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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de junho de 2015.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

06h02
Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado.
06h00
Comissões devem ser calculadas sobre o valor final pago pelo cliente

quinta-feira, 25 de junho de 2015

06h00
JT declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto
05h58
Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde

quarta-feira, 24 de junho de 2015

08h00
Terceirização: como as Turmas do TRT mineiro vêm encarando a questão
06h02
JT determina que empresa de infraestrutura deixe de impor horas extras habituais
06h00
Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais

terça-feira, 23 de junho de 2015

06h00
Loja de produtos esportivos é condenada a pagar indenização de R$300 mil por assédio moral
05h58
Engenheiro que utilizava veículo próprio para fiscalizar obras para a Copa do Mundo será ressarcido

segunda-feira, 22 de junho de 2015

06h02
JT concede indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho
06h01
Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado
00h03
Call Center e outros temas
00h01
Instalação e reparo de linhas telefônicas e TV a cabo
00h00
Correspondente bancário

sexta-feira, 19 de junho de 2015

08h40
NJ Especial - Princípio da conexão liga o processo ao mundo de informações virtuais
06h02
Motorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado
06h00
Empresa de consultoria que reduziu salários gradativamente terá que indenizar empregado

quinta-feira, 18 de junho de 2015

06h03
JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial
06h00
Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta ainda que mantido o padrão salarial

quarta-feira, 17 de junho de 2015

06h02
Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista
06h00
Juiz considera válida extinção do contrato ante a aposentadoria compulsória de empregada pública celetista

terça-feira, 16 de junho de 2015

06h01
Sexadora de aves consegue reconhecimento de vínculo de emprego com grande empresa do ramo alimentício
06h00
JT é incompetente para processar e julgar conflito que envolve plano de previdência privada

segunda-feira, 15 de junho de 2015

06h01
Motorista que cumpria jornada extenuante será indenizado
06h00
Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário por e-guia para Vara

sexta-feira, 12 de junho de 2015

06h02
Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado
06h00
Anuênios ajustados como verba salarial sujeitam-se à prescrição quinquenal porque têm previsão legal

quinta-feira, 11 de junho de 2015

09h34
Especial - Gari varredor tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo?
06h02
Impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão só alcança pessoa física
06h00
Pagamento em dobro de feriados trabalhados não pode ser flexibilizado

quarta-feira, 10 de junho de 2015

06h02
Recepcionista de posto de saúde que sofria ofensas de pacientes será indenizada
06h00
Empresa terá que indenizar família de motorista de caminhão que morreu em acidente

terça-feira, 9 de junho de 2015

06h02
Empresa de bebidas é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados
06h00
Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho

segunda-feira, 8 de junho de 2015

06h02
Simples afirmação de inimizade entre advogado e juiz não gera suspeição do magistrado
06h00
Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial

sexta-feira, 5 de junho de 2015

06h05
NJ PROFISSÕES: Confira todas as especiais de maio!

quarta-feira, 3 de junho de 2015

06h02
Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês
06h00
Juiz reconhece vínculo entre trabalhadora terceirizada e instituição financeira

terça-feira, 2 de junho de 2015

06h02
Dispensa de empregado com deficiência sem contratação de substituto constitui mera infração administrativa
06h00
JT determina reintegração de empregada de empresa pública por ausência de real motivação para a dispensa

segunda-feira, 1 de junho de 2015

06h04
Turma constata manobra processual em renúncia de trabalhadora abrangendo apenas a empresa prestadora de serviços em caso de terceirização
06h02
Fiscal de obras contratado como estagiário tem vínculo de emprego reconhecido