Notícias Jurídicas

29/03/2013

06:06 

Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos

25/03/2013

06:04 

Carimbo de cancelado sobre o contrato de trabalho na CTPS fere imagem do trabalhador

06:03 

Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego

06:02 

Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador

22/03/2013

06:04 

JT julga ações de complementação de aposentadoria com sentenças de mérito proferidas até 20/02/13

06:02 

Prejuízos sofridos por culpa do empregado só podem ser descontados do salário quando houver previsão contratual

06:01 

Cabe a executado provar que verba bloqueada pelo BacenJud é impenhorável

20/03/2013

06:05 

JT-MG julga caso de assédio sexual ambiental

06:04 

JT aplica responsabilidade objetiva em caso de gerente do Banco do Brasil sequestrada para assalto a agência

06:02 

Executiva de vendas que cumpre metas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos

19/03/2013

06:05 

Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica

06:03 

Base de cálculo da multa do artigo 475-J do CPC é valor bruto da execução

06:01 

Turma determina que comissão de leiloeiro seja executada no mesmo processo que a originou

18/03/2013

06:04 

Empregado de indústria tem reconhecido direito a jornada reduzida por operar em teleatendimento

06:03 

Turma reconhece garantia provisória de emprego a gestante em contrato de experiência

06:02 

Trabalhadora que teve seguro desemprego cancelado por equívoco de ex-empregador será indenizada

15/03/2013

06:02 

Contribuição sindical excepcional prevista em instrumento coletivo não obriga os não filiados

06:01 

Turma condena empresa a restabelecer cartão alimentação de empregado aposentado por invalidez

06:00 

Bancário responsabilizado por quantia furtada na agência será indenizado

14/03/2013

06:02 

Denunciação da lide não pode ser usada para transferir obrigação trabalhista do empregador

06:00 

Juiz concede horas extras a empregado do Banco do Brasil

06:00 

Chefe que trata mal os empregados responde pelo dano moral causado a cada um deles individualmente

13/03/2013

06:06 

Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres

06:03 

Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso prévio proporcional

06:01 

Turma aumenta indenizações concedidas à viúva e filhos de empregado que morreu com silicose

12/03/2013

06:04 

Trabalhador que caiu na malha fina por culpa do ex-empregador consegue indenização

06:01 

Turma confirma natureza salarial de "luvas" pagas como incentivo à contratação de bancária

06:00 

Ausência do certificado de aprovação do EPI leva à presunção de que ele não neutraliza insalubridade

11/03/2013

06:05 

Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador

06:02 

Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio

06:00 

Turma reconhece aplicação de hipoteca judiciária ao processo do trabalho

08/03/2013

06:04 

Vigilância eletrônica em vestiários gera dano moral

06:04 

Empregada gestante vítima de assédio moral receberá indenização

06:02 

Indenização por dano decorrente de acidente de trabalho pode ser cumulada com benefício previdenciário

07/03/2013

06:03 

Sindicato é condenado a pagar horas extras a advogado empregado

06:02 

JT determina transferência de saldo remanescente de um processo para outros do mesmo executado

06:00 

Turma aumenta valor de indenização concedida a vendedor exposto e punido por não alcançar metas

06/03/2013

06:03 

Turma confirma extinção de execução fiscal contra devedor falecido

06:01 

Turma reconhece hora extra integral a comissionista puro que não usufruía de intervalo regular

05/03/2013

06:06 

Turma mantém decisão que determinou reintegração de empregada não curada de doença grave

06:03 

Turma confirma condenação por danos morais por controle excessivo do uso de sanitário

06:00 

Contagem do prazo prescricional começa a partir da ciência da incapacidade para o trabalho

04/03/2013

06:06 

Turma confirma abono por luto em caso de morte de avô

06:03 

Só cabe ação rescisória com base em prova falsa se decisão não tiver outro fundamento

06:01 

Empresa deverá pagar indenização por tolerar práticas que desestabilizam emocionalmente o trabalhador

01/03/2013

06:06 

Frigorífico é condenado por não conceder intervalos legais a açougueiro

06:03 

Turma julga caso de doméstica que era obrigada a gastar todo o salário em armazém de fazenda

06:00 

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados