Notícias Jurídicas

19/12/2008

06:01 

Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

06:00 

Parcela CTVA paga pela CEF integra remuneração de bancária ocupante de cargo em comissão

18/12/2008

06:06 

Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

06:03 

Credor não é obrigado a cumprir acordo de parcelamento de débito do qual não participou

17/12/2008

06:02 

Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista

06:00 

2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas

16/12/2008

06:04 

TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas

06:01 

1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado

15/12/2008

06:03 

Engenheiro que teve o nome veiculado em placa de obra após sua dispensa deve receber indenização

06:02 

JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral

12/12/2008

06:50 

Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista

06:45 

Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa

11/12/2008

06:35 

JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais

06:04 

Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

10/12/2008

06:05 

TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória

06:02 

Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes

09/12/2008

06:15 

JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados

06:10 

Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva

05/12/2008

06:55 

Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações

06:11 

Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade

04/12/2008

06:45 

Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha

06:04 

Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais

03/12/2008

06:35 

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

06:30 

JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural

02/12/2008

06:25 

Empregador negligente responde por danos estéticos causados por explosão de panela de pressão

06:20 

Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão

01/12/2008

06:15 

Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico

06:10 

Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado