Notícias Jurídicas

31/05/2012

06:04 

Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão

06:02 

Finalidade educacional não exime empregador de cumprir obrigações trabalhistas

06:00 

Turma julga caso de trabalhadora obrigada a usar fantasia de Papai Noel para fazer propaganda

30/05/2012

06:04 

Construtora é condenada por contratar empreiteiras não idôneas e praticar concorrência desleal

06:02 

Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT

06:00 

Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra

29/05/2012

06:10 

Trabalhador rural será indenizado por perda de uma chance

06:02 

Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme

06:00 

Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

28/05/2012

06:02 

Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT

06:00 

DER-MG foi condenado por terceirização de serviços de conservação de estradas

05:58 

Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais

25/05/2012

06:04 

Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório

06:02 

Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução

06:00 

Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos

24/05/2012

06:04 

Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica

06:03 

Empregada que lavava roupas de unidades de saúde sem equipamentos de proteção será indenizada

06:02 

Turma afasta impenhorabilidade de propriedade rural

23/05/2012

06:04 

Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada

06:02 

Servidor público que exerce função de químico tem direito ao salário mínimo profissional

06:00 

Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina

22/05/2012

06:04 

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi

06:02 

Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador

06:00 

8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT.

21/05/2012

06:04 

Juiz condena banco e empresa a pagarem indenização de R$50 mil por dumping social

06:02 

JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB

06:00 

Empregado receberá indenização por invento industrial

18/05/2012

06:04 

Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade

06:03 

Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família

06:02 

Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado

17/05/2012

06:04 

Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado

06:02 

É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório

06:00 

Siderúrgica é condenada por descumprir obrigação de contratar portador de deficiência ou reabilitado

16/05/2012

06:04 

Juiz anula suspensão por baixa produtividade aplicada a empregado mantido ocioso

06:02 

Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.

06:00 

Não corre prescrição contra menores

15/05/2012

06:04 

Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital

06:02 

Turma reconhece vínculo de emprego entre professor de dança e academia

06:00 

Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional

14/05/2012

06:03 

Banco é condenado por discriminar empregado paraplégico

06:02 

Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta

06:01 

Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

11/05/2012

06:06 

JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico

06:05 

JT determina penhora sobre faturamento bruto de empresa

06:04 

Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno

10/05/2012

06:04 

Trabalhadora agredida e assediada consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral

06:03 

Banco é condenado por favorecer desenvolvimento de psicose em empregado

06:01 

Empregado revistado várias vezes ao dia será indenizado

09/05/2012

06:03 

JT constata caso de assédio moral horizontal

06:02 

Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico

06:01 

Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90

08/05/2012

06:04 

JT reconhece vínculo de emprego entre irmãs

06:03 

Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso

06:01 

Referência a ação judicial na carteira de trabalho gera dano moral

07/05/2012

06:03 

Empregado que dormia em baú de caminhão será indenizado

06:02 

Dispensa de dirigente sindical sem instauração de inquérito judicial é nula

06:01 

Redução de jornada no aviso prévio deve seguir requisitos legais

04/05/2012

06:03 

Turma reconhece direitos a trabalhador em contrato nulo

06:02 

Juiz declara vínculo entre lanchonete e garçom que trabalhava só em fins de semana

06:01 

JT reconhece vínculo de emprego entre professora de ginástica e academia

03/05/2012

06:04 

Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho

06:02 

Empresa de mineração é condenada por divulgar lista de absenteísmo

06:01 

Frigorífico é condenado em danos morais por atrasar pagamento de parcela de acordo

02/05/2012

06:06 

Juíza julga caso de trabalhador atropelado em serviço

06:04 

JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador

06:03 

TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade