Notícias Jurídicas

sexta-feira, 26 de junho de 2015

06h02

Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado.

06h00

Comissões devem ser calculadas sobre o valor final pago pelo cliente

quinta-feira, 25 de junho de 2015

06h00

JT declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto

05h58

Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde

quarta-feira, 24 de junho de 2015

08h00

Terceirização: como as Turmas do TRT mineiro vêm encarando a questão

06h02

JT determina que empresa de infraestrutura deixe de impor horas extras habituais

06h00

Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais

terça-feira, 23 de junho de 2015

06h00

Loja de produtos esportivos é condenada a pagar indenização de R$300 mil por assédio moral

05h58

Engenheiro que utilizava veículo próprio para fiscalizar obras para a Copa do Mundo será ressarcido

segunda-feira, 22 de junho de 2015

06h02

JT concede indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho

06h01

Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado

00h03

Call Center e outros temas

00h01

Instalação e reparo de linhas telefônicas e TV a cabo

00h00

Correspondente bancário

sexta-feira, 19 de junho de 2015

08h40

NJ Especial - Princípio da conexão liga o processo ao mundo de informações virtuais

06h02

Motorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado

06h00

Empresa de consultoria que reduziu salários gradativamente terá que indenizar empregado

quinta-feira, 18 de junho de 2015

06h03

JT anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial

06h00

Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta ainda que mantido o padrão salarial

quarta-feira, 17 de junho de 2015

06h02

Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista

06h00

Juiz considera válida extinção do contrato ante a aposentadoria compulsória de empregada pública celetista

terça-feira, 16 de junho de 2015

06h01

Sexadora de aves consegue reconhecimento de vínculo de emprego com grande empresa do ramo alimentício

06h00

JT é incompetente para processar e julgar conflito que envolve plano de previdência privada

segunda-feira, 15 de junho de 2015

06h01

Motorista que cumpria jornada extenuante será indenizado

06h00

Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário por e-guia para Vara

sexta-feira, 12 de junho de 2015

06h02

Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado

06h00

Anuênios ajustados como verba salarial sujeitam-se à prescrição quinquenal porque têm previsão legal

quinta-feira, 11 de junho de 2015

09h34

Especial - Gari varredor tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo?

06h02

Impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão só alcança pessoa física

06h00

Pagamento em dobro de feriados trabalhados não pode ser flexibilizado

quarta-feira, 10 de junho de 2015

06h02

Recepcionista de posto de saúde que sofria ofensas de pacientes será indenizada

06h00

Empresa terá que indenizar família de motorista de caminhão que morreu em acidente

terça-feira, 9 de junho de 2015

06h02

Empresa de bebidas é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados

06h00

Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho

segunda-feira, 8 de junho de 2015

06h02

Simples afirmação de inimizade entre advogado e juiz não gera suspeição do magistrado

06h00

Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial

sexta-feira, 5 de junho de 2015

06h05

NJ PROFISSÕES: Confira todas as especiais de maio!

quarta-feira, 3 de junho de 2015

06h02

Clube Atlético Mineiro é condenado por não viabilizar transferência de jogador para clube chinês

06h00

Juiz reconhece vínculo entre trabalhadora terceirizada e instituição financeira

terça-feira, 2 de junho de 2015

06h02

Dispensa de empregado com deficiência sem contratação de substituto constitui mera infração administrativa

06h00

JT determina reintegração de empregada de empresa pública por ausência de real motivação para a dispensa

segunda-feira, 1 de junho de 2015

06h04

Turma constata manobra processual em renúncia de trabalhadora abrangendo apenas a empresa prestadora de serviços em caso de terceirização

06h02

Fiscal de obras contratado como estagiário tem vínculo de emprego reconhecido