Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 28 de Junho de 2013

05h55

JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite

05h54

Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

06h05

Turma admite penhora de salário quando não comprometer sustento do devedor

06h04

Prova da culpa do empregado no acidente de trabalho só pode ser produzida em relatório da CIPA

06h02

Turma determina bloqueio de dinheiro pelo sistema BacenJud em execução provisória

Terça-feira, 25 de Junho de 2013

06h04

Empregado que ficou um mês aguardando para ser contratado por usina canavieira será indenizado

06h03

JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que ia táxi para o trabalho

06h01

Turma aplica primazia da realidade para manter enquadramento sindical de empregado

Segunda-feira, 24 de Junho de 2013

06h05

Trabalhadora forçada usar bananal como banheiro e vestiário será indenizada

06h04

Turma declara nulidade de sentença gravada

06h03

Devedor que deixou de nomear bens a execução não pode alegar excesso de penhora

Sexta-feira, 21 de Junho de 2013

06h04

Ação de consignação em pagamento não pode ser usada para homologar rescisão na JT

06h03

Fornecimento de lanche sem pausa não cumpre função do intervalo intrajornada

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

06h05

Usuário é responsável pela formatação e transmissão dos dados em peticionamento eletrônico

06h03

Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade

06h01

Humilhação e cobrança excessiva de metas garantem indenização a vendedora

Quarta-feira, 19 de Junho de 2013

06h04

Não havendo prazo estipulado, TAC firmado com MPT deve ser cumprido imediatamente

06h03

Empresa deverá ressarcir descontos irregulares feitos a título de contribuições confederativas

06h01

Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração a lei trabalhista

Terça-feira, 18 de Junho de 2013

06h05

Turma Recursal de Juiz de Fora rejeita arguição de incompetência absoluta da Turma

06h04

Imóvel em construção não é bem de família

06h02

Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida

Segunda-feira, 17 de Junho de 2013

06h06

Estudante de direito contratada pela própria universidade teve reconhecido o vínculo empregatício

06h05

É devida PLR proporcional ao empregado dispensado antes de encerrar o ano

06h04

JT-MG anula dispensa de empregado de empresa pública por ausência de motivação

Sexta-feira, 14 de Junho de 2013

06h03

JT reconhece natureza salarial de valor pago a empregado como aluguel de veículo

06h02

Seguro garantia judicial pode substituir penhora, desde que valor cubra débito com acréscimo de 30%

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

06h04

Empregado vitima de discriminação racial será indenizado

06h03

Obrigação de contratação de pessoas com deficiência independe da natureza da atividade empresarial

06h02

Termo de Ajuste de Conduta firmado perante MPT tem força executiva na JT

Quarta-feira, 12 de Junho de 2013

06h03

JT condena clube de futebol por contratação irregular de menores

06h02

Cursos pela internet oferecidos pelo empregador configuram tempo à disposição

06h01

Representante comercial será ressarcido dos descontos sofridos nas comissões por inadimplência de clientes

Terça-feira, 11 de Junho de 2013

06h03

Turma determina penhora de valor aplicado em plano de previdência privada

06h02

JT anula Declaração de Perda de Mandato Sindical por inobservância de gradação das penalidades

06h02

Horas dedicadas a orientação de monografias não são atividades extraclasse e devem ser pagas como extras

Segunda-feira, 10 de Junho de 2013

06h03

Empregado que sofreu acidente durante benefício previdenciário será indenizado

06h02

Dirigente sindical punido com suspensão indevida consegue anulação da penalidade e indenização

06h01

Provisoriedade da mudança é fator determinante para pagamento do adicional de transferência

Sexta-feira, 7 de Junho de 2013

06h02

Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos

06h02

Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

06h05

Cozinheira forçada a ir à empresa três vezes, à meia-noite, para receber acerto consegue indenização

06h03

Turma acolhe pedido de uniformização de jurisprudência suscitada por empresa de pesquisa

06h03

Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta

Quarta-feira, 5 de Junho de 2013

06h04

Clube de futebol é condenado a indenizar jogador que sofreu infarto durante treino

06h03

Juíza considera prova lícita cópia de prontuários e agenda de consultório dentário

06h02

Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal

Terça-feira, 4 de Junho de 2013

06h04

Rede de supermercados que deixou de contratar candidato já selecionado é condenada por danos morais

06h02

Honorários advocatícios em interdito proibitório devem ser pagos por quem deu causa à demanda

06h01

Partes e juiz podem promover diligências para garantir execução

Segunda-feira, 3 de Junho de 2013

06h03

JT é competente para julgar contrato de pequena empreitada com pedreiro para reforma de residência

06h02

Empregado dispensado por faltas já punidas com suspensões consegue reverter justa causa

06h01

Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não retornar ao trabalho