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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de março de 2016.

quarta-feira, 30 de março de 2016

06h02
9ª Turma reconhece validade de dispensa de empregado público efetuada pela Cemig

segunda-feira, 28 de março de 2016

06h00
Turma nega adicional de insalubridade a balconista de farmácia que aplica injeções

domingo, 27 de março de 2016

06h05
Confira e reveja todas as especiais do ano

sexta-feira, 25 de março de 2016

06h05
Confira e reveja todas as especiais do ano

quarta-feira, 23 de março de 2016

10h33
Jurisprudência do TST sobre lide simulada
10h32
Outras decisões do TRT mineiro sobre fraude e lide simulada
06h05
Confira e reveja todas as especiais do ano

segunda-feira, 21 de março de 2016

06h05
Confira e reveja todas as especiais do ano

quinta-feira, 17 de março de 2016

06h04
NJ Especial - Súmula nº 48 do TRT-MG: Multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT só se aplica em caso de verbas rescisórias não quitadas no prazo

sexta-feira, 11 de março de 2016

06h02
Turma nega bloqueio de conta bancária exclusiva para recebimento de salário
00h00
JURISPRUDÊNCIA do TRT mineiro anterior à SÚMULA nº 48

quinta-feira, 10 de março de 2016

06h00
TRT-MG confirma sentença que não concede vale-transporte a empregado que mora em município distante do local de trabalho e não servido por transporte público urbano

quarta-feira, 9 de março de 2016

06h00
Candidato pré-selecionado para vaga mas não contratado por inaptidão para o cargo não consegue indenização

segunda-feira, 7 de março de 2016

06h00
Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado

domingo, 6 de março de 2016

21h23
Jurisprudência do TST sobre teletrabalho
21h19
Vejam-se outras decisões do TRT mineiro sobre a matéria

sexta-feira, 4 de março de 2016

06h04
NJ ESPECIAL: TRT-MG edita SÚMULA Nº 47 sobre inexigibilidade de recolhimento da contribuição sindical patronal por empresas sem empregados

quarta-feira, 2 de março de 2016

06h00
Turma exerce juízo positivo de retratação e retifica acórdão anterior para adequá-lo à Súmula 41 do TRT-MG, invalidando norma coletiva que exclui direito às horas de transporte.