Ofícios circulares e despachos - IRR TST - Trânsito em julgado

Honorários advocatícios sucumbenciais.

TST-IRR-0000341-06.2013.5.04.0011

TST

Of.SBDI-1 n. 051/2016 

Of. Circ. TST.GP Nº 726 7/10/2021

TRT-MG

Despacho 1ª Vice-Presidência no Tema 31º/10/2018 (sem suspensão)

Of. Circ. n. 14/2018/Nugep

Multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.

TST-RR-0001786-24.2015.5.04.0000

TST e TRT-MG

Of. GMMGD n. 010/2016

Of. Circ. TST.GP n. 155

Adicional de insalubridade. Utilização de fones de ouvido. Operador de telemarketing.

TST-RR-0000356-84.2013.5.04.0007

TST e TRT-MG

Of. Circ. TST.GP n.0661

Of. Circ. TST.GP n. 155

Responsabilidade subsidiária. Dono da Obra.  Aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 limitada à Pessoa Física ou Micro e Pequenas Empresas.

TST-RR-0000190-53.2015.5.03.0090

TST e TRT-MG

Of. GMJOD n. 112 - TST

Of. Circ. TST.GP n. 155 (dessobrestamento)

TRT-MG

Of. Circ. n. 19/2018/Nugep TRT-MG

TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. Ilegitimidade Passiva. Grupo Econômico. Responsabilidade Solidária. Empresa que não mais integra o grupo econômico.

TST-IRR-0069700-28.2008.5.04.0008

TST e TRT-MG 

Of. GMCB n. 28  

Of. Circ. SETPOESDC n. 064 

Of. Circ. TST.GP n. 155

Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia.

TST-IRR-0001325-18.2012.5.04.0013

TST

Despacho de afetação e suspensão no Tema 10 12/05/2017

Of. Circ. TST.GP Nº 715

TRT-MG

Despacho 1ª Vice-Presidência no Tema 10 24/05/2017

Of. Circ. n. 7/2017/Nugep

Despacho 1ª Vice-Presidência no Tema 10 13/09/2019

SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição.

TST-IRR-0021703-30.2014.5.04.0011

TST 

Of. GMPB n. 33 - TST

Of. Circ. TST.GP n.204  

TRT-MG

Despacho 1ª Vice-Presidência no Tema 12 - 27/03/2017

Of. Circ. n. 2/2017/Nugep

Despacho 1ª Vice-Presidência no Tema 12 -  10/07/2018 

Of. Circ. n. 8/2018/Nugep

Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT.

TST-IRR-0001384-61.2012.5.04.0512

TST

Of. Circ. GMKA n. 014/2017 

TRT-MG

Despacho 1ª Vice-Presidência no Tema 14 -  05/07/2017

Of. Circ. n. 10/2017/Nugep 

Of. Circ. n. 7/2019/Nugep 

Of. Circ. n. 10/2019/Nugep

Definição da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da terceirização de serviços.

TST-IncJulgRREmbRep-1000-71.2012.5.06.0018

TST

Of. Circ. SEGJUD n. 72 e despachos 04/12/2020

TRT-MG

Despacho 1ª Vice-Presidência no Tema 18 -  15/12/2020

Of. Circ. n. 18/2020/Nugep