Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 31 de Maio de 2012

06h04

Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão

06h02

Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas

06h00

Turma julga caso de trabalhadora obrigada a usar fantasia de Papai Noel para fazer propaganda

Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

06h04

Construtora é condenada por contratar empreiteiras não idôneas e praticar concorrência desleal

06h02

Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT

06h00

Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra

Terça-feira, 29 de Maio de 2012

06h10

Trabalhador rural será indenizado por perda de uma chance

06h02

Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme

06h00

Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

Segunda-feira, 28 de Maio de 2012

06h02

Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT

06h00

DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas

05h58

Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais

Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

06h04

Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório

06h02

Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução

06h00

Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos

Quinta-feira, 24 de Maio de 2012

06h04

Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica

06h03

Empregada que lavava roupas de unidades de saúde sem equipamentos de proteção será indenizada

06h02

Turma afasta impenhorabilidade de propriedade rural

Quarta-feira, 23 de Maio de 2012

06h04

Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada

06h02

Servidor público que exerce função de químico tem direito ao salário mínimo profissional

06h00

Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina

Terça-feira, 22 de Maio de 2012

06h04

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi

06h02

Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador

06h00

8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT.

Segunda-feira, 21 de Maio de 2012

06h04

Juiz condena banco e empresa a pagarem indenização de R$50 mil por dumping social

06h02

JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB

06h00

Empregado receberá indenização por invento industrial

Sexta-feira, 18 de Maio de 2012

06h04

Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade

06h03

Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família

06h02

Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado

Quinta-feira, 17 de Maio de 2012

06h04

Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado

06h02

É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório

06h00

Siderúrgica é condenada por descumprir obrigação de contratar portador de deficiência ou reabilitado

Quarta-feira, 16 de Maio de 2012

06h04

Juiz anula suspensão por baixa produtividade aplicada a empregado mantido ocioso

06h02

Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.

06h00

Não corre prescrição contra menores

Terça-feira, 15 de Maio de 2012

06h04

Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital

06h02

Turma reconhece vínculo de emprego entre professor de dança e academia

06h00

Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional

Segunda-feira, 14 de Maio de 2012

06h03

Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico

06h02

Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta

06h01

Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

Sexta-feira, 11 de Maio de 2012

06h06

JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico

06h05

JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa

06h04

Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno

Quinta-feira, 10 de Maio de 2012

06h04

Trabalhadora agredida e assediada consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral

06h03

Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado

06h01

Empregado revistado várias vezes ao dia será indenizado

Quarta-feira, 9 de Maio de 2012

06h03

JT constata caso de assédio moral horizontal

06h02

Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico

06h01

Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90

Terça-feira, 8 de Maio de 2012

06h04

JT reconhece vínculo de emprego entre irmãs

06h03

Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso

06h01

Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral

Segunda-feira, 7 de Maio de 2012

06h03

Empregado que dormia em baú de caminhão será indenizado

06h02

Dispensa de dirigente sindical sem instauração de inquérito judicial é nula

06h01

Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais

Sexta-feira, 4 de Maio de 2012

06h03

Turma reconhece direitos a trabalhador em contrato nulo

06h02

Juiz declara vínculo entre lanchonete e garçom que trabalhava só em fins de semana

06h01

JT reconhece vínculo de emprego entre professora de ginástica e academia

Quinta-feira, 3 de Maio de 2012

06h04

Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho

06h02

Empresa de mineração é condenada por divulgar lista de absenteísmo

06h01

Frigorífico é condenado em danos morais por atrasar pagamento de parcela de acordo

Quarta-feira, 2 de Maio de 2012

06h06

Juíza julga caso de trabalhador atropelado em serviço

06h04

JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador

06h03

TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade