Notícias Jurídicas

31/08/2009

06:03 

Horas extras têm que ser discriminadas no contracheque

28/08/2009

06:03 

Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho

06:01 

Prescrição tem que ser alegada pela parte interessada na fase ordinária

27/08/2009

06:01 

Enquadramento sindical deve observar a real atividade do empregador

06:00 

Justiça do Trabalho aplica multa administrativa a empregador

26/08/2009

06:04 

Município terá que indenizar trabalhador mantido ocioso debaixo de jabuticabeira

05:59 

Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral

25/08/2009

06:03 

Recolhimentos futuros de FGTS podem ser objeto de ação civil pública

06:01 

Norma que altera legislação previdenciária não alcança situações anteriores à sua publicação

24/08/2009

06:01 

Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

06:00 

Desde 13 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

21/08/2009

06:07 

Se não há culpa da parte, não ocorre prescrição intercorrente.

06:03 

JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador

20/08/2009

06:07 

Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor

06:01 

Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente

19/08/2009

06:07 

Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais

17/08/2009

06:03 

Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência

14/08/2009

06:00 

Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada

05:59 

Empresa que reteve verbas rescisórias para quitar empréstimo é condenada a pagar novo acerto

13/08/2009

06:05 

Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista

06:01 

Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal

12/08/2009

06:05 

Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo

06:01 

Turma anula laudo pericial elaborado por fisioterapeuta

10/08/2009

06:06 

Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação

06:03 

Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida

07/08/2009

06:05 

Contribuição fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado

06:01 

Turma concede habeas corpus a depositário que não entregou bem futuro e incerto

06/08/2009

06:05 

Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude

05/08/2009

06:05 

Comunicação informal de candidatura de dirigente sindical é válida

06:01 

Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada

04/08/2009

06:05 

Empregador responde por morte de empregado causada por colega de trabalho

06:01 

Multa convencional tem natureza indenizatória

03/08/2009

06:05 

É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato.

06:01 

Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda