Notícias Jurídicas

31/05/2011

06:03 

Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral

06:01 

JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas

30/05/2011

06:01 

Prova emprestada só pode ser utilizada com concordância expressa das partes

27/05/2011

06:03 

Empregador que contratou serviço de transporte precário indenizará família de empregado falecido

06:02 

Redução da atividade empresarial não justifica dispensa de suplente de dirigente sindical

06:00 

Turma determina protesto de sócios que protelam execução há mais de 12 anos

26/05/2011

06:03 

Capinador que exercia funções de gari receberá adicional de insalubridade

06:02 

Professor não precisa trabalhar diariamente para ter vínculo de emprego reconhecido

06:00 

Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente

25/05/2011

06:02 

Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária

06:00 

Desmembramento da categoria não fere princípio da unicidade sindical

24/05/2011

06:02 

Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho

06:00 

Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais

23/05/2011

06:03 

Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração

06:02 

Falta de registro de sindicato em formação não afasta estabilidade de dirigente sindical

06:00 

Banco é condenado a pagar danos morais a gerente assaltado dentro do posto de atendimento

20/05/2011

06:02 

Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos

06:01 

JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas

19/05/2011

06:02 

FENEIS é condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas do Centro Verbotonal de Minas Gerais

06:01 

Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras

18/05/2011

06:02 

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

06:01 

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços

17/05/2011

06:02 

Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio

06:01 

TRT determina rateio do valor da venda de imóvel entre vários credores trabalhistas

16/05/2011

06:03 

Menor que sofreu acidente em desvio de função receberá indenização por dano estético

06:02 

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante.

06:01 

Empregado impedido de realizar exame por ter plano de saúde cancelado será indenizado

13/05/2011

06:03 

Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado

06:01 

Viúva e filhos de trabalhador falecido antes do Novo Código Civil têm prazo de 20 anos para propor ação

06:00 

Mudança de atribuições para outras de menor importância gera dever de indenizar

12/05/2011

06:01 

Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo

06:00 

Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato

11/05/2011

06:03 

JT condena município do pagamento do prêmio pró-família a agente comunitário de saúde

06:02 

Candidata aprovada em concurso e preterida pela contratação de trabalhadores temporários terá de ser contratada e indenizada pelo Banco do Brasil

06:01 

Atividades preparatórias antes e depois do expediente integram jornada

06:00 

JT reconhece vínculo de emprego entre técnico de radiologia e fundação hospitalar

10/05/2011

06:03 

Juiz determina reintegração de enfermeira acusada de morder guarda municipal

06:01 

Sindicato dos Aeroviários é parte legítima para propor ação contra empresas de serviços aéreos

06:00 

Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função

09/05/2011

06:02 

JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene

06:01 

Empresa que fornecia lanche vencido aos empregados terá que pagar indenização

05:59 

Adicional de transferência para o exterior gera reflexos em parcelas salariais

06/05/2011

06:02 

TRT libera depósito recursal sem caução no curso da execução provisória

06:01 

Bradesco é condenado a reconhecer vínculo empregatício com corretor de seguros

05/05/2011

06:03 

JT enquadra caseiro de sítio como empregado rural

06:01 

JT concede adicional de periculosidade a piloto de avião

06:01 

Empresa que desrespeitou intervalo para recuperação térmica é condenada a pagar horas extras

04/05/2011

06:03 

Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada

06:02 

JT afasta justa causa aplicada a trabalhadora acusada de adulterar nota fiscal

06:01 

Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões

03/05/2011

06:03 

Empresa que utilizava nametones criados por empregado sem divulgar a autoria deverá pagar indenização

06:02 

Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado

06:01 

Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra

02/05/2011

06:01 

Turma julga contra laudo e defere adicional de insalubridade a agente comunitário de saúde