Notícias Jurídicas

29/02/2012

06:04 

Juíza decide: médica que presta serviços de plantonista através de empresa própria a hospital beneficente é autônoma.

06:02 

Copasa é condenada por não fiscalizar cumprimento de obrigações de prestadora de serviços

06:01 

Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador

28/02/2012

06:04 

Serralheiro que sofreu acidente enquanto trabalhava como motorista será indenizado

06:03 

Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

06:01 

MGS é condenada a indenizar empregada dispensada doente

27/02/2012

06:03 

Injúria e difamação praticadas por sócia contra empregado geram danos morais

06:02 

Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial

06:01 

Professor tem direito a intervalo entre duas jornadas

24/02/2012

06:02 

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que usou colete anti-balas vencido

06:01 

Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego

05:59 

Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente

23/02/2012

06:03 

Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado

06:02 

JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a confessar falta grave

06:00 

Concessionárias de telefonia não podem terceirizar instalação e reparação de linhas

17/02/2012

06:05 

Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas

06:03 

JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica

06:02 

Imagem de empregado utilizada para fins comerciais sem autorização gera danos morais

16/02/2012

06:04 

Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais

06:03 

Doença degenerativa pode ser considerada ocupacional

06:01 

Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato

15/02/2012

06:04 

OJ 191 não se aplica a obra com destinação econômica

06:04 

Litigância de má-fé: usina é multada por tentar manobra em processo.

06:03 

Município de Nova Lima é condenado a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância

14/02/2012

06:04 

Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização

06:02 

Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo

06:01 

Frustração de expectativa de contratação gera direito a indenização

13/02/2012

06:04 

Juiz reconhece danos morais a professora vítima do método geladeira

06:01 

Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro

06:00 

Turma reconhece vínculo de trabalhadora que recebia apenas moradia como pagamento

12/02/2012

06:03 

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

06:03 

Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias

11/02/2012

06:03 

Fiat é multada por descumprir TAC

06:03 

Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária

06:02 

Empresa indenizará trabalhadora concursada que foi impedida de assumir cargo em razão de deficiência visual

10/02/2012

06:05 

Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado

06:03 

Instituição de ensino é condenada em danos morais por submeter ex-empregado a execração pública

06:03 

Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade

09/02/2012

06:06 

VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários

06:03 

Para juiz, terceirização lícita não afasta obrigação da empresa para com saúde e segurança dos terceirizados.

06:03 

Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular

06:02 

Juíza proíbe empresa de manter ônibus circulando sem cobradores

08/02/2012

06:09 

Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora

06:09 

Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário

06:03 

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

06:03 

Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado perante terceiros

07/02/2012

06:04 

Mãe trabalhadora ainda enfrenta dificuldades no mercado de trabalho

06:03 

Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros

06:03 

Empresa é condenada a pagar indenização substitutiva do seguro por invalidez

05:59 

JT-MG decide: Senalba-MG representa trabalhadores vinculados à Associação do Pão de Santo Antônio

06/02/2012

06:09 

Juiz de 1º grau é incompetente para declarar nulidade de cláusulas coletivas

06:09 

Decisão recente do STF sobre responsabilidade subsidiária do Estado repercute em ações julgadas na JT mineira

06:03 

JT concede estabilidade provisória à gestante impedida de retornar ao trabalho

06:03 

Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha

05/02/2012

06:04 

Juiz defende simplicidade e racionalização de atos processuais

06:03 

Juiz reconhece a carreteiro jornada de 20 horas por dia

06:03 

Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade

06:01 

Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido

04/02/2012

06:09 

PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança

06:03 

Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV

06:03 

Bradesco é condenado a indenizar empregada que transportava valores

06:02 

Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado

03/02/2012

06:03 

Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego

06:03 

Mineradora é condenada em danos morais coletivos

06:03 

Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual

06:02 

Contratações por prazo determinado devem atender aos limites previstos em lei

02/02/2012

06:03 

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

06:03 

Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander

06:03 

Empresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada com base em prova emprestada

06:00 

Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho

01/02/2012

06:02 

Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores

06:02 

Empresa de vigilância e Infraero são condenadas por assédio moral