Notícias Jurídicas

30/11/2012

06:02 

Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação

06:01 

Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador

06:00 

Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego

29/11/2012

06:01 

Juíza defere horas extras a promotor de vendas obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada

06:00 

Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados

05:59 

Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens

28/11/2012

06:04 

Eletricista e empresa contratante terão que indenizar família de ajudante morto em acidente de trabalho

06:02 

JT aplica nova Súmula e reintegra a plano de saúde aposentado por invalidez

06:00 

Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria

27/11/2012

06:04 

Juiz garante a trabalhador com deficiência chance de cumprir contrato de experiência na Embrapa

06:02 

JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc

06:00 

Agendamento de débito não é suficiente para comprovar recolhimento de custas processuais

26/11/2012

06:04 

Jornalista de rádio que atuava também como comentarista esportivo receberá diferenças por desvio de função

06:02 

Empresa que utiliza ilha sem papel na cobrança de metas é condenada por assédio moral

06:00 

Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada

23/11/2012

06:05 

Juiz determina reintegração de empregado dispensado após surto psicótico

06:04 

Juros de mora reduzidos não se aplicam à União Federal em caso de condenação subsidiária

06:02 

JT é competente para julgar ação envolvendo empregado e cartório extrajudicial

22/11/2012

06:07 

Turma reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja

06:04 

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a constituir pessoa jurídica para prestar serviços

06:03 

Representatividade sindical de cooperativa se dá pela atividade econômica explorada

21/11/2012

06:06 

Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização

06:05 

Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36

06:03 

Empregado que ficou incapacitado após ser atingido por tijolo em obra será indenizado

20/11/2012

06:04 

JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência

06:03 

Furnas é condenada a convocar candidata aprovada em concurso público para cadastro de reserva

06:02 

Ensino de disciplinas distintas não justifica diferenciação de salários entre professores

19/11/2012

06:04 

Secretária submetida a carga excessiva de trabalho será indenizada

06:02 

Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta

06:00 

JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV

14/11/2012

06:02 

Caixa de restaurante que trabalhava 12 horas em pé será indenizada

06:01 

JT é competente para decidir sobre reprovação em etapa de concurso público

06:00 

Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais

13/11/2012

06:02 

Juiz determina perícia em empresa para apurar salário extra folha

06:01 

Membro da CIPA dispensado antes do término da estabilidade será indenizado

06:00 

JT é incompetente para decidir questões possessórias surgidas após entrega de bem adquirido em hasta pública

12/11/2012

06:04 

Juíza afasta efeitos da coisa julgada em ação envolvendo terceirização em empresas de telecomunicações

06:02 

Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa

06:00 

Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada

09/11/2012

06:04 

Empresa é condenada a indenizar empregado agredido no ponto de ônibus

06:02 

Turma rejeita alegação de inconstitucionalidade do artigo que prevê intervalo especial da mulher

06:00 

Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas

08/11/2012

06:02 

Empregado que trabalhava em altura superior a poste sem cinto de segurança será indenizado por dano moral

06:01 

Prisão de empregado apenas suspende o contrato de trabalho

06:00 

Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados

07/11/2012

06:04 

Empregado discriminado por ser dirigente sindical será indenizado

06:02 

Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior.

06:00 

Empregado que correu risco de contrair vírus HIV em acidente de trabalho será indenizado

06/11/2012

06:04 

Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido

06:02 

Partidos políticos são responsáveis por eventuais créditos devidos a trabalhador contratado por coligação partidária

06:00 

Mudança do regime jurídico de município autoriza levantamento do FGTS

05/11/2012

06:02 

Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio

06:01 

Sociedade de advogados é condenada a cumprir convenção coletiva da categoria de seus empregados

06:00 

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo