Notícias Jurídicas

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

06h04

Juíza decide: médica que presta serviços de plantonista através de empresa própria a hospital beneficente é autônoma.

06h02

Copasa é condenada por não fiscalizar cumprimento de obrigações de prestadora de serviços

06h01

Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

06h04

Serralheiro que sofreu acidente enquanto trabalhava como motorista será indenizado

06h03

Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

06h01

MGS é condenada a indenizar empregada dispensada doente

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

06h03

Injúria e difamação praticadas por sócia contra empregado geram danos morais

06h02

Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial

06h01

Professor tem direito a intervalo entre duas jornadas

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

06h02

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que usou colete anti-balas vencido

06h01

Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego

05h59

Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

06h03

Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado

06h02

JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a confessar falta grave

06h00

Concessionárias de telefonia não podem terceirizar instalação e reparação de linhas

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

06h05

Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas

06h03

JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica

06h02

Imagem de empregado utilizada para fins comerciais sem autorização gera danos morais

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

06h04

Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais

06h03

Doença degenerativa pode ser considerada ocupacional

06h01

Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

06h04

OJ 191 não se aplica a obra com destinação econômica

06h04

Litigância de má-fé: usina é multada por tentar manobra em processo.

06h03

Município de Nova Lima é condenado a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

06h04

Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização

06h02

Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo

06h01

Frustração de expectativa de contratação gera direito a indenização

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

06h04

Juiz reconhece danos morais a professora vítima do método geladeira

06h01

Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro

06h00

Turma reconhece vínculo de trabalhadora que recebia apenas moradia como pagamento

domingo, 12 de fevereiro de 2012

06h03

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

06h03

Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias

sábado, 11 de fevereiro de 2012

06h03

Fiat é multada por descumprir TAC

06h03

Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária

06h02

Empresa indenizará trabalhadora concursada que foi impedida de assumir cargo em razão de deficiência visual

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

06h05

Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado

06h03

Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade

06h03

Instituição de ensino é condenada em danos morais por submeter ex-empregado a execração pública

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

06h06

VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários

06h03

Para juiz, terceirização lícita não afasta obrigação da empresa para com saúde e segurança dos terceirizados.

06h03

Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular

06h02

Juíza proíbe empresa de manter ônibus circulando sem cobradores

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

06h09

Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora

06h09

Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário

06h03

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

06h03

Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado perante terceiros

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

06h04

Mãe trabalhadora ainda enfrenta dificuldades no mercado de trabalho

06h03

Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros

06h03

Empresa é condenada a pagar indenização substitutiva do seguro por invalidez

05h59

JT-MG decide: Senalba-MG representa trabalhadores vinculados à Associação do Pão de Santo Antônio

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

06h09

Juiz de 1º grau é incompetente para declarar nulidade de cláusulas coletivas

06h09

Decisão recente do STF sobre responsabilidade subsidiária do Estado repercute em ações julgadas na JT mineira

06h03

JT concede estabilidade provisória à gestante impedida de retornar ao trabalho

06h03

Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha

domingo, 5 de fevereiro de 2012

06h04

Juiz defende simplicidade e racionalização de atos processuais

06h03

Juiz reconhece a carreteiro jornada de 20 horas por dia

06h03

Empresa que não fiscalizou uso de protetor auricular terá que pagar adicional de insalubridade

06h01

Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido

sábado, 4 de fevereiro de 2012

06h09

PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança

06h03

Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV

06h03

Bradesco é condenado a indenizar empregada que transportava valores

06h02

Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

06h03

Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego

06h03

Mineradora é condenada em danos morais coletivos

06h03

Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual

06h02

Contratações por prazo determinado devem atender aos limites previstos em lei

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

06h03

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

06h03

Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander

06h03

Empresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada com base em prova emprestada

06h00

Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

06h02

Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores

06h02

Empresa de vigilância e Infraero são condenadas por assédio moral