Notícias Jurídicas

segunda-feira, 30 de junho de 2014

06h02

Sem prova de fraude, Turma entende inaplicável desconsideração da pessoa jurídica a entidade sem fins lucrativos.

06h01

Empresa é condenada a pagar 14º salário a ex-empregado

sexta-feira, 27 de junho de 2014

06h03

Prazo para o oferecimento dos embargos à execução tem início a partir da juntada do seguro garantia judicial

quinta-feira, 26 de junho de 2014

06h04

JT determina isonomia salarial entre empregados da MGS contratados em concursos diferentes

06h02

São intempestivos embargos à execução protocolados em Vara distinta daquela em que tramita o processo

quarta-feira, 25 de junho de 2014

06h06

Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego

06h01

Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado

segunda-feira, 23 de junho de 2014

06h04

Vigia de supermercado agredido por patrão será indenizado

sexta-feira, 20 de junho de 2014

06h04

Turma reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial

quarta-feira, 18 de junho de 2014

06h04

JT concede indenização a vigilante obrigado a fazer ronda armada em via pública

06h03

Prescrição do 13º salário é contada a partir do mês de dezembro de cada ano

segunda-feira, 16 de junho de 2014

06h05

JT nega rescisão indireta a reclamante que manifestou desinteresse em continuar na empresa

06h04

Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência

sexta-feira, 13 de junho de 2014

06h06

JT admite ação de empresa para cobrança de valores não descontados na rescisão

06h02

Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência

quinta-feira, 12 de junho de 2014

06h03

Município pagará diferenças salariais por não conceder progressão horizontal a empregado

quarta-feira, 11 de junho de 2014

06h03

Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra

06h02

JT não reconhece vínculo de emprego entre Igreja e voluntária religiosa

terça-feira, 10 de junho de 2014

06h04

Revista de caráter geral e impessoal não gera dano moral

06h03

Turma entende ser cabível ação de consignação em pagamento para entrega de coisa

segunda-feira, 9 de junho de 2014

06h04

Ex-empregada da MGS dispensada sem justa causa em período eleitoral deverá ser indenizada

06h03

Regimes jurídicos diferentes impedem isonomia entre servidores estatutários e terceirizados celetistas

sexta-feira, 6 de junho de 2014

06h04

É indevida contribuição sindical quando não demonstrada a representatividade do sindicato

06h04

Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha

quinta-feira, 5 de junho de 2014

06h05

Obra civil de grande vulto descaracteriza pequeno empreiteiro e afasta competência da Justiça Trabalhista

06h04

JT é incompetente para processar e julgar conflito de natureza administrativa

quarta-feira, 4 de junho de 2014

06h04

JT aplica regra de transição do Código Civil e declara prescrita ação ajuizada 18 anos depois da alegada lesão

06h03

Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE

terça-feira, 3 de junho de 2014

06h04

JT declara vínculo entre indústria de moda e vendedor contratado como pessoa jurídica

06h02

VT é competente para julgar pedido de declaração incidental de invalidade de cláusula coletiva em ação individual

segunda-feira, 2 de junho de 2014

07h45

Ajuda de custo integra-se ao salário quando não exigida comprovação de despesa

06h02

Turma nega adicional de insalubridade a vendedora de drogaria que aplicava injeções