Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de novembro de 2012. Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 06h02 Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação 06h01 Turma anula cláusula contratual que desprezava tempo à disposição do empregador 06h00 Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 06h01 Juíza defere horas extras a promotor de vendas obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada 06h00 Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados 05h59 Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 06h04 Eletricista e empresa contratante terão que indenizar família de ajudante morto em acidente de trabalho 06h02 JT aplica nova Súmula e reintegra a plano de saúde aposentado por invalidez 06h00 Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 06h04 Juiz garante a trabalhador com deficiência chance de cumprir contrato de experiência na Embrapa 06h02 JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc 06h00 Agendamento de débito não é suficiente para comprovar recolhimento de custas processuais Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 06h04 Jornalista de rádio que atuava também como comentarista esportivo receberá diferenças por desvio de função 06h02 Empresa que utiliza ilha sem papel na cobrança de metas é condenada por assédio moral 06h00 Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 06h05 Juiz determina reintegração de empregado dispensado após surto psicótico 06h04 Juros de mora reduzidos não se aplicam à União Federal em caso de condenação subsidiária 06h02 JT é competente para julgar ação envolvendo empregado e cartório extrajudicial Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 06h07 Turma reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja 06h04 Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a constituir pessoa jurídica para prestar serviços 06h03 Representatividade sindical de cooperativa se dá pela atividade econômica explorada Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 06h06 Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização 06h05 Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36 06h03 Empregado que ficou incapacitado após ser atingido por tijolo em obra será indenizado Terça-feira, 20 de Novembro de 2012 06h04 JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência 06h03 Furnas é condenada a convocar candidata aprovada em concurso público para cadastro de reserva 06h02 Ensino de disciplinas distintas não justifica diferenciação de salários entre professores Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 06h04 Secretária submetida a carga excessiva de trabalho será indenizada 06h02 Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta 06h00 JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 06h02 Caixa de restaurante que trabalhava 12 horas em pé será indenizada 06h01 JT é competente para decidir sobre reprovação em etapa de concurso público 06h00 Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 06h02 Juiz determina perícia em empresa para apurar salário extra folha 06h01 Membro da CIPA dispensado antes do término da estabilidade será indenizado 06h00 JT é incompetente para decidir questões possessórias surgidas após entrega de bem adquirido em hasta pública Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 06h04 Juíza afasta efeitos da coisa julgada em ação envolvendo terceirização em empresas de telecomunicações 06h02 Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa 06h00 Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 06h04 Empresa é condenada a indenizar empregado agredido no ponto de ônibus 06h02 Turma rejeita alegação de inconstitucionalidade do artigo que prevê intervalo especial da mulher 06h00 Serviços sociais autônomos devem responder subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresas contratadas Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 06h02 Empregado que trabalhava em altura superior a poste sem cinto de segurança será indenizado por dano moral 06h01 Prisão de empregado apenas suspende o contrato de trabalho 06h00 Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 06h04 Empregado discriminado por ser dirigente sindical será indenizado 06h02 Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior. 06h00 Empregado que correu risco de contrair vírus HIV em acidente de trabalho será indenizado Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 06h04 Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido 06h02 Partidos políticos são responsáveis por eventuais créditos devidos a trabalhador contratado por coligação partidária 06h00 Mudança do regime jurídico de município autoriza levantamento do FGTS Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 06h02 Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio 06h01 Sociedade de advogados é condenada a cumprir convenção coletiva da categoria de seus empregados 06h00 Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
