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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de setembro de 2014.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

09h51
Trabalhador que forjou situação para provar que era difamado por ex-empregadora não consegue indenização
06h05
JT considera inexistente contrato de trabalhador que não chegou a iniciar a prestação de serviços por ter se acidentado em casa

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

06h05
Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego
06h02
Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

06h02
JT mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores
06h00
É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

06h05
Tratorista exposto a situação degradante em lavoura de cana será indenizado
06h03
Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

06h02
JT condena sindicato que prejudicou trabalhador em acordo firmado há 17 anos com falida Encol
06h01
Empresa administradora de lojas varejistas é condenada por assédio moral praticado contra vendedora

terça-feira, 23 de setembro de 2014

06h05
Trabalhadora discriminada e desrespeitada por ser mulher será indenizada
06h04
Motorista impedido de frequentar refeitório será indenizado

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

06h02
Turma considera interrompida a prescrição a partir da data do ajuizamento da ação coletiva
06h01
Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

06h06
Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha
06h05
JT reconhece leishmaniose tegumentar como doença ocupacional e condena aviário em danos morais

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

06h06
Turma aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva
06h05
JT mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

06h06
Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho
06h02
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

terça-feira, 16 de setembro de 2014

06h05
JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar
06h03
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

06h06
Turma nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza
06h03
Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

06h00
JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

06h05
Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego
06h03
Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

06h04
Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização
06h02
Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais

terça-feira, 9 de setembro de 2014

06h05
Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços
06h02
Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

06h03
Turma extingue execução fiscal contra empresa que comprovou erro em dado do CAGED gerador da multa cobrada
06h02
Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

06h05
Município de Ituiutaba e conselho municipal são condenados por utilização de trabalho infantil ilícito
06h02
Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

06h03
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
06h02
Presença de pragas urbanas na empresa não gera direito a indenização se comprovadas medidas de prevenção e combate

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

06h04
Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade
06h01
Isonomia salarial ampla e indiscriminada entre empregados públicos é impossível

terça-feira, 2 de setembro de 2014

06h03
Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada
06h01
Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

06h02
Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais
06h01
Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante