Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 18/10/2019 17:39 Exibindo as notícias de maio de 2012. 31/05/2012 06:04 Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão 06:02 Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas 06:00 Turma julga caso de trabalhadora obrigada a usar fantasia de Papai Noel para fazer propaganda 30/05/2012 06:04 Construtora é condenada por contratar empreiteiras não idôneas e praticar concorrência desleal 06:02 Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT 06:00 Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra 29/05/2012 06:10 Trabalhador rural será indenizado por perda de uma chance 06:02 Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme 06:00 Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora 28/05/2012 06:02 Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT 06:00 DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas 05:58 Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais 25/05/2012 06:04 Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório 06:02 Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução 06:00 Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos 24/05/2012 06:04 Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica 06:03 Empregada que lavava roupas de unidades de saúde sem equipamentos de proteção será indenizada 06:02 Turma afasta impenhorabilidade de propriedade rural 23/05/2012 06:04 Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada 06:02 Servidor público que exerce função de químico tem direito ao salário mínimo profissional 06:00 Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina 22/05/2012 06:04 JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi 06:02 Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador 06:00 8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT. 21/05/2012 06:04 Juiz condena banco e empresa a pagarem indenização de R$50 mil por dumping social 06:02 JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB 06:00 Empregado receberá indenização por invento industrial 18/05/2012 06:04 Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade 06:03 Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família 06:02 Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado 17/05/2012 06:04 Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado 06:02 É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório 06:00 Siderúrgica é condenada por descumprir obrigação de contratar portador de deficiência ou reabilitado 16/05/2012 06:04 Juiz anula suspensão por baixa produtividade aplicada a empregado mantido ocioso 06:02 Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora. 06:00 Não corre prescrição contra menores 15/05/2012 06:04 Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital 06:02 Turma reconhece vínculo de emprego entre professor de dança e academia 06:00 Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional 14/05/2012 06:03 Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico 06:02 Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta 06:01 Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado 11/05/2012 06:06 JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico 06:05 JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa 06:04 Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno 10/05/2012 06:04 Trabalhadora agredida e assediada consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral 06:03 Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado 06:01 Empregado revistado várias vezes ao dia será indenizado 09/05/2012 06:03 JT constata caso de assédio moral horizontal 06:02 Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico 06:01 Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90 08/05/2012 06:04 JT reconhece vínculo de emprego entre irmãs 06:03 Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso 06:01 Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral 07/05/2012 06:03 Empregado que dormia em baú de caminhão será indenizado 06:02 Dispensa de dirigente sindical sem instauração de inquérito judicial é nula 06:01 Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais 04/05/2012 06:03 Turma reconhece direitos a trabalhador em contrato nulo 06:02 Juiz declara vínculo entre lanchonete e garçom que trabalhava só em fins de semana 06:01 JT reconhece vínculo de emprego entre professora de ginástica e academia 03/05/2012 06:04 Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho 06:02 Empresa de mineração é condenada por divulgar lista de absenteísmo 06:01 Frigorífico é condenado em danos morais por atrasar pagamento de parcela de acordo 02/05/2012 06:06 Juíza julga caso de trabalhador atropelado em serviço 06:04 JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador 06:03 TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
