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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de maio de 2012.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

06h04
Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão
06h02
Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas
06h00
Turma julga caso de trabalhadora obrigada a usar fantasia de Papai Noel para fazer propaganda

quarta-feira, 30 de maio de 2012

06h04
Construtora é condenada por contratar empreiteiras não idôneas e praticar concorrência desleal
06h02
Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT
06h00
Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra

terça-feira, 29 de maio de 2012

06h10
Trabalhador rural será indenizado por perda de uma chance
06h02
Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme
06h00
Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

segunda-feira, 28 de maio de 2012

06h02
Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT
06h00
DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas
05h58
Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais

sexta-feira, 25 de maio de 2012

06h04
Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório
06h02
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
06h00
Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos

quinta-feira, 24 de maio de 2012

06h04
Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica
06h03
Empregada que lavava roupas de unidades de saúde sem equipamentos de proteção será indenizada
06h02
Turma afasta impenhorabilidade de propriedade rural

quarta-feira, 23 de maio de 2012

06h04
Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada
06h02
Servidor público que exerce função de químico tem direito ao salário mínimo profissional
06h00
Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina

terça-feira, 22 de maio de 2012

06h04
JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi
06h02
Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador
06h00
8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

06h04
Juiz condena banco e empresa a pagarem indenização de R$50 mil por dumping social
06h02
JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB
06h00
Empregado receberá indenização por invento industrial

sexta-feira, 18 de maio de 2012

06h04
Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade
06h03
Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família
06h02
Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado

quinta-feira, 17 de maio de 2012

06h04
Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
06h02
É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório
06h00
Siderúrgica é condenada por descumprir obrigação de contratar portador de deficiência ou reabilitado

quarta-feira, 16 de maio de 2012

06h04
Juiz anula suspensão por baixa produtividade aplicada a empregado mantido ocioso
06h02
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.
06h00
Não corre prescrição contra menores

terça-feira, 15 de maio de 2012

06h04
Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital
06h02
Turma reconhece vínculo de emprego entre professor de dança e academia
06h00
Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional

segunda-feira, 14 de maio de 2012

06h03
Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico
06h02
Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta
06h01
Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

sexta-feira, 11 de maio de 2012

06h06
JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico
06h05
JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa
06h04
Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno

quinta-feira, 10 de maio de 2012

06h04
Trabalhadora agredida e assediada consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral
06h03
Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado
06h01
Empregado revistado várias vezes ao dia será indenizado

quarta-feira, 9 de maio de 2012

06h03
JT constata caso de assédio moral horizontal
06h02
Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico
06h01
Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90

terça-feira, 8 de maio de 2012

06h04
JT reconhece vínculo de emprego entre irmãs
06h03
Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso
06h01
Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral

segunda-feira, 7 de maio de 2012

06h03
Empregado que dormia em baú de caminhão será indenizado
06h02
Dispensa de dirigente sindical sem instauração de inquérito judicial é nula
06h01
Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais

sexta-feira, 4 de maio de 2012

06h03
Turma reconhece direitos a trabalhador em contrato nulo
06h02
Juiz declara vínculo entre lanchonete e garçom que trabalhava só em fins de semana
06h01
JT reconhece vínculo de emprego entre professora de ginástica e academia

quinta-feira, 3 de maio de 2012

06h04
Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho
06h02
Empresa de mineração é condenada por divulgar lista de absenteísmo
06h01
Frigorífico é condenado em danos morais por atrasar pagamento de parcela de acordo

quarta-feira, 2 de maio de 2012

06h06
Juíza julga caso de trabalhador atropelado em serviço
06h04
JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador
06h03
TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade
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