Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de agosto de 2009. Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009 06h03 Horas extras têm que ser discriminadas no contracheque Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 06h03 Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho 06h01 Prescrição tem que ser alegada pela parte interessada na fase ordinária Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 06h01 Enquadramento sindical deve observar a real atividade do empregador 06h00 Justiça do Trabalho aplica multa administrativa a empregador Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 06h04 Município terá que indenizar trabalhador mantido ocioso debaixo de jabuticabeira 05h59 Copasa não pode dispensar empregado sem justa causa em período eleitoral Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 06h03 Recolhimentos futuros de FGTS podem ser objeto de ação civil pública 06h01 Norma que altera legislação previdenciária não alcança situações anteriores à sua publicação Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 06h01 Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho 06h00 Desde 13 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 06h07 Se não há culpa da parte, não ocorre prescrição intercorrente. 06h03 JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 06h07 Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor 06h01 Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 06h07 Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 06h03 Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 06h00 Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada 05h59 Empresa que reteve verbas rescisórias para quitar empréstimo é condenada a pagar novo acerto Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 06h05 Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista 06h01 Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 06h05 Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo 06h01 Turma anula laudo pericial elaborado por fisioterapeuta Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 06h06 Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação 06h03 Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 06h05 Contribuição fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado 06h01 Turma concede habeas corpus a depositário que não entregou bem futuro e incerto Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 06h05 Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 06h05 Comunicação informal de candidatura de dirigente sindical é válida 06h01 Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 06h05 Empregador responde por morte de empregado causada por colega de trabalho 06h01 Multa convencional tem natureza indenizatória Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 06h05 É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato. 06h01 Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
