Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 21/10/2019 00:11 Exibindo as notícias de novembro de 2012. 30/11/2012 06:02 Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação 06:01 Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador 06:00 Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego 29/11/2012 06:01 Juíza defere horas extras a promotor de vendas obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada 06:00 Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados 05:59 Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens 28/11/2012 06:04 Eletricista e empresa contratante terão que indenizar família de ajudante morto em acidente de trabalho 06:02 JT aplica nova Súmula e reintegra a plano de saúde aposentado por invalidez 06:00 Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria 27/11/2012 06:04 Juiz garante a trabalhador com deficiência chance de cumprir contrato de experiência na Embrapa 06:02 JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc 06:00 Agendamento de débito não é suficiente para comprovar recolhimento de custas processuais 26/11/2012 06:04 Jornalista de rádio que atuava também como comentarista esportivo receberá diferenças por desvio de função 06:02 Empresa que utiliza ilha sem papel na cobrança de metas é condenada por assédio moral 06:00 Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada 23/11/2012 06:05 Juiz determina reintegração de empregado dispensado após surto psicótico 06:04 Juros de mora reduzidos não se aplicam à União Federal em caso de condenação subsidiária 06:02 JT é competente para julgar ação envolvendo empregado e cartório extrajudicial 22/11/2012 06:07 Turma reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja 06:04 Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a constituir pessoa jurídica para prestar serviços 06:03 Representatividade sindical de cooperativa se dá pela atividade econômica explorada 21/11/2012 06:06 Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização 06:05 Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36 06:03 Empregado que ficou incapacitado após ser atingido por tijolo em obra será indenizado 20/11/2012 06:04 JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência 06:03 Furnas é condenada a convocar candidata aprovada em concurso público para cadastro de reserva 06:02 Ensino de disciplinas distintas não justifica diferenciação de salários entre professores 19/11/2012 06:04 Secretária submetida a carga excessiva de trabalho será indenizada 06:02 Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta 06:00 JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV 14/11/2012 06:02 Caixa de restaurante que trabalhava 12 horas em pé será indenizada 06:01 JT é competente para decidir sobre reprovação em etapa de concurso público 06:00 Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais 13/11/2012 06:02 Juiz determina perícia em empresa para apurar salário extra folha 06:01 Membro da CIPA dispensado antes do término da estabilidade será indenizado 06:00 JT é incompetente para decidir questões possessórias surgidas após entrega de bem adquirido em hasta pública 12/11/2012 06:04 Juíza afasta efeitos da coisa julgada em ação envolvendo terceirização em empresas de telecomunicações 06:02 Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa 06:00 Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada 09/11/2012 06:04 Empresa é condenada a indenizar empregado agredido no ponto de ônibus 06:02 Turma rejeita alegação de inconstitucionalidade do artigo que prevê intervalo especial da mulher 06:00 Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas 08/11/2012 06:02 Empregado que trabalhava em altura superior a poste sem cinto de segurança será indenizado por dano moral 06:01 Prisão de empregado apenas suspende o contrato de trabalho 06:00 Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados 07/11/2012 06:04 Empregado discriminado por ser dirigente sindical será indenizado 06:02 Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior. 06:00 Empregado que correu risco de contrair vírus HIV em acidente de trabalho será indenizado 06/11/2012 06:04 Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido 06:02 Partidos políticos são responsáveis por eventuais créditos devidos a trabalhador contratado por coligação partidária 06:00 Mudança do regime jurídico de município autoriza levantamento do FGTS 05/11/2012 06:02 Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio 06:01 Sociedade de advogados é condenada a cumprir convenção coletiva da categoria de seus empregados 06:00 Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
