Institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Atos normativos
Dispõe sobre a realização de reuniões e a publicação de conteúdos referentes à atuação dos colegiados temáticos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
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