Notícias Jurídicas

30/06/2014

06:02 

Sem prova de fraude, Turma entende inaplicável desconsideração da pessoa jurídica a entidade sem fins lucrativos.

06:01 

Empresa é condenada a pagar 14º salário a ex-empregado

27/06/2014

06:03 

Prazo para o oferecimento dos embargos à execução tem início a partir da juntada do seguro garantia judicial

26/06/2014

06:04 

JT determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

06:02 

São intempestivos embargos à execução protocolados em Vara distinta daquela em que tramita o processo

25/06/2014

06:06 

Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego

06:01 

Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado

23/06/2014

06:04 

Vigia de supermercado agredido por patrão será indenizado

20/06/2014

06:04 

Turma reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial

18/06/2014

06:04 

JT concede indenização a vigilante obrigado a fazer ronda armada em via pública

06:03 

Prescrição do 13º salário é contada a partir do mês de dezembro de cada ano

16/06/2014

06:05 

JT nega rescisão indireta a reclamante que manifestou desinteresse em continuar na empresa

06:04 

Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência

13/06/2014

06:06 

JT admite ação de empresa para cobrança de valores não descontados na rescisão

06:02 

Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência

12/06/2014

06:03 

Município pagará diferenças salariais por não conceder progressão horizontal a empregado

11/06/2014

06:03 

Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra

06:02 

JT não reconhece vínculo de emprego entre Igreja e voluntária religiosa

10/06/2014

06:04 

Revista de caráter geral e impessoal não gera dano moral

06:03 

Turma entende ser cabível ação de consignação em pagamento para entrega de coisa

09/06/2014

06:04 

Ex-empregada da MGS dispensada sem justa causa em período eleitoral deverá ser indenizada

06:03 

Regimes jurídicos diferentes impedem isonomia entre servidores estatutários e terceirizados celetistas

06/06/2014

06:04 

Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha

06:04 

É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato

05/06/2014

06:05 

Obra civil de grande vulto descaracteriza pequeno empreiteiro e afasta competência da Justiça Trabalhista

06:04 

JT é incompetente para processar e julgar conflito de natureza administrativa

04/06/2014

06:04 

JT aplica regra de transição do Código Civil e declara prescrita ação ajuizada 18 anos depois da alegada lesão

06:03 

Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE

03/06/2014

06:04 

JT declara vínculo entre indústria de moda e vendedor contratado como pessoa jurídica

06:02 

VT é competente para julgar pedido de declaração incidental de invalidade de cláusula coletiva em ação individual

02/06/2014

07:45 

Ajuda de custo integra-se ao salário quando não exigida comprovação de despesa

06:02 

Turma nega adicional de insalubridade a vendedora de drogaria que aplicava injeções