4 (quatro) horas diárias e de 20 (vinte) horas semanais, na modalidade graduação e educação profissional técnica de nível médio; e

II - 5 (cinco) horas diárias e de 25 (vinte e cinco) semanais, na modalidade pós-graduação.

Bolsa-Estágio

A PORTARIA GP N.112, de 23 de Abril de 2021, estabelece, a partir de 1º de Maio, os valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos aos estudantes vinculados ao Programa de Estágio deste Regional:

Estagiário de educação profissional técnica de nível médio: R$950,0000,00 (novecentos e cinquenta reais).
Estagiário de graduação: R$1050,00 (um mil e cinquenta reais);
Estagiário de pós-graduação: R$1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais).

Auxílio-transporte

Auxílio-transporte: R$10,00 (dez reais) por dia presencialmente estagiado.

Relação de Instituições de Ensino conveniadas

Cidade	Instituição de Ensino conveniada
Aimorés	Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC
Alfenas	Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS
Almenara	Instituto Educacional AlfaUnipac
Araçuaí	Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG
Araguari	Centro Universitário IMEPAC
Araxá	Centro Universitário do Planalto de Araxá - UNIARAXÁ
Barbacena	Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC
Belo Horizonte	Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG
	Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH
	Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte
	Centro Universitário Faminas – UNIFAMINAS
	Centro Universitário UNA de Belo Horizonte
	Centro Universitário UNIHORIZONTES
	Escola Superior Dom Helder Câmara
	Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior - IBHES
	Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda
	Faculdade Batista Mineira
	Faculdade Pitágoras
	Faculdade Arnaldo
	Faculdade Milton Campos
	Faculdade de Ensino de Minas Gerais - FACEMG
	Faculdade de Minas Gerais - FAMIG
	Faculdade Promove de Belo Horizonte
	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas
	Universidade FUMEC
	Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
	Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Faculdade de Direito
	Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH
	Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - Escola de Ciência da Informação
	Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS
	Faculdade Prominas Ltda (pós-graduação)
	Faculdade Única de Ipatinga - FUNIP (pós-graduação)
	LEGALE - Cursos Livres Ltda (pós-graduação)
	Universidade São Judas Tadeu (pós-graduação)
Betim	Faculdade Asa de Brumadinho
	Faculdade UNA Betim
	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Betim
	Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC – campus Betim
Bom Despacho	Faculdade UNA Bom Despacho
Caratinga	Centro Universitário de Caratinga
Cataguases	Faculdades Sudamérica
Caxambu	Faculdade São Lourenço – UNISEP
Conselheiro Lafaiete	Faculdade de UNA de Conselheiro Lafaiete
Contagem	Faculdade UNA de Contagem
	Nova Faculdade
	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Contagem
Coronel Fabriciano	Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UNILESTE
Curvelo	Faculdade Arquidiocesana de Curvelo
Diamantina	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Serro
Diamantina	Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – campus Diamantina
Divinópolis	Faculdade UNA de Divinópolis
	UNIFENAS campus Divinópolis
	Faculdade Pitágoras de Divinópolis
Formiga	Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG
Formiga	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Arcos
Frutal	Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – campus Frutal
Governador Valadares	Universidade Federal de Juiz de Fora – campus Governador Valadares
Governador Valadares	Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE
Guanhães	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Serro
Guanhães	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Serro
Guaxupé	Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG
Itabira	Faculdade de Ciências Humanas de Itabira
Itabira	Faculdade UNA de Itabira
Itajubá	Centro Universitário de Itajubá
Itaúna	Universidade de Itaúna – UIT
Ituiutaba	Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – campus Ituiutaba
Iturama	Faculdade Aldete Maria Alves – FAMA
Juiz de Fora	Faculdades Integradas Vianna Júnior
	Faculdade Metodista Granbery
	Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF
	Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
Lavras	Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS
Lavras	Universidade Federal de Lavras
Manhuaçu	Centro Universitário UNIFACIG
Manhuaçu	Sociedade Educacional Breder Lopes
Monte Azul	Faculdade Verde Norte – FAVENORTE
Montes Claros	Faculdade de Direito de Santo Agostinho – FADISA
	Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE
	Faculdade Integradas Pitágoras de Montes Claros
	Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
Muriaé	Centro Universitário Faminas – UNIFAMINAS – campus Muriaé
Nanuque	Faculdade do Sul da Bahia – FASB
Nanuque	Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC – campus Teófilo Otoni
Nova Lima	Faculdade de Direito Milton Campos
Nova Lima	Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC – campus Nova Lima
Ouro Preto	Universidade Federal de Ouro Preto
Pará de Minas	Faculdade de Pará de Minas
Paracatu	Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM
Paracatu	Centro Universitário de Atenas - UNIATENAS
Passos	Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
Patos de Minas	Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM
Patrocínio	Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM
Patrocínio	Centro Universitário do Cerrado de Patrocínio – UNICERP
Piumhi	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Serro
Poços de Caldas	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Poços de Caldas
Poços de Caldas	Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos – UNIFEOB
Ponte Nova	Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga
Ponte Nova	Universidade Federal de Viçosa
Pouso Alegre	Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM
Pouso Alegre	Faculdades UNA de Pouso Alegre
Sabará	Faculdade de Sabará
São João Del Rei	Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves – IPTAN
São Sebastião do Paraíso	Libertas Faculdade Integradas
Sete Lagoas	Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM
	Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas – FASASETE
	Faculdade UNA de Sete Lagoas
Teófilo Otoni	Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
Ubá	Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC
Ubá	Sociedade Educacional Governador Ozanam Coelho Ltda
Uberaba	Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS
Uberaba	Universidade de Uberaba – UNIUBE
Uberlândia	Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação
	Faculdade Pitágoras de Uberlândia
	Faculdade UNA de Uberlândia
	Universidade Federal de Uberlândia
	Universidade de Uberaba – UNIUBE – campus Uberlândia
Unaí	Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – FACTU
Unaí	Faculdade CNEC UNAÍ
Varginha	Faculdade Cenesista de Varginha – FACECA
Varginha	Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA
Viçosa	Universidade Federal de Viçosa
Viçosa	Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa

As Instituições de Ensino ainda não conveniadas e que tenham interesse na realização de convênio deverão encaminhar e-mail para a Seção de Estágio com os seguintes documentos:

Manifestação formal de interesse na celebração do convênio, assinada pelo representante da instituição;
Estatuto Social/Ato Constitutivo da mantenedora;
Regulamento/Regimento Interno da mantida;
Dados civis, cópia do RG e CPF do representante da mantenedora ou da instituição, bem como procuração/ata de eleição/ata de posse;
Comprovação de vínculo de mantença entre mantenedora e mantida;
Comprovação da regularidade fiscal, obtendo os documentos comprobatórios de situação regular junto a sítios eletrônicos:
- da Receita Federal por meio de Certidão Unificada;
- da Caixa Econômica Federal - FGTS ;
- do Tribunal Superior do Trabalho - CNDT ;
- Regularidade com o CNJ ;
- Regularidade com o Portal da Transparência do Governo Federal, em conformidade com o artigo 29 da Lei 8.666/93.

Seção de estágio

E-mail: sdp.estagio@trt3.jus.br

Endereço: Rua Des. Drumond, 41/12ºandar, Serra - Belo Horizonte/MG

Telefone: (31) 3228-7170

Seção de Estágio sdp.estagio [arroba] trt3.jus.br