Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de dezembro de 2008. Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008 06h01 Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva 06h00 Parcela CTVA paga pela CEF integra remuneração de bancária ocupante de cargo em comissão Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008 06h06 Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral 06h03 Credor não é obrigado a cumprir acordo de parcelamento de débito do qual não participou Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008 06h02 Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista 06h00 2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008 06h04 TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas 06h01 1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008 06h03 Engenheiro que teve o nome veiculado em placa de obra após sua dispensa deve receber indenização 06h02 JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008 06h50 Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista 06h45 Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008 06h35 JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais 06h04 Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008 06h05 TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória 06h02 Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008 06h15 JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados 06h10 Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008 06h55 Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações 06h11 Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008 06h45 Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha 06h04 Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 06h35 Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora 06h30 JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008 06h25 Empregador negligente responde por danos estéticos causados por explosão de panela de pressão 06h20 Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008 06h15 Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico 06h10 Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
