Notícias Jurídicas

Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009

06h03

Horas extras têm que ser discriminadas no contracheque

Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009

06h03

Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho

06h01

Prescrição tem que ser alegada pela parte interessada na fase ordinária

Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009

06h01

Enquadramento sindical deve observar a real atividade do empregador

06h00

Justiça do Trabalho aplica multa administrativa a empregador

Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009

06h04

Município terá que indenizar trabalhador mantido ocioso debaixo de jabuticabeira

05h59

Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral

Terça-feira, 25 de Agosto de 2009

06h03

Recolhimentos futuros de FGTS podem ser objeto de ação civil pública

06h01

Norma que altera legislação previdenciária não alcança situações anteriores à sua publicação

Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009

06h01

Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

06h00

Desde 13 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009

06h07

Se não há culpa da parte, não ocorre prescrição intercorrente.

06h03

JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador

Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009

06h07

Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor

06h01

Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente

Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009

06h07

Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais

Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009

06h03

Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência

Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009

06h00

Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada

05h59

Empresa que reteve verbas rescisórias para quitar empréstimo é condenada a pagar novo acerto

Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009

06h05

Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista

06h01

Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal

Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009

06h05

Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo

06h01

Turma anula laudo pericial elaborado por fisioterapeuta

Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009

06h06

Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação

06h03

Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida

Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009

06h05

Contribuição fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado

06h01

Turma concede habeas corpus a depositário que não entregou bem futuro e incerto

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009

06h05

Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude

Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009

06h05

Comunicação informal de candidatura de dirigente sindical é válida

06h01

Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada

Terça-feira, 4 de Agosto de 2009

06h05

Empregador responde por morte de empregado causada por colega de trabalho

06h01

Multa convencional tem natureza indenizatória

Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009

06h05

É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato.

06h01

Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda