Você está aqui:

Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de janeiro de 2010.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

00h07
JT defere a empregado de subempreiteira isonomia salarial com empregados de construtora

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

06h03
TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural
06h03
Não há coisa julgada quando os paradigmas são diversos
06h01
Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

06h05
Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação
06h03
Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora
05h58
2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

06h07
Motociclista é categoria profissional diferenciada
06h01
JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa
06h01
Boate terá que indenizar segurança baleado por menor

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

06h07
Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual
06h05
Parte pode desistir do acordo antes da homologação
06h01
Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

06h07
Clube de futebol que não contratou seguro desportivo terá que pagar indenização substitutiva
06h01
Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida.
06h01
É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

06h06
Citação lida por oficial de justiça é válida, mesmo sem assinatura do citado.
06h02
Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais
06h01
Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

06h05
Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa
06h03
Contrato de comodato deve ser registrado para valer perante terceiros
05h55
Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

06h05
Submissão do conflito trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia é faculdade das partes
06h05
Motorista é enquadrado como bancário
06h01
Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

06h03
Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado
06h01
Necessidade de vale transporte é presumida
06h00
Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

06h03
JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular
06h03
Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo
06h01
Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

06h04
Bem de família suntuoso pode ser penhorado
06h03
Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes
06h01
JT defere indenização a trabalhador impedido de retornar ao parque público onde trabalhava

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

06h03
JT reconhece natureza salarial de parcela paga como aluguel de motocicleta
06h03
Em caso de reversão da penhora de bem de família, parte contrária arca com honorários advocatícios.
06h01
Assédio processual configura litigância de má-fé

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

06h08
Trabalho em atividade fim descaracteriza relação de cooperativismo
06h03
Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família
06h03
JT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

06h07
Incompetência material não pode ser declarada após trânsito em julgado
06h03
Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço
06h01
Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

06h04
MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada
06h03
Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal
06h02
Arrematante recebe o bem com os ônus pré-existentes