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NJ - Prorrogado prazo para familiares de trabalhadores falecidos em Brumadinho aderirem a acordo com a Vale S.A.

publicado 24/08/2020 17:30, modificado 24/08/2020 18:39
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O novo prazo para adesão ao acordo será 15 de julho de 2021

 

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim homologou termo aditivo a acordo firmado com a Vale S.A. para adesão de familiares de trabalhadores falecidos no rompimento da Barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, da mineradora, em 25 de janeiro de 2019.

Os interessados em aderir ao acordo, por habilitação individual, têm agora até 15 de julho de 2021.  O termo aditivo foi firmado em audiência virtual,  presidida pelo juiz Henrique Alves Vilela, no último dia 20, entre representantes dos autores da ação civil pública, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos,  Defensoria Pública da União e a mineradora Vale S.A., para aderir, por habilitação individual.

acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho em 15 de julho de 2019, e prevê pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além de outros benefícios, incluindo, para os trabalhadores sobreviventes, a estabilidade no emprego por três anos.

O termo aditivo foi firmado para oferecer aos familiares dos trabalhadores falecidos no acidente maior prazo para reflexão sobre a decisão de aderir ao acordo.

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  • PJe: 0010261-67.2019.5.03.0028 (ACPC) — 20/08/2020

Acesse o processo do PJe digitando o número acima .

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