Notícias Jurídicas

30/11/2015

06:02 

Turma exerce juízo positivo de retratação e retifica acórdão anterior para adequá-lo à Súmula 46 do TRT-MG

06:00 

Trabalhadora que fazia limpeza sem uso adequado de luvas de proteção receberá adicional de insalubridade

27/11/2015

06:04 

NJ ESPECIAL - Súmula nº 42 do TRT-MG: Só pessoa física e micro ou pequena empresa têm direito a exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra

06:02 

Município de Cataguases é condenado a pagar piso nacional a agente comunitário de saúde

06:00 

Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador

26/11/2015

06:02 

Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral

06:00 

JT-MG afasta danos morais em revista realizada com detector de metais

25/11/2015

06:02 

Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função

06:00 

Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio

24/11/2015

06:02 

Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé

06:00 

Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes

23/11/2015

06:02 

JT analisa denúncias de trabalho escravo em fazenda do sul de Minas

06:00 

Salário pode ser proporcional à jornada reduzida

01:41 

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

20/11/2015

06:02 

Juiz adverte advogados a que observem regras para digitalização de documentos no sistema PJe

06:00 

Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado

19/11/2015

14:00 

NJ ESPECIAL: Súmula 41 dispõe sobre validade de norma coletiva para suprimir direito a horas in itinere

06:02 

Empregado transferido em caráter provisório sujeita-se a norma coletiva vigente na base territorial da contratação

06:00 

Juíza condena empresa de mineração a indenizar empregado que teve olho perfurado por culpa parcial do próprio trabalhador

18/11/2015

06:02 

Juiz identifica fraude à execução em partilha amigável de bens celebrada entre ex-cônjuges

06:00 

Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado

17/11/2015

06:02 

Proposta de acordo em execução provisória no valor de 50% do crédito homologado não caracteriza litigância de má-fé

06:00 

JT condena banco a restabelecer plano de saúde irregularmente suprimido de empregada aposentada por invalidez

16/11/2015

06:02 

Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência

06:00 

É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal

15/11/2015

21:55 

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

13/11/2015

06:04 

NJ ESPECIAL- Súmula nº 40 do TRT-MG: Mero contato com cimento não enseja adicional de insalubridade, ainda que constatada por laudo pericial.

06:02 

4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação

06:00 

Intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais deve ser respeitado em turnos de revezamento

12/11/2015

06:02 

Vigilante de carro forte que reabastecia caixas automáticos em postos de combustíveis receberá adicional de periculosidade

06:00 

Exclusividade não é requisito da relação de emprego

11/11/2015

06:02 

Turma reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza

06:00 

Banco Postal não pode ser equiparado a instituição financeira

10/11/2015

06:02 

Bancário com depressão e transtorno bipolar não consegue reverter justa causa por falta grave

06:00 

Simples cobrança de metas não configura assédio moral

09/11/2015

06:02 

Taxista autônomo não consegue vínculo com proprietário do veículo

06:00 

Confissão do trabalhador não autoriza presunção de eficácia dos EPIs

01:39 

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

06/11/2015

06:11 

NJ Especial - TJP nº 6 do TRT-MG: Litigante de má-fé beneficiário da justiça gratuita não responde por honorários periciais quando sucumbente na perícia

06:02 

Empregado que teve voz utilizada sem autorização em central telefônica de agência bancária será indenizado

06:00 

Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra

05/11/2015

06:02 

Testemunha sem documento e desconhecida da parte contrária será ouvida em caso envolvendo vínculo de emprego

06:00 

Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados

04/11/2015

06:02 

Turma identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido

06:00 

Valores diferentes de vales refeição para empregados que atuam em estabelecimentos distintos não ofende princípio da isonomia salarial

03/11/2015

06:02 

Engenheiro que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado

06:00 

Trabalhador rural que não dispunha de sanitário e local para se alimentar em condições dignas será indenizado

01:35 

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG