Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 21/10/2019 00:11 Exibindo as notícias de dezembro de 2008. 19/12/2008 06:01 Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva 06:00 Parcela CTVA paga pela CEF integra remuneração de bancária ocupante de cargo em comissão 18/12/2008 06:06 Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral 06:03 Credor não é obrigado a cumprir acordo de parcelamento de débito do qual não participou 17/12/2008 06:02 Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista 06:00 2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas 16/12/2008 06:04 TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas 06:01 1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado 15/12/2008 06:03 Engenheiro que teve o nome veiculado em placa de obra após sua dispensa deve receber indenização 06:02 JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral 12/12/2008 06:50 Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista 06:45 Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa 11/12/2008 06:35 JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais 06:04 Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação 10/12/2008 06:05 TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória 06:02 Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes 09/12/2008 06:15 JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados 06:10 Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva 05/12/2008 06:55 Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações 06:11 Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade 04/12/2008 06:45 Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha 06:04 Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais 03/12/2008 06:35 Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora 06:30 JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural 02/12/2008 06:25 Empregador negligente responde por danos estéticos causados por explosão de panela de pressão 06:20 Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão 01/12/2008 06:15 Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico 06:10 Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
