Notícias Jurídicas

31/03/2009

06:11 

Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho

06:01 

Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto

30/03/2009

06:00 

Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso

27/03/2009

06:05 

Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional

26/03/2009

06:05 

Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União

06:00 

Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual

25/03/2009

06:01 

Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico

24/03/2009

06:02 

Caixa é condenada em danos morais por expor prestadora de serviços a situação constrangedora

23/03/2009

06:00 

Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo

20/03/2009

06:03 

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

19/03/2009

06:01 

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

18/03/2009

06:05 

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

17/03/2009

06:03 

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

06:00 

Pedido de nova equiparação a salário do paradigma, majorado em reclamação posterior, não caracteriza duplicidade de ação.

16/03/2009

06:03 

Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação

06:01 

É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa

13/03/2009

06:04 

Correios não podem dispensar carteiro sem motivação

06:01 

Improcedência declarada em ação civil pública não produz efeitos sobre reclamação individual

12/03/2009

06:01 

JT anula ato de empregado coagido a migrar para novo plano de previdência complementar

11/03/2009

06:03 

Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

06:02 

Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro

10/03/2009

06:02 

JT garante danos morais a empregado submetido a condições de trabalho desumanas e degradantes

09/03/2009

06:01 

Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS

06:01 

Greve dos bancos oficiais não impede recolhimento de custas e depósito recursal

06/03/2009

06:03 

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

06:02 

É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário

00:00 

TRT anula acordos celebrados com objetivo de lesar terceiros

05/03/2009

06:07 

Sucessora responde por débitos trabalhistas contraídos por empresa em regime de liquidação extrajudicial

03/03/2009

06:08 

Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys

06:03 

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

02/03/2009

06:01 

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS