Notícias Jurídicas

29/05/2013

06:04 

Empregado coagido a se desfiliar do sindicato será indenizado

06:02 

Recolhimento de IRPF em liquidação de sentença só incide sobre meses em que deferidas parcelas tributáveis

06:01 

Desconto no salário por danos causados só pode ser realizado com prova de culpa ou dolo do empregado

28/05/2013

06:04 

Sindicato pode atuar como substituto processual em pleito de equiparação salarial

06:03 

Rescisão indireta não implica renúncia da estabilidade provisória de integrante da CIPA

06:01 

Juíza invalida negociação coletiva que reduzia intervalo de empregados em indústria de Cataguases

27/05/2013

06:06 

Juíza declara vínculo e concede estabilidade da gestante a doméstica

06:02 

Jornada estendida após as 5h da manhã gera direito a adicional noturno

06:01 

Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação

24/05/2013

06:05 

Suspensão das promoções por merecimento previstas em regulamento interno configura omissão ilícita

06:04 

Equiparação salarial deve ser provada em relação a paradigma matriz da cadeia

23/05/2013

06:04 

Divisor 210 deve ser aplicado em jornada 12x36

06:02 

Empregado alvo de chacotas e apelidos pejorativos será indenizado

22/05/2013

06:02 

JT de Minas declara vínculo entre clube e jogador de voleibol

06:01 

Trabalhadores de ambos os sexos têm direito ao intervalo de 15 minutos antes de iniciar horas extras

06:01 

Fazendeiro é condenado a indenizar empregado esfaqueado por colega de trabalho

21/05/2013

06:05 

Empresa que submeteu empregado a inação forçada após alta previdenciária pagará indenização

06:03 

JT reconhece natureza salarial de honorários contratuais de advogado da Caixa

06:02 

Organização de empresa em cargos estruturados mitiga exigência de quadro de carreira para direito a desvio de função

20/05/2013

06:05 

Atendente de televendas em drogaria tem reconhecido direito a jornada reduzida

06:04 

Professor de prática odontológica que não recebia EPI eficaz tem direito a adicional de insalubridade

06:03 

Juiz nega pedido de estabilidade a gestante já admitida grávida em contrato de experiência

17/05/2013

06:04 

Estabilidade da gestante é devida mesmo quando bebê morre logo depois de nascer

06:02 

Assistente social contratada por município tem direito a jornada reduzida

16/05/2013

06:04 

Transporte de valores por bancário comum gera danos morais

06:03 

Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial

06:02 

Pré-assinalação não isenta empregador de registrar intervalo usufruído

15/05/2013

06:04 

Loja de eletrodomésticos pagará indenização por danos morais a vendedora de quiosque de telefonia acusada de furto

06:03 

Pedido de demissão de empregado estável só é válido com homologação de órgão competente

06:03 

Motorista que dormia em instalações mofadas e sem condições de higiene será indenizado

14/05/2013

06:03 

Consultora-orientadora de vendas de cosméticos por catálogo tem reconhecido vínculo de emprego

06:02 

Instituições de ensino à distância se sujeitam às normas sindicais da base territorial da recepção

06:01 

Bancário que extrapola jornada de seis horas faz jus a intervalo mínimo de uma hora

13/05/2013

06:04 

Juiz defere tutela inibitória para impedir CEF de destituir função comissionada de empregado

06:03 

Turma concede horas extras a empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho

06:02 

Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

10/05/2013

06:05 

Empregado vítima de homofobia será indenizado por dano moral

06:03 

JT declara nulo pedido demissão feito sob ameaça de justa causa

06:01 

Trabalhadora que teve pedido de seguro desemprego negado por culpa de empresa será indenizada

09/05/2013

06:05 

Maquinista que fazia necessidades em jornal e garrafas PET será indenizado por dano moral

06:05 

Empresa que descumpriu cota de contratação de aprendizes deve pagar indenização por danos morais coletivos

06:03 

JT reconhece vínculo empregatício entre falsa cooperada e cooperativa

08/05/2013

06:05 

ACP contra empresas de telecomunicações não faz coisa julgada em relação a situação abusiva concreta

06:04 

Empresa que pressionava empregado a fazer horas extras é condenada por assédio moral

06:03 

Cópia das guias de recolhimento de custas e depósito recursal sem autenticação não comprova preparo

07/05/2013

06:04 

Cortadora de cana receberá adicional de insalubridade por exposição a calor

06:02 

JT condena mineradora por prática de terceirização ilícita

06:02 

É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais

06/05/2013

06:04 

Sistema BacenJud pode ser acionado com a finalidade de rastrear dados cadastrais e endereço dos executados

06:03 

Não cabe a empregador fixar a natureza de adicional de transferência para o exterior

06:03 

JT condena indústria de alimentos que forneceu botas apertadas a empregado

03/05/2013

06:07 

JT condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada

06:04 

Aposentadoria por invalidez não elimina obrigação de pagar pensão mensal enquanto perdurar convalescença

06:03 

Empregado mantido na inatividade deve ser indenizado pelo empregador

02/05/2013

06:04 

Trabalhadora que engravidou durante contrato de safra tem assegurada garantia de emprego

06:03 

Motorista que sofreu prejuízos com descontos ilícitos no salário será indenizado

06:01 

Juiz entende cabíveis honorários sucumbenciais no processo do trabalho, independente de pedido da parte