Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 09/12/2019 01:51 Exibindo as notícias de fevereiro de 2010. Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 06h05 É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista 06h01 Turma mantém penhora sobre produção de fábrica de biscoito de polvilho Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 05h59 Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 06h01 Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada 05h59 Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 06h05 Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso 06h03 Predisposição genética para distúrbios psiquiátricos não afasta caracterização de doença ocupacional Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 06h05 TRT anula, pela segunda vez, dispensa de empregado estável do CREA-MG. 06h01 Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 06h05 JT concede horas extras a motorista de ônibus que viajava como passageiro 06h01 Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 06h03 É ineficaz doação de imóvel de pai para filhos se não há bens para garantir execução trabalhista de doméstico 06h01 Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 05h59 Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral 05h55 Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 06h04 Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença 06h03 Tribunal Pleno decide: tutela inibitória pode ter efeitos projetados para o futuro. Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 06h04 Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro 06h02 Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 06h02 Mineradora é condenada a indenizar viúva de trabalhador morto por complicações da silicose 06h01 Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 06h03 Empresa é condenada a pagar horas extras por intervalo intrajornada superior a duas horas 06h00 Empresa deve indenizar família por morte de trabalhador que teve culpa concorrente no acidente Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 06h05 Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve 06h01 Greve de banco oficial não é pretexto para descumprimento de acordo Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 06h05 Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado 05h59 Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 06h05 Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta 06h01 9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 06h05 Sindicato de escolas particulares não possui legitimidade para representar seminário religioso 06h03 Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 06h03 Auxiliar técnico de empresa de radiodifusão tem direito às garantias da categoria Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
