Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de março de 2009. 31/03/2009 06:11 Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho 06:01 Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto 30/03/2009 06:00 Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso 27/03/2009 06:05 Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional 26/03/2009 06:05 Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União 06:00 Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual 25/03/2009 06:01 Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico 24/03/2009 06:02 Caixa é condenada em danos morais por expor prestadora de serviços a situação constrangedora 23/03/2009 06:00 Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo 20/03/2009 06:03 Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade 19/03/2009 06:01 Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente 18/03/2009 06:05 JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa 17/03/2009 06:03 Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista 06:00 Pedido de nova equiparação a salário do paradigma, majorado em reclamação posterior, não caracteriza duplicidade de ação. 16/03/2009 06:03 Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação 06:01 É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa 13/03/2009 06:04 Correios não podem dispensar carteiro sem motivação 06:01 Improcedência declarada em ação civil pública não produz efeitos sobre reclamação individual 12/03/2009 06:01 JT anula ato de empregado coagido a migrar para novo plano de previdência complementar 11/03/2009 06:03 Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho 06:02 Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro 10/03/2009 06:02 JT garante danos morais a empregado submetido a condições de trabalho desumanas e degradantes 09/03/2009 06:01 Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS 06:01 Greve dos bancos oficiais não impede recolhimento de custas e depósito recursal 06/03/2009 06:03 Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante 06:02 É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário 00:00 TRT anula acordos celebrados com objetivo de lesar terceiros 05/03/2009 06:07 Sucessora responde por débitos trabalhistas contraídos por empresa em regime de liquidação extrajudicial 03/03/2009 06:08 Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys 06:03 Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS 02/03/2009 06:01 É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
