Atos normativos e Instruções

Institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Dispõe sobre a realização de reuniões e a publicação de conteúdos referentes à atuação dos colegiados temáticos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.