Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 09/12/2019 01:51 Exibindo as notícias de março de 2013. Sexta-feira, 29 de Março de 2013 06h06 Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos Segunda-feira, 25 de Março de 2013 06h04 Carimbo de cancelado sobre o contrato de trabalho na CTPS fere imagem do trabalhador 06h03 Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego 06h02 Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador Sexta-feira, 22 de Março de 2013 06h04 JT julga ações de complementação de aposentadoria com sentenças de mérito proferidas até 20/02/13 06h02 Prejuízos sofridos por culpa do empregado só podem ser descontados do salário quando houver previsão contratual 06h01 Cabe a executado provar que verba bloqueada pelo BacenJud é impenhorável Quarta-feira, 20 de Março de 2013 06h05 JT-MG julga caso de assédio sexual ambiental 06h04 JT aplica responsabilidade objetiva em caso de gerente do Banco do Brasil sequestrada para assalto a agência 06h02 Executiva de vendas que cumpre metas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos Terça-feira, 19 de Março de 2013 06h05 Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica 06h03 Base de cálculo da multa do artigo 475-J do CPC é valor bruto da execução 06h01 Turma determina que comissão de leiloeiro seja executada no mesmo processo que a originou Segunda-feira, 18 de Março de 2013 06h04 Empregado de indústria tem reconhecido direito a jornada reduzida por operar em teleatendimento 06h03 Turma reconhece garantia provisória de emprego a gestante em contrato de experiência 06h02 Trabalhadora que teve seguro desemprego cancelado por equívoco de ex-empregador será indenizada Sexta-feira, 15 de Março de 2013 06h02 Contribuição sindical excepcional prevista em instrumento coletivo não obriga os não filiados 06h01 Turma condena empresa a restabelecer cartão alimentação de empregado aposentado por invalidez 06h00 Bancário responsabilizado por quantia furtada na agência será indenizado Quinta-feira, 14 de Março de 2013 06h02 Denunciação da lide não pode ser usada para transferir obrigação trabalhista do empregador 06h00 Juiz concede horas extras a empregado do Banco do Brasil 06h00 Chefe que trata mal os empregados responde pelo dano moral causado a cada um deles individualmente Quarta-feira, 13 de Março de 2013 06h06 Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres 06h03 Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso prévio proporcional 06h01 Turma aumenta indenizações concedidas à viúva e filhos de empregado que morreu com silicose Terça-feira, 12 de Março de 2013 06h04 Trabalhador que caiu na malha fina por culpa do ex-empregador consegue indenização 06h01 Turma confirma natureza salarial de "luvas" pagas como incentivo à contratação de bancária 06h00 Ausência do certificado de aprovação do EPI leva à presunção de que ele não neutraliza insalubridade Segunda-feira, 11 de Março de 2013 06h05 Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador 06h02 Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio 06h00 Turma reconhece aplicação de hipoteca judiciária ao processo do trabalho Sexta-feira, 8 de Março de 2013 06h04 Vigilância eletrônica em vestiários gera dano moral 06h04 Empregada gestante vítima de assédio moral receberá indenização 06h02 Indenização por dano decorrente de acidente de trabalho pode ser cumulada com benefício previdenciário Quinta-feira, 7 de Março de 2013 06h03 Sindicato é condenado a pagar horas extras a advogado empregado 06h02 JT determina transferência de saldo remanescente de um processo para outros do mesmo executado 06h00 Turma aumenta valor de indenização concedida a vendedor exposto e punido por não alcançar metas Quarta-feira, 6 de Março de 2013 06h03 Turma confirma extinção de execução fiscal contra devedor falecido 06h01 Turma reconhece hora extra integral a comissionista puro que não usufruía de intervalo regular Terça-feira, 5 de Março de 2013 06h06 Turma mantém decisão que determinou reintegração de empregada não curada de doença grave 06h03 Turma confirma condenação por danos morais por controle excessivo do uso de sanitário 06h00 Contagem do prazo prescricional começa a partir da ciência da incapacidade para o trabalho Segunda-feira, 4 de Março de 2013 06h06 Turma confirma abono por luto em caso de morte de avô 06h03 Só cabe ação rescisória com base em prova falsa se decisão não tiver outro fundamento 06h01 Empresa deverá pagar indenização por tolerar práticas que desestabilizam emocionalmente o trabalhador Sexta-feira, 1 de Março de 2013 06h06 Frigorífico é condenado por não conceder intervalos legais a açougueiro 06h03 Turma julga caso de doméstica que era obrigada a gastar todo o salário em armazém de fazenda 06h00 Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
