Notícias Jurídicas

quarta-feira, 29 de maio de 2013

06h04

Empregado coagido a se desfiliar do sindicato será indenizado

06h02

Recolhimento de IRPF em liquidação de sentença só incide sobre meses em que deferidas parcelas tributáveis

06h01

Desconto no salário por danos causados só pode ser realizado com prova de culpa ou dolo do empregado

terça-feira, 28 de maio de 2013

06h04

Sindicato pode atuar como substituto processual em pleito de equiparação salarial

06h03

Rescisão indireta não implica renúncia da estabilidade provisória de integrante da CIPA

06h01

Juíza invalida negociação coletiva que reduzia intervalo de empregados em indústria de Cataguases

segunda-feira, 27 de maio de 2013

06h06

Juíza declara vínculo e concede estabilidade da gestante a doméstica

06h02

Jornada estendida após as 5h da manhã gera direito a adicional noturno

06h01

Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação

sexta-feira, 24 de maio de 2013

06h05

Suspensão das promoções por merecimento previstas em regulamento interno configura omissão ilícita

06h04

Equiparação salarial deve ser provada em relação a paradigma matriz da cadeia

quinta-feira, 23 de maio de 2013

06h04

Divisor 210 deve ser aplicado em jornada 12x36

06h02

Empregado alvo de chacotas e apelidos pejorativos será indenizado

quarta-feira, 22 de maio de 2013

06h02

JT de Minas declara vínculo entre clube e jogador de voleibol

06h01

Trabalhadores de ambos os sexos têm direito ao intervalo de 15 minutos antes de iniciar horas extras

06h01

Fazendeiro é condenado a indenizar empregado esfaqueado por colega de trabalho

terça-feira, 21 de maio de 2013

06h05

Empresa que submeteu empregado a inação forçada após alta previdenciária pagará indenização

06h03

JT reconhece natureza salarial de honorários contratuais de advogado da Caixa

06h02

Organização de empresa em cargos estruturados mitiga exigência de quadro de carreira para direito a desvio de função

segunda-feira, 20 de maio de 2013

06h05

Atendente de televendas em drogaria tem reconhecido direito a jornada reduzida

06h04

Professor de prática odontológica que não recebia EPI eficaz tem direito a adicional de insalubridade

06h03

Juiz nega pedido de estabilidade a gestante já admitida grávida em contrato de experiência

sexta-feira, 17 de maio de 2013

06h04

Estabilidade da gestante é devida mesmo quando bebê morre logo depois de nascer

06h02

Assistente social contratada por município tem direito a jornada reduzida

quinta-feira, 16 de maio de 2013

06h04

Transporte de valores por bancário comum gera danos morais

06h03

Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial

06h02

Pré-assinalação não isenta empregador de registrar intervalo usufruído

quarta-feira, 15 de maio de 2013

06h04

Loja de eletrodomésticos pagará indenização por danos morais a vendedora de quiosque de telefonia acusada de furto

06h03

Pedido de demissão de empregado estável só é válido com homologação de órgão competente

06h03

Motorista que dormia em instalações mofadas e sem condições de higiene será indenizado

terça-feira, 14 de maio de 2013

06h03

Consultora-orientadora de vendas de cosméticos por catálogo tem reconhecido vínculo de emprego

06h02

Instituições de ensino à distância se sujeitam às normas sindicais da base territorial da recepção

06h01

Bancário que extrapola jornada de seis horas faz jus a intervalo mínimo de uma hora

segunda-feira, 13 de maio de 2013

06h04

Juiz defere tutela inibitória para impedir CEF de destituir função comissionada de empregado

06h03

Turma concede horas extras a empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho

06h02

Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

sexta-feira, 10 de maio de 2013

06h05

Empregado vítima de homofobia será indenizado por dano moral

06h03

JT declara nulo pedido demissão feito sob ameaça de justa causa

06h01

Trabalhadora que teve pedido de seguro desemprego negado por culpa de empresa será indenizada

quinta-feira, 9 de maio de 2013

06h05

Empresa que descumpriu cota de contratação de aprendizes deve pagar indenização por danos morais coletivos

06h05

Maquinista que fazia necessidades em jornal e garrafas PET será indenizado por dano moral

06h03

JT reconhece vínculo empregatício entre falsa cooperada e cooperativa

quarta-feira, 8 de maio de 2013

06h05

ACP contra empresas de telecomunicações não faz coisa julgada em relação a situação abusiva concreta

06h04

Empresa que pressionava empregado a fazer horas extras é condenada por assédio moral

06h03

Cópia das guias de recolhimento de custas e depósito recursal sem autenticação não comprova preparo

terça-feira, 7 de maio de 2013

06h04

Cortadora de cana receberá adicional de insalubridade por exposição a calor

06h02

É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais

06h02

JT condena mineradora por prática de terceirização ilícita

segunda-feira, 6 de maio de 2013

06h04

Sistema BacenJud pode ser acionado com a finalidade de rastrear dados cadastrais e endereço dos executados

06h03

Não cabe a empregador fixar a natureza de adicional de transferência para o exterior

06h03

JT condena indústria de alimentos que forneceu botas apertadas a empregado

sexta-feira, 3 de maio de 2013

06h07

JT condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada

06h04

Aposentadoria por invalidez não elimina obrigação de pagar pensão mensal enquanto perdurar convalescença

06h03

Empregado mantido na inatividade deve ser indenizado pelo empregador

quinta-feira, 2 de maio de 2013

06h04

Trabalhadora que engravidou durante contrato de safra tem assegurada garantia de emprego

06h03

Motorista que sofreu prejuízos com descontos ilícitos no salário será indenizado

06h01

Juiz entende cabíveis honorários sucumbenciais no processo do trabalho, independente de pedido da parte