Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

06h01

Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

06h00

Parcela CTVA paga pela CEF integra remuneração de bancária ocupante de cargo em comissão

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

06h06

Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

06h03

Credor não é obrigado a cumprir acordo de parcelamento de débito do qual não participou

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

06h02

Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista

06h00

2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

06h04

TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas

06h01

1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado

Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

06h03

Engenheiro que teve o nome veiculado em placa de obra após sua dispensa deve receber indenização

06h02

JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral

Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008

06h50

Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista

06h45

Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa

Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008

06h35

JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais

06h04

Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008

06h05

TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória

06h02

Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes

Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008

06h15

JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados

06h10

Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva

Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008

06h55

Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações

06h11

Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008

06h45

Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha

06h04

Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008

06h35

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

06h30

JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural

Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008

06h25

Empregador negligente responde por danos estéticos causados por explosão de panela de pressão

06h20

Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão

Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008

06h15

Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico

06h10

Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado