Notícias Jurídicas

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

06h02

Turma exerce juízo positivo de retratação e retifica acórdão anterior para adequá-lo à Súmula 46 do TRT-MG

06h00

Trabalhadora que fazia limpeza sem uso adequado de luvas de proteção receberá adicional de insalubridade

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

06h04

NJ ESPECIAL - Súmula nº 42 do TRT-MG: Só pessoa física e micro ou pequena empresa têm direito a exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra

06h02

Município de Cataguases é condenado a pagar piso nacional a agente comunitário de saúde

06h00

Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

06h02

Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral

06h00

JT-MG afasta danos morais em revista realizada com detector de metais

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

06h02

Porteiro que também fazia serviços de brigadista e socorrista não consegue adicional por acúmulo ou desvio de função

06h00

Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio

terça-feira, 24 de novembro de 2015

06h02

Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé

06h00

Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

06h02

JT analisa denúncias de trabalho escravo em fazenda do sul de Minas

06h00

Salário pode ser proporcional à jornada reduzida

01h41

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

06h02

Juiz adverte advogados a que observem regras para digitalização de documentos no sistema PJe

06h00

Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

14h00

NJ ESPECIAL: Súmula 41 dispõe sobre validade de norma coletiva para suprimir direito a horas in itinere

06h02

Empregado transferido em caráter provisório sujeita-se a norma coletiva vigente na base territorial da contratação

06h00

Juíza condena empresa de mineração a indenizar empregado que teve olho perfurado por culpa parcial do próprio trabalhador

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

06h02

Juiz identifica fraude à execução em partilha amigável de bens celebrada entre ex-cônjuges

06h00

Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado

terça-feira, 17 de novembro de 2015

06h02

Proposta de acordo em execução provisória no valor de 50% do crédito homologado não caracteriza litigância de má-fé

06h00

JT condena banco a restabelecer plano de saúde irregularmente suprimido de empregada aposentada por invalidez

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

06h02

Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência

06h00

É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal

domingo, 15 de novembro de 2015

21h55

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

06h04

NJ ESPECIAL- Súmula nº 40 do TRT-MG: Mero contato com cimento não enseja adicional de insalubridade, ainda que constatada por laudo pericial.

06h02

4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação

06h00

Intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais deve ser respeitado em turnos de revezamento

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

06h02

Vigilante de carro forte que reabastecia caixas automáticos em postos de combustíveis receberá adicional de periculosidade

06h00

Exclusividade não é requisito da relação de emprego

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

06h02

Turma reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza

06h00

Banco Postal não pode ser equiparado a instituição financeira

terça-feira, 10 de novembro de 2015

06h02

Bancário com depressão e transtorno bipolar não consegue reverter justa causa por falta grave

06h00

Simples cobrança de metas não configura assédio moral

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

06h02

Taxista autônomo não consegue vínculo com proprietário do veículo

06h00

Confissão do trabalhador não autoriza presunção de eficácia dos EPIs

01h39

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

06h11

NJ Especial - TJP nº 6 do TRT-MG: Litigante de má-fé beneficiário da justiça gratuita não responde por honorários periciais quando sucumbente na perícia

06h02

Empregado que teve voz utilizada sem autorização em central telefônica de agência bancária será indenizado

06h00

Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

06h02

Testemunha sem documento e desconhecida da parte contrária será ouvida em caso envolvendo vínculo de emprego

06h00

Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

06h02

Turma identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido

06h00

Valores diferentes de vales refeição para empregados que atuam em estabelecimentos distintos não ofende princípio da isonomia salarial

terça-feira, 3 de novembro de 2015

06h02

Engenheiro que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado

06h00

Trabalhador rural que não dispunha de sanitário e local para se alimentar em condições dignas será indenizado

01h35

JURISPRUDÊNCIA DO TRT-MG