Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 18/10/2019 17:39 Exibindo as notícias de fevereiro de 2010. 26/02/2010 06:05 É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista 06:01 Turma mantém penhora sobre produção de fábrica de biscoito de polvilho 25/02/2010 05:59 Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho 24/02/2010 06:01 Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada 05:59 Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita 23/02/2010 06:05 Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso 06:03 Predisposição genética para distúrbios psiquiátricos não afasta caracterização de doença ocupacional 22/02/2010 06:05 TRT anula, pela segunda vez, dispensa de empregado estável do CREA-MG. 06:01 Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados 19/02/2010 06:05 JT concede horas extras a motorista de ônibus que viajava como passageiro 06:01 Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias 18/02/2010 06:03 É ineficaz doação de imóvel de pai para filhos se não há bens para garantir execução trabalhista de doméstico 06:01 Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados 12/02/2010 05:59 Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral 05:55 Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso 11/02/2010 06:04 Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença 06:03 Tribunal Pleno decide: tutela inibitória pode ter efeitos projetados para o futuro. 10/02/2010 06:04 Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro 06:02 Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial 09/02/2010 06:02 Mineradora é condenada a indenizar viúva de trabalhador morto por complicações da silicose 06:01 Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista 08/02/2010 06:03 Empresa é condenada a pagar horas extras por intervalo intrajornada superior a duas horas 06:00 Empresa deve indenizar família por morte de trabalhador que teve culpa concorrente no acidente 05/02/2010 06:05 Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve 06:01 Greve de banco oficial não é pretexto para descumprimento de acordo 04/02/2010 06:05 Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado 05:59 Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT 03/02/2010 06:05 Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta 06:01 9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio 02/02/2010 06:05 Sindicato de escolas particulares não possui legitimidade para representar seminário religioso 06:03 Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral 01/02/2010 06:03 Auxiliar técnico de empresa de radiodifusão tem direito às garantias da categoria Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
