Notícias Jurídicas

26/06/2015

06:02 

Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado.

06:00 

Comissões devem ser calculadas sobre o valor final pago pelo cliente

25/06/2015

06:00 

JT declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto

05:58 

Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde

24/06/2015

08:00 

Terceirização: como as Turmas do TRT mineiro vêm encarando a questão

06:02 

JT determina que empresa de infraestrutura deixe de impor horas extras habituais

06:00 

Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais

23/06/2015

06:00 

Loja de produtos esportivos é condenada a pagar indenização de R$300 mil por assédio moral

05:58 

Engenheiro que utilizava veículo próprio para fiscalizar obras para a Copa do Mundo será ressarcido

22/06/2015

06:02 

JT concede indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho

06:01 

Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado

00:03 

Call Center e outros temas

00:01 

Instalação e reparo de linhas telefônicas e TV a cabo

00:00 

Correspondente bancário

19/06/2015

08:40 

NJ Especial - Princípio da conexão liga o processo ao mundo de informações virtuais

06:02 

Motorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado

06:00 

Empresa de consultoria que reduziu salários gradativamente terá que indenizar empregado

18/06/2015

06:03 

JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

06:00 

Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta ainda que mantido o padrão salarial

17/06/2015

06:02 

Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista

06:00 

Juiz considera válida extinção do contrato ante a aposentadoria compulsória de empregada pública celetista

16/06/2015

06:01 

Sexadora de aves consegue reconhecimento de vínculo de emprego com grande empresa do ramo alimentício

06:00 

JT é incompetente para processar e julgar conflito que envolve plano de previdência privada

15/06/2015

06:01 

Motorista que cumpria jornada extenuante será indenizado

06:00 

Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário por e-guia para Vara

12/06/2015

06:02 

Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado

06:00 

Anuênios ajustados como verba salarial sujeitam-se à prescrição quinquenal porque têm previsão legal

11/06/2015

09:34 

Especial - Gari varredor tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo?

06:02 

Impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão só alcança pessoa física

06:00 

Pagamento em dobro de feriados trabalhados não pode ser flexibilizado

10/06/2015

06:02 

Recepcionista de posto de saúde que sofria ofensas de pacientes será indenizada

06:00 

Empresa terá que indenizar família de motorista de caminhão que morreu em acidente

09/06/2015

06:02 

Empresa de bebidas é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados

06:00 

Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho

08/06/2015

06:02 

Simples afirmação de inimizade entre advogado e juiz não gera suspeição do magistrado

06:00 

Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial

05/06/2015

06:05 

NJ PROFISSÕES: Confira todas as especiais de maio!

03/06/2015

06:02 

Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês

06:00 

Juiz reconhece vínculo entre trabalhadora terceirizada e instituição financeira

02/06/2015

06:02 

Dispensa de empregado com deficiência sem contratação de substituto constitui mera infração administrativa

06:00 

JT determina reintegração de empregada de empresa pública por ausência de real motivação para a dispensa

01/06/2015

06:04 

Turma constata manobra processual em renúncia de trabalhadora abrangendo apenas a empresa prestadora de serviços em caso de terceirização

06:02 

Fiscal de obras contratado como estagiário tem vínculo de emprego reconhecido