Estágios

O TRT-MG desenvolve Programa de Estágio Remunerado em cooperação com as Instituições de Ensino conveniadas.

Entre os objetivos destaca-se o de contribuir para o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e o trabalho.

Regulamentação 

• Instrução Normativa 67/2020  

• Lei 11.788/2008   

Forma de Ingresso 

A realização de estágio neste Tribunal depende de prévia aprovação do candidato em processo seletivo realizado por instituição de ensino conveniada - Relação de Instituições de Ensino conveniadas

 Na ocorrência de vaga ou para a formação de cadastro de reserva de candidatos, solicitação de seleção é encaminhada a uma Instituição de Ensino conveniada, que se responsabiliza por todo processo seletivo, observando-se os parâmetros definidos pelo Tribunal.

Cabe, exclusivamente, às Instituições de Ensino conveniadas a seleção de estudantes para ingresso no Programa de Estágio deste Tribunal.

O estudante interessado em estagiar no TRT deve consultar a lista de Faculdades conveniadas abaixo e buscar no setor da sua faculdade, se conveniada, responsável pelo assunto, as informações sobre a existência de solicitação de seleção a ela encaminhada.

Os candidatos selecionados formarão cadastro de reserva e serão convocados gradativamente segundo a ordem de classificação e de acordo com as necessidades do TRT-MG. 

Processos seletivos em andamento

Faculdade UNA de Betim - Betim

• Curso: Direito

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 23/01/2021 

Faculdade Pitágoras de Uberlândia - Uberlândia

• Curso: Direito

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 23/01/2021 

Centro Universitário Estácio de Sá - Sabará

• Curso: Direito

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 23/01/2021 

PUC - São Gabriel - Pedro Leopoldo

• Curso: Direito

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 27/01 /2021 

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET - Belo Horizonte

• Curso: Administração

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 30/01 /2021 

Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH - Belo Horizonte

• Curso: Design Gráfico

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 30/01 /2021 

PUC  - Belo Horizonte

• Curso: Ciências da Computação

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 30/01 /2021 

LEGALE - Cursos Livres Ltda  - Belo Horizonte

• Curso: Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 04/02 /2021 

PUC - São Gabriel - Ribeirão da Neves

• Curso: Direito

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 02/02 /2021 

PUC - Poços de Caldas 

• Curso: Direito

• Prazo para o envio do(s) candidato(s) selecionado(s): 05/02 /2021

Requisitos para a contratação 

I - idade mínima de 16 (dezesseis) anos;

II - matrícula a partir do 2º (segundo) ano letivo, se estudante da educação profissional técnica de nível médio;

III - matrícula em curso de graduação , entre o 5º (quinto) e o último período semestral, ou equivalente, observados os critérios definidos em edital de convocação para a seleção de estagiários;

IV - matrícula em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, cujo conteúdo do projeto pedagógico esteja relacionado às atividades de estágio, em áreas tais como:

• Direito do Trabalho/ Processual do Trabalho
• Direito Civil/Processual Civil
• Direito Tributário
• Direito Administrativo
• Direito Público
• Direito e Justiça

V - frequência regular atestada pela instituição de ensino, em se tratando de curso presencial;

VI - comprovação de conclusão do curso de graduação em Direito, no caso de estudante de curso de pós-graduação.

Duração do Estágio 

A duração do estágio será de, no mínimo, 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada, se houver interesse das partes, até o limite de 2 (dois) anos.

O prazo de 2 (dois) anos será considerado em cada modalidade de ensino superior, podendo o estudante que já tenha estagiado na modalidade graduação ser admitido no estágio para a modalidade pós-graduação, se aprovado em processo seletivo específico.

O estagiário da modalidade pós-graduação, independentemente do número de cursos realizados ou de aprovações em distintos processos seletivos, não poderá perfazer, no total, mais de 2 (dois) anos de estágio. 

Carga Horária 

A jornada de estágio deverá ser compatível com o horário escolar e será de:

I - 4 (quatro) horas diárias e de 20 (vinte) horas semanais, na modalidade graduação e educação profissional técnica de nível médio; e

II - 5 (cinco) horas diárias e de 25 (vinte e cinco) semanais, na modalidade pós-graduação. 

Valor da Bolsa-Estágio 

• Estagiário de educação profissional técnica de nível médio: R$800,00 (oitocentos reais).
• Estagiário de graduação: R$950,00 (novecentos e cinquenta reais);
• Estagiário de pós-graduação: R$1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais). 

Outros Benefícios 

Auxílio-transporte: R$10,00 (dez reais) por dia presencialmente estagiado. 

Relação de Instituições de Ensino conveniadas  

As Instituições de Ensino ainda não conveniadas e que tenham interesse na realização de convênio deverão encaminhar e-mail para a Seção de Estágio com os seguintes documentos:

1. Manifestação formal de interesse na celebração do convênio, assinada pelo representante da instituição;
2. Estatuto Social/Ato Constitutivo da mantenedora;
3. Regulamento/Regimento Interno da mantida;
4. Dados civis, cópia do RG e CPF do representante da mantenedora ou da instituição, bem como procuração/ata de eleição/ata de posse;
5. Comprovação de vínculo de mantença entre mantenedora e mantida;
6. Comprovação da regularidade fiscal, obtendo os documentos comprobatórios de situação regular junto a sítios eletrônicos:
   • da Receita Federal por meio de Certidão Unificada;
   • da Caixa Econômica Federal – FGTS ;
   • do Tribunal Superior do Trabalho - CNDT ;
   • Regularidade CNJ ;
   • Regularidade Transparência, em conformidade com o artigo 29 da Lei 8.666/93.

Seção de estágio 

E-mail: sdp.estagio@trt3.jus.br

Endereço: Rua Des. Drumond, 41/12ºandar, Serra - Belo Horizonte/MG

Telefone: (31) 3228-7170