Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de agosto de 2009. 31/08/2009 06:03 Horas extras têm que ser discriminadas no contracheque 28/08/2009 06:03 Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho 06:01 Prescrição tem que ser alegada pela parte interessada na fase ordinária 27/08/2009 06:01 Enquadramento sindical deve observar a real atividade do empregador 06:00 Justiça do Trabalho aplica multa administrativa a empregador 26/08/2009 06:04 Município terá que indenizar trabalhador mantido ocioso debaixo de jabuticabeira 05:59 Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral 25/08/2009 06:03 Recolhimentos futuros de FGTS podem ser objeto de ação civil pública 06:01 Norma que altera legislação previdenciária não alcança situações anteriores à sua publicação 24/08/2009 06:01 Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho 06:00 Desde 13 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado 21/08/2009 06:07 Se não há culpa da parte, não ocorre prescrição intercorrente. 06:03 JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador 20/08/2009 06:07 Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor 06:01 Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente 19/08/2009 06:07 Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais 17/08/2009 06:03 Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência 14/08/2009 06:00 Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada 05:59 Empresa que reteve verbas rescisórias para quitar empréstimo é condenada a pagar novo acerto 13/08/2009 06:05 Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista 06:01 Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal 12/08/2009 06:05 Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo 06:01 Turma anula laudo pericial elaborado por fisioterapeuta 10/08/2009 06:06 Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação 06:03 Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida 07/08/2009 06:05 Contribuição fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado 06:01 Turma concede habeas corpus a depositário que não entregou bem futuro e incerto 06/08/2009 06:05 Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude 05/08/2009 06:05 Comunicação informal de candidatura de dirigente sindical é válida 06:01 Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada 04/08/2009 06:05 Empregador responde por morte de empregado causada por colega de trabalho 06:01 Multa convencional tem natureza indenizatória 03/08/2009 06:05 É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato. 06:01 Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
