Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de maio de 2012. Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 06h04 Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão 06h02 Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas 06h00 Turma julga caso de trabalhadora obrigada a usar fantasia de Papai Noel para fazer propaganda Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 06h04 Construtora é condenada por contratar empreiteiras não idôneas e praticar concorrência desleal 06h02 Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT 06h00 Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra Terça-feira, 29 de Maio de 2012 06h10 Trabalhador rural será indenizado por perda de uma chance 06h02 Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme 06h00 Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 06h02 Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT 06h00 DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas 05h58 Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 06h04 Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório 06h02 Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução 06h00 Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 06h04 Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica 06h03 Empregada que lavava roupas de unidades de saúde sem equipamentos de proteção será indenizada 06h02 Turma afasta impenhorabilidade de propriedade rural Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 06h04 Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada 06h02 Servidor público que exerce função de químico tem direito ao salário mínimo profissional 06h00 Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina Terça-feira, 22 de Maio de 2012 06h04 JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi 06h02 Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador 06h00 8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT. Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 06h04 Juiz condena banco e empresa a pagarem indenização de R$50 mil por dumping social 06h02 JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB 06h00 Empregado receberá indenização por invento industrial Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 06h04 Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade 06h03 Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família 06h02 Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 06h04 Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado 06h02 É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório 06h00 Siderúrgica é condenada por descumprir obrigação de contratar portador de deficiência ou reabilitado Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 06h04 Juiz anula suspensão por baixa produtividade aplicada a empregado mantido ocioso 06h02 Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora. 06h00 Não corre prescrição contra menores Terça-feira, 15 de Maio de 2012 06h04 Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital 06h02 Turma reconhece vínculo de emprego entre professor de dança e academia 06h00 Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 06h03 Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico 06h02 Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta 06h01 Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 06h06 JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico 06h05 JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa 06h04 Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 06h04 Trabalhadora agredida e assediada consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral 06h03 Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado 06h01 Empregado revistado várias vezes ao dia será indenizado Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 06h03 JT constata caso de assédio moral horizontal 06h02 Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico 06h01 Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90 Terça-feira, 8 de Maio de 2012 06h04 JT reconhece vínculo de emprego entre irmãs 06h03 Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso 06h01 Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 06h03 Empregado que dormia em baú de caminhão será indenizado 06h02 Dispensa de dirigente sindical sem instauração de inquérito judicial é nula 06h01 Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 06h03 Turma reconhece direitos a trabalhador em contrato nulo 06h02 Juiz declara vínculo entre lanchonete e garçom que trabalhava só em fins de semana 06h01 JT reconhece vínculo de emprego entre professora de ginástica e academia Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 06h04 Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho 06h02 Empresa de mineração é condenada por divulgar lista de absenteísmo 06h01 Frigorífico é condenado em danos morais por atrasar pagamento de parcela de acordo Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 06h06 Juíza julga caso de trabalhador atropelado em serviço 06h04 JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador 06h03 TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
