Notícias Jurídicas

30/09/2013

06:05 

JT afasta justa causa aplicada a empregado que pegou adiantamento salarial sem autorização do empregador

06:05 

Empresa de segurança eletrônica é condenada por colocar trabalhadores autônomos em atividade-fim

06:03 

Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva

27/09/2013

06:06 

Instrução Normativa da Receita Federal mais benéfica ao trabalhador deve ser aplicada de imediato na JT

06:05 

É inválida redução da comissão do vendedor em razão de descontos concedidos ao cliente

06:02 

JT é competente para julgar pedidos relativos a plano de saúde quando o direito decorre da relação de trabalho

26/09/2013

06:05 

Patrimônio de sócio oculto que participa ativamente da empresa deve responder por execução

06:04 

Cabe a empregador provar desnecessidade de vale transporte ou recusa do empregado em receber cartão

06:03 

Adulteração de atestado médico é falta grave apta a autorizar dispensa por justa causa

25/09/2013

09:01 

JT de Minas declara nulidade de alteração contratual lesiva e restabelece pagamento de anuênio a bancários

09:00 

Declaração de pobreza não derrubada por prova em contrário dá direito a Justiça Gratuita

08:57 

Companheiro e filho de empregada que morreu com choque elétrico ao limpar banheiro de shopping serão indenizados

24/09/2013

06:07 

TRT-MG anula acordo que não refletia livre vontade do trabalhador

06:06 

Vaqueiro receberá adicional de insalubridade

06:05 

Caixa de drogaria vítima de 20 assaltos consegue rescisão indireta e indenização

23/09/2013

06:05 

JT condena empregadora a arcar com honorários advocatícios

06:03 

Processo do Trabalho não admite prescrição intercorrente

06:01 

Exposição a agente nocivo diferente do alegado não prejudica pedido de adicional de insalubridade

20/09/2013

06:07 

Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família

06:05 

Cortadeira que sempre trabalhou como contramestra tem direito a diferenças salariais por desvio de função

06:04 

JT é competente para julgar pedidos de servidor público admitido pela CLT antes da Constituição de 1988

19/09/2013

06:07 

Turma afasta inépcia de petição inicial que não inviabilizou defesa da ré

06:05 

Empresa é condenada a restituir descontos indevidos no salário do empregado

06:04 

Parcela não atingida pela prescrição deve ser paga de forma integral e não proporcional ao período prescrito

18/09/2013

06:07 

JT considera inválidas cláusulas de sigilo e não concorrência que afetam a liberdade de trabalho

06:06 

Instalação de câmeras em vestiário gera danos morais

06:05 

Mineradora deverá indenizar em R$ 2 milhões a empregado que ficou paraplégico após acidente

17/09/2013

06:07 

Parcelamento de dívida de FGTS perante a CEF não impede rescisão indireta por falta de recolhimento

06:05 

Empresa deve recolher FGTS durante afastamento por doença degenerativa agravada por riscos ergonômicos

06:03 

Empresa deverá pagar adicional de insalubridade porque não comprovou neutralização do agente insalubre

16/09/2013

06:05 

Vigilante de banco que se alimentava no próprio posto de trabalho receberá hora extra por ausência de intervalo

06:04 

Empregada que tinha bolsa revistada na presença de outros empregados receberá indenização por danos morais

06:03 

Empresa de ônibus deverá ressarcir motorista de descontos salariais arbitrários

13/09/2013

06:06 

Direitos individuais do trabalho não podem ser submetidos à arbitragem

06:05 

Empregador é responsável por pagamento de parcelas contratuais após alta previdenciária

06:02 

Falta de registro de protesto contra indeferimento de contradita leva à preclusão

12/09/2013

06:06 

JT condena empresa a remunerar período em que empregado ficou em sobreaviso

06:05 

Empresa é responsabilizada por verbas devidas a empregada da fábrica dos produtos que levam marca da loja

06:02 

Empresa Pública que não fiscalizou prestadora de serviços é responsabilizada por débitos trabalhistas não quitados

11/09/2013

06:07 

Discrepância entre valores pagos como salário e direito de imagem a atleta evidencia fraude trabalhista

06:05 

Banco do Brasil deverá pagar horas extras por suprimir intervalo da mulher

06:04 

Empresa terá que indenizar motorista obrigado a dormir próximo a animais e combustível

10/09/2013

06:06 

Atuação como preposto em audiências não caracteriza cargo de confiança bancária

06:04 

Empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para atrasar acerto rescisório é condenada por danos morais

06:02 

Turma nega provimento a recurso que não atacou os fundamentos da sentença

09/09/2013

06:05 

Empregada doente que teve suprimidos cuidados hospitalares em sua residência será indenizada

06:04 

JT reverte justa causa fundada em mau procedimento por falta de gradação da penalidade

06:02 

JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior

06/09/2013

06:05 

JT defere rescisão indireta a cobradora de onibus transferida para a faxina depois de ser agredida por passageiro

06:04 

Juiz aplica multa a testemunha que mentiu em juízo

06:01 

Cabe a empregador provar abandono de emprego

05/09/2013

06:04 

Motorista que ajudava na carga e descarga receberá adicional por acúmulo de função

06:02 

Empregado que recebe gratificação de função por mais de dez anos tem direito à incorporação integral da parcela

06:01 

Turma absolve empregado de pagamento da multa prevista no artigo 940 do Código Civil

04/09/2013

06:04 

Frentista agredido por irmão de cliente que se recusou a pagar pelo abastecimento será indenizado

06:03 

JT determina pagamento de tempo gasto em troca de uniforme e café da manhã na empresa como extra

06:02 

Turma autoriza que empregado em estado de necessidade levante depósito recursal em execução provisória

03/09/2013

06:05 

Juíza concede diferenças salariais a técnico em radiologia com base no piso profissional definido pelo STF

06:04 

JT concede horas extras a motorista carreteiro que tinha horário controlado pela empresa

06:03 

Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo se discutida em juízo a existência da relação de emprego

02/09/2013

06:05 

Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário

06:01 

Falta de pagamento de comissões por dois meses autoriza rescisão indireta

06:00 

Dupla pegada com intervalo superior a 2h sem previsão normativa gera direito a horas extras