Notícias Jurídicas

26/02/2010

06:05 

É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista

06:01 

Turma mantém penhora sobre produção de fábrica de biscoito de polvilho

25/02/2010

05:59 

Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho

24/02/2010

06:01 

Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada

05:59 

Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita

23/02/2010

06:05 

Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso

06:03 

Predisposição genética para distúrbios psiquiátricos não afasta caracterização de doença ocupacional

22/02/2010

06:05 

TRT anula, pela segunda vez, dispensa de empregado estável do CREA-MG.

06:01 

Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados

19/02/2010

06:05 

JT concede horas extras a motorista de ônibus que viajava como passageiro

06:01 

Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias

18/02/2010

06:03 

É ineficaz doação de imóvel de pai para filhos se não há bens para garantir execução trabalhista de doméstico

06:01 

Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados

12/02/2010

05:59 

Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral

05:55 

Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso

11/02/2010

06:04 

Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença

06:03 

Tribunal Pleno decide: tutela inibitória pode ter efeitos projetados para o futuro.

10/02/2010

06:04 

Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro

06:02 

Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial

09/02/2010

06:02 

Mineradora é condenada a indenizar viúva de trabalhador morto por complicações da silicose

06:01 

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

08/02/2010

06:03 

Empresa é condenada a pagar horas extras por intervalo intrajornada superior a duas horas

06:00 

Empresa deve indenizar família por morte de trabalhador que teve culpa concorrente no acidente

05/02/2010

06:05 

Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve

06:01 

Greve de banco oficial não é pretexto para descumprimento de acordo

04/02/2010

06:05 

Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado

05:59 

Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT

03/02/2010

06:05 

Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta

06:01 

9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio

02/02/2010

06:05 

Sindicato de escolas particulares não possui legitimidade para representar seminário religioso

06:03 

Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral

01/02/2010

06:03 

Auxiliar técnico de empresa de radiodifusão tem direito às garantias da categoria