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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de dezembro de 2012.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

06h07
Trabalhadora acusada de furtar guarda-chuva será indenizada
06h05
Orientadora de aprendizagem é enquadrada como professora
06h04
Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

06h06
Empresa é condenada por prática homofóbica
06h05
Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida
06h04
Aplicação de justa causa a dirigente sindical exige prova cabal de falta grave no inquérito judicial

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

06h04
Pedreiro contratado para trabalhar em Angola receberá direitos com base na lei brasileira
06h02
Turma aplica OJ 373 da SDI-1 do TST e deixa de analisar recurso por irregularidade de representação
06h00
JT aplica justa causa a empregador que suprimiu intervalo durante todo o contrato de trabalho

domingo, 16 de dezembro de 2012

06h01
JT condena todos os envolvidos no aliciamento de mão de obra para trabalho no exterior sem autorização legal

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

06h06
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
06h06
Juíza aplica multa ao INSS por ato atentatório à dignidade da Justiça
06h05
Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

06h06
Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado
06h04
Turma invalida acordo de compensação de horas em atividade insalubre sem autorização do MTE
06h03
Turma mantém penhora de depósitos recursais em execução provisória

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

06h07
Juíza reverte justa causa não provada e condena empresa de ônibus a indenizar cobrador
06h07
Empresa do grupo Vale é condenada por procedimento abusivo adotado em dispensa em massa
06h06
Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

06h07
Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em regime de escravidão
06h06
Trabalhador será indenizado por receber marmitex de péssima qualidade e por sofrer violação ao direito ao lazer
06h04
Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

06h06
Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais
06h04
Empregador deve pagar salários após alta previdenciária
06h02
Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

06h04
Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional
06h02
Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual
06h00
Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

06h02
Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados
06h00
Empregador indenizará empregado colocado de castigo por exigir melhoria das condições de trabalho

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

06h02
Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente
06h01
Turma determina penhora sobre veículos apreendidos pela Polícia Federal
06h00
Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

06h04
JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário
06h02
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
06h00
Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

06h04
Empregado agredido por cliente consegue reverter justa causa e ganha indenização
06h02
Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
06h00
Turma mantém sentença que invalidou pejotização e reconheceu vínculo de emprego