Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012

06h02

Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação

06h01

Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador

06h00

Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego

Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012

06h01

Juíza defere horas extras a promotor de vendas obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada

06h00

Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados

05h59

Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012

06h04

Eletricista e empresa contratante terão que indenizar família de ajudante morto em acidente de trabalho

06h02

JT aplica nova Súmula e reintegra a plano de saúde aposentado por invalidez

06h00

Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria

Terça-feira, 27 de Novembro de 2012

06h04

Juiz garante a trabalhador com deficiência chance de cumprir contrato de experiência na Embrapa

06h02

JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc

06h00

Agendamento de débito não é suficiente para comprovar recolhimento de custas processuais

Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012

06h04

Jornalista de rádio que atuava também como comentarista esportivo receberá diferenças por desvio de função

06h02

Empresa que utiliza ilha sem papel na cobrança de metas é condenada por assédio moral

06h00

Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada

Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012

06h05

Juiz determina reintegração de empregado dispensado após surto psicótico

06h04

Juros de mora reduzidos não se aplicam à União Federal em caso de condenação subsidiária

06h02

JT é competente para julgar ação envolvendo empregado e cartório extrajudicial

Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012

06h07

Turma reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja

06h04

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a constituir pessoa jurídica para prestar serviços

06h03

Representatividade sindical de cooperativa se dá pela atividade econômica explorada

Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012

06h06

Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização

06h05

Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36

06h03

Empregado que ficou incapacitado após ser atingido por tijolo em obra será indenizado

Terça-feira, 20 de Novembro de 2012

06h04

JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência

06h03

Furnas é condenada a convocar candidata aprovada em concurso público para cadastro de reserva

06h02

Ensino de disciplinas distintas não justifica diferenciação de salários entre professores

Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012

06h04

Secretária submetida a carga excessiva de trabalho será indenizada

06h02

Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta

06h00

JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV

Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012

06h02

Caixa de restaurante que trabalhava 12 horas em pé será indenizada

06h01

JT é competente para decidir sobre reprovação em etapa de concurso público

06h00

Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais

Terça-feira, 13 de Novembro de 2012

06h02

Juiz determina perícia em empresa para apurar salário extra folha

06h01

Membro da CIPA dispensado antes do término da estabilidade será indenizado

06h00

JT é incompetente para decidir questões possessórias surgidas após entrega de bem adquirido em hasta pública

Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012

06h04

Juíza afasta efeitos da coisa julgada em ação envolvendo terceirização em empresas de telecomunicações

06h02

Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa

06h00

Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada

Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012

06h04

Empresa é condenada a indenizar empregado agredido no ponto de ônibus

06h02

Turma rejeita alegação de inconstitucionalidade do artigo que prevê intervalo especial da mulher

06h00

Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas

Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012

06h02

Empregado que trabalhava em altura superior a poste sem cinto de segurança será indenizado por dano moral

06h01

Prisão de empregado apenas suspende o contrato de trabalho

06h00

Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados

Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012

06h04

Empregado discriminado por ser dirigente sindical será indenizado

06h02

Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior.

06h00

Empregado que correu risco de contrair vírus HIV em acidente de trabalho será indenizado

Terça-feira, 6 de Novembro de 2012

06h04

Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido

06h02

Partidos políticos são responsáveis por eventuais créditos devidos a trabalhador contratado por coligação partidária

06h00

Mudança do regime jurídico de município autoriza levantamento do FGTS

Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012

06h02

Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio

06h01

Sociedade de advogados é condenada a cumprir convenção coletiva da categoria de seus empregados

06h00

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo