Prestações de Contas – Art. 8º, I, da IN - TCU n. 84/2020

publicado 14/12/2020 14:50, modificado 17/12/2020 09:48


 Integram a prestação de contas do TRT-MG informações sobre:

a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão deste Tribunal: 

a.1) Objetivos, metas, indicadores de desempenho, objetivos estratégicos, missão 

a.2) Resultados 

a.3) Metas Nacionais

 

b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros: 

b.1) Valor Público 

b.2) Projetos 

b.3) Atas e apresentações das Reuniões de Análise da Estratégia 

b.4) Mapa estratégico

 

c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pelo TRT-MG para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos: 

c.1) Auditorias 

c.2) Prestação de contas

 

d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público: 

d.1) Estrutura Organizacional 

d.2) Competência da Justiça do Trabalho 

d.3) Competência das unidades 

d.4) Endereço, Telefone, Ocupantes dos Principais Cargos das Unidades, Horário de Atendimento 

d.5) Legislação relacionada à Estrutura Organizacional

 

e) programas estratégicos, projetos, ações e obras, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados: 

e.1) Acompanhamento de projetos

e.2) Obras

 

f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros

 

g) a execução orçamentária e financeira detalhada

 

h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas

 

i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada: 

i.1) Estrutura remuneratória 

i.2) Folha de pagamento 

i.3) Ajuda de custo

i.4) Diárias e passagens 

i.5) Auxílios e benefícios assistenciais

 

j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

 

Diretoria Geral dg [arroba] trt3.jus.br