Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 29 de Março de 2013

06h06

Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos

Segunda-feira, 25 de Março de 2013

06h04

Carimbo de cancelado sobre o contrato de trabalho na CTPS fere imagem do trabalhador

06h03

Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego

06h02

Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador

Sexta-feira, 22 de Março de 2013

06h04

JT julga ações de complementação de aposentadoria com sentenças de mérito proferidas até 20/02/13

06h02

Prejuízos sofridos por culpa do empregado só podem ser descontados do salário quando houver previsão contratual

06h01

Cabe a executado provar que verba bloqueada pelo BacenJud é impenhorável

Quarta-feira, 20 de Março de 2013

06h05

JT-MG julga caso de assédio sexual ambiental

06h04

JT aplica responsabilidade objetiva em caso de gerente do Banco do Brasil sequestrada para assalto a agência

06h02

Executiva de vendas que cumpre metas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos

Terça-feira, 19 de Março de 2013

06h05

Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica

06h03

Base de cálculo da multa do artigo 475-J do CPC é valor bruto da execução

06h01

Turma determina que comissão de leiloeiro seja executada no mesmo processo que a originou

Segunda-feira, 18 de Março de 2013

06h04

Empregado de indústria tem reconhecido direito a jornada reduzida por operar em teleatendimento

06h03

Turma reconhece garantia provisória de emprego a gestante em contrato de experiência

06h02

Trabalhadora que teve seguro desemprego cancelado por equívoco de ex-empregador será indenizada

Sexta-feira, 15 de Março de 2013

06h02

Contribuição sindical excepcional prevista em instrumento coletivo não obriga os não filiados

06h01

Turma condena empresa a restabelecer cartão alimentação de empregado aposentado por invalidez

06h00

Bancário responsabilizado por quantia furtada na agência será indenizado

Quinta-feira, 14 de Março de 2013

06h02

Denunciação da lide não pode ser usada para transferir obrigação trabalhista do empregador

06h00

Juiz concede horas extras a empregado do Banco do Brasil

06h00

Chefe que trata mal os empregados responde pelo dano moral causado a cada um deles individualmente

Quarta-feira, 13 de Março de 2013

06h06

Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres

06h03

Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso prévio proporcional

06h01

Turma aumenta indenizações concedidas à viúva e filhos de empregado que morreu com silicose

Terça-feira, 12 de Março de 2013

06h04

Trabalhador que caiu na malha fina por culpa do ex-empregador consegue indenização

06h01

Turma confirma natureza salarial de "luvas" pagas como incentivo à contratação de bancária

06h00

Ausência do certificado de aprovação do EPI leva à presunção de que ele não neutraliza insalubridade

Segunda-feira, 11 de Março de 2013

06h05

Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador

06h02

Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio

06h00

Turma reconhece aplicação de hipoteca judiciária ao processo do trabalho

Sexta-feira, 8 de Março de 2013

06h04

Vigilância eletrônica em vestiários gera dano moral

06h04

Empregada gestante vítima de assédio moral receberá indenização

06h02

Indenização por dano decorrente de acidente de trabalho pode ser cumulada com benefício previdenciário

Quinta-feira, 7 de Março de 2013

06h03

Sindicato é condenado a pagar horas extras a advogado empregado

06h02

JT determina transferência de saldo remanescente de um processo para outros do mesmo executado

06h00

Turma aumenta valor de indenização concedida a vendedor exposto e punido por não alcançar metas

Quarta-feira, 6 de Março de 2013

06h03

Turma confirma extinção de execução fiscal contra devedor falecido

06h01

Turma reconhece hora extra integral a comissionista puro que não usufruía de intervalo regular

Terça-feira, 5 de Março de 2013

06h06

Turma mantém decisão que determinou reintegração de empregada não curada de doença grave

06h03

Turma confirma condenação por danos morais por controle excessivo do uso de sanitário

06h00

Contagem do prazo prescricional começa a partir da ciência da incapacidade para o trabalho

Segunda-feira, 4 de Março de 2013

06h06

Turma confirma abono por luto em caso de morte de avô

06h03

Só cabe ação rescisória com base em prova falsa se decisão não tiver outro fundamento

06h01

Empresa deverá pagar indenização por tolerar práticas que desestabilizam emocionalmente o trabalhador

Sexta-feira, 1 de Março de 2013

06h06

Frigorífico é condenado por não conceder intervalos legais a açougueiro

06h03

Turma julga caso de doméstica que era obrigada a gastar todo o salário em armazém de fazenda

06h00

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados