Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010

06h05

É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista

06h01

Turma mantém penhora sobre produção de fábrica de biscoito de polvilho

Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010

05h59

Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho

Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

06h01

Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada

05h59

Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita

Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010

06h05

Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso

06h03

Predisposição genética para distúrbios psiquiátricos não afasta caracterização de doença ocupacional

Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010

06h05

TRT anula, pela segunda vez, dispensa de empregado estável do CREA-MG.

06h01

Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados

Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010

06h05

JT concede horas extras a motorista de ônibus que viajava como passageiro

06h01

Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias

Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010

06h03

É ineficaz doação de imóvel de pai para filhos se não há bens para garantir execução trabalhista de doméstico

06h01

Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados

Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010

05h59

Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral

05h55

Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso

Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010

06h04

Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença

06h03

Tribunal Pleno decide: tutela inibitória pode ter efeitos projetados para o futuro.

Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010

06h04

Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro

06h02

Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial

Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010

06h02

Mineradora é condenada a indenizar viúva de trabalhador morto por complicações da silicose

06h01

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010

06h03

Empresa é condenada a pagar horas extras por intervalo intrajornada superior a duas horas

06h00

Empresa deve indenizar família por morte de trabalhador que teve culpa concorrente no acidente

Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010

06h05

Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve

06h01

Greve de banco oficial não é pretexto para descumprimento de acordo

Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010

06h05

Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado

05h59

Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT

Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

06h05

Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta

06h01

9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio

Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010

06h05

Sindicato de escolas particulares não possui legitimidade para representar seminário religioso

06h03

Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral

Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010

06h03

Auxiliar técnico de empresa de radiodifusão tem direito às garantias da categoria