Notícias Jurídicas

Terça-feira, 31 de Maio de 2011

06h03

Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral

06h01

JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas

Segunda-feira, 30 de Maio de 2011

06h01

Prova emprestada só pode ser utilizada com concordância expressa das partes

Sexta-feira, 27 de Maio de 2011

06h03

Empregador que contratou serviço de transporte precário indenizará família de empregado falecido

06h02

Redução da atividade empresarial não justifica dispensa de suplente de dirigente sindical

06h00

Turma determina protesto de sócios que protelam execução há mais de 12 anos

Quinta-feira, 26 de Maio de 2011

06h03

Capinador que exercia funções de gari receberá adicional de insalubridade

06h02

Professor não precisa trabalhar diariamente para ter vínculo de emprego reconhecido

06h00

Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente

Quarta-feira, 25 de Maio de 2011

06h02

Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária

06h00

Desmembramento da categoria não fere princípio da unicidade sindical

Terça-feira, 24 de Maio de 2011

06h02

Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho

06h00

Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais

Segunda-feira, 23 de Maio de 2011

06h03

Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração

06h02

Falta de registro de sindicato em formação não afasta estabilidade de dirigente sindical

06h00

Banco é condenado a pagar danos morais a gerente assaltado dentro do posto de atendimento

Sexta-feira, 20 de Maio de 2011

06h02

Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos

06h01

JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas

Quinta-feira, 19 de Maio de 2011

06h02

FENEIS é condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas do Centro Verbotonal de Minas Gerais

06h01

Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras

Quarta-feira, 18 de Maio de 2011

06h02

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

06h01

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços

Terça-feira, 17 de Maio de 2011

06h02

Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio

06h01

TRT determina rateio do valor da venda de imóvel entre vários credores trabalhistas

Segunda-feira, 16 de Maio de 2011

06h03

Menor que sofreu acidente em desvio de função receberá indenização por dano estético

06h02

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante.

06h01

Empregado impedido de realizar exame por ter plano de saúde cancelado será indenizado

Sexta-feira, 13 de Maio de 2011

06h03

Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado

06h01

Viúva e filhos de trabalhador falecido antes do Novo Código Civil têm prazo de 20 anos para propor ação

06h00

Mudança de atribuições para outras de menor importância gera dever de indenizar

Quinta-feira, 12 de Maio de 2011

06h01

Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo

06h00

Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

Quarta-feira, 11 de Maio de 2011

06h03

JT condena município do pagamento do prêmio pró-família a agente comunitário de saúde

06h02

Candidata aprovada em concurso e preterida pela contratação de trabalhadores temporários terá de ser contratada e indenizada pelo Banco do Brasil

06h01

Atividades preparatórias antes e depois do expediente integram jornada

06h00

JT reconhece vínculo de emprego entre técnico de radiologia e fundação hospitalar

Terça-feira, 10 de Maio de 2011

06h03

Juiz determina reintegração de enfermeira acusada de morder guarda municipal

06h01

Sindicato dos Aeroviários é parte legítima para propor ação contra empresas de serviços aéreos

06h00

Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função

Segunda-feira, 9 de Maio de 2011

06h02

JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene

06h01

Empresa que fornecia lanche vencido aos empregados terá que pagar indenização

05h59

Adicional de transferência para o exterior gera reflexos em parcelas salariais

Sexta-feira, 6 de Maio de 2011

06h02

TRT libera depósito recursal sem caução no curso da execução provisória

06h01

Bradesco é condenado a reconhecer vínculo empregatício com corretor de seguros

Quinta-feira, 5 de Maio de 2011

06h03

JT enquadra caseiro de sítio como empregado rural

06h01

JT concede adicional de periculosidade a piloto de avião

06h01

Empresa que desrespeitou intervalo para recuperação térmica é condenada a pagar horas extras

Quarta-feira, 4 de Maio de 2011

06h03

Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada

06h02

JT afasta justa causa aplicada a trabalhadora acusada de adulterar nota fiscal

06h01

Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões

Terça-feira, 3 de Maio de 2011

06h03

Empresa que utilizava nametones criados por empregado sem divulgar a autoria deverá pagar indenização

06h02

Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado

06h01

Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra

Segunda-feira, 2 de Maio de 2011

06h01

Turma julga contra laudo e defere adicional de insalubridade a agente comunitário de saúde