Notícias Jurídicas

terça-feira, 31 de março de 2009

06h11

Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho

06h01

Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto

segunda-feira, 30 de março de 2009

06h00

Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso

sexta-feira, 27 de março de 2009

06h05

Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional

quinta-feira, 26 de março de 2009

06h05

Incabíveis juros de 0,5% ao mês em caso de responsabilidade superveniente da União

06h00

Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual

quarta-feira, 25 de março de 2009

06h01

Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico

terça-feira, 24 de março de 2009

06h02

Caixa é condenada em danos morais por expor prestadora de serviços a situação constrangedora

segunda-feira, 23 de março de 2009

06h00

Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo

sexta-feira, 20 de março de 2009

06h03

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

quinta-feira, 19 de março de 2009

06h01

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

quarta-feira, 18 de março de 2009

06h05

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

terça-feira, 17 de março de 2009

06h03

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

06h00

Pedido de nova equiparação a salário do paradigma, majorado em reclamação posterior, não caracteriza duplicidade de ação.

segunda-feira, 16 de março de 2009

06h03

Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação

06h01

É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa

sexta-feira, 13 de março de 2009

06h04

Correios não podem dispensar carteiro sem motivação

06h01

Improcedência declarada em ação civil pública não produz efeitos sobre reclamação individual

quinta-feira, 12 de março de 2009

06h01

JT anula ato de empregado coagido a migrar para novo plano de previdência complementar

quarta-feira, 11 de março de 2009

06h03

Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

06h02

Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro

terça-feira, 10 de março de 2009

06h02

JT garante danos morais a empregado submetido a condições de trabalho desumanas e degradantes

segunda-feira, 9 de março de 2009

06h01

Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS

06h01

Greve dos bancos oficiais não impede recolhimento de custas e depósito recursal

sexta-feira, 6 de março de 2009

06h03

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

06h02

É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário

00h00

TRT anula acordos celebrados com objetivo de lesar terceiros

quinta-feira, 5 de março de 2009

06h07

Sucessora responde por débitos trabalhistas contraídos por empresa em regime de liquidação extrajudicial

terça-feira, 3 de março de 2009

06h08

Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys

06h03

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

segunda-feira, 2 de março de 2009

06h01

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS