Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 05/12/2019 00:49 Exibindo as notícias de março de 2009. Terça-feira, 31 de Março de 2009 06h11 Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho 06h01 Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto Segunda-feira, 30 de Março de 2009 06h00 Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso Sexta-feira, 27 de Março de 2009 06h05 Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional Quinta-feira, 26 de Março de 2009 06h05 Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União 06h00 Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual Quarta-feira, 25 de Março de 2009 06h01 Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico Terça-feira, 24 de Março de 2009 06h02 Caixa é condenada em danos morais por expor prestadora de serviços a situação constrangedora Segunda-feira, 23 de Março de 2009 06h00 Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo Sexta-feira, 20 de Março de 2009 06h03 Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade Quinta-feira, 19 de Março de 2009 06h01 Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente Quarta-feira, 18 de Março de 2009 06h05 JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa Terça-feira, 17 de Março de 2009 06h03 Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista 06h00 Pedido de nova equiparação a salário do paradigma, majorado em reclamação posterior, não caracteriza duplicidade de ação. Segunda-feira, 16 de Março de 2009 06h03 Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação 06h01 É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa Sexta-feira, 13 de Março de 2009 06h04 Correios não podem dispensar carteiro sem motivação 06h01 Improcedência declarada em ação civil pública não produz efeitos sobre reclamação individual Quinta-feira, 12 de Março de 2009 06h01 JT anula ato de empregado coagido a migrar para novo plano de previdência complementar Quarta-feira, 11 de Março de 2009 06h03 Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho 06h02 Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro Terça-feira, 10 de Março de 2009 06h02 JT garante danos morais a empregado submetido a condições de trabalho desumanas e degradantes Segunda-feira, 9 de Março de 2009 06h01 Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS 06h01 Greve dos bancos oficiais não impede recolhimento de custas e depósito recursal Sexta-feira, 6 de Março de 2009 06h03 Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante 06h02 É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário 00h00 TRT anula acordos celebrados com objetivo de lesar terceiros Quinta-feira, 5 de Março de 2009 06h07 Sucessora responde por débitos trabalhistas contraídos por empresa em regime de liquidação extrajudicial Terça-feira, 3 de Março de 2009 06h08 Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys 06h03 Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS Segunda-feira, 2 de Março de 2009 06h01 É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
