Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de junho de 2013. Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 05h55 JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite 05h54 Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 06h05 Turma admite penhora de salário quando não comprometer sustento do devedor 06h04 Prova da culpa do empregado no acidente de trabalho só pode ser produzida em relatório da CIPA 06h02 Turma determina bloqueio de dinheiro pelo sistema BacenJud em execução provisória Terça-feira, 25 de Junho de 2013 06h04 Empregado que ficou um mês aguardando para ser contratado por usina canavieira será indenizado 06h03 JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que ia táxi para o trabalho 06h01 Turma aplica primazia da realidade para manter enquadramento sindical de empregado Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 06h05 Trabalhadora forçada usar bananal como banheiro e vestiário será indenizada 06h04 Turma declara nulidade de sentença gravada 06h03 Devedor que deixou de nomear bens a execução não pode alegar excesso de penhora Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 06h04 Ação de consignação em pagamento não pode ser usada para homologar rescisão na JT 06h03 Fornecimento de lanche sem pausa não cumpre função do intervalo intrajornada Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 06h05 Usuário é responsável pela formatação e transmissão dos dados em peticionamento eletrônico 06h03 Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade 06h01 Humilhação e cobrança excessiva de metas garantem indenização a vendedora Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 06h04 Não havendo prazo estipulado, TAC firmado com MPT deve ser cumprido imediatamente 06h03 Empresa deverá ressarcir descontos irregulares feitos a título de contribuições confederativas 06h01 Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração a lei trabalhista Terça-feira, 18 de Junho de 2013 06h05 Turma Recursal de Juiz de Fora rejeita arguição de incompetência absoluta da Turma 06h04 Imóvel em construção não é bem de família 06h02 Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 06h06 Estudante de direito contratada pela própria universidade teve reconhecido o vínculo empregatício 06h05 É devida PLR proporcional ao empregado dispensado antes de encerrar o ano 06h04 JT-MG anula dispensa de empregado de empresa pública por ausência de motivação Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 06h03 JT reconhece natureza salarial de valor pago a empregado como aluguel de veículo 06h02 Seguro garantia judicial pode substituir penhora, desde que valor cubra débito com acréscimo de 30% Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 06h04 Empregado vitima de discriminação racial será indenizado 06h03 Obrigação de contratação de pessoas com deficiência independe da natureza da atividade empresarial 06h02 Termo de Ajuste de Conduta firmado perante MPT tem força executiva na JT Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 06h03 JT condena clube de futebol por contratação irregular de menores 06h02 Cursos pela internet oferecidos pelo empregador configuram tempo à disposição 06h01 Representante comercial será ressarcido dos descontos sofridos nas comissões por inadimplência de clientes Terça-feira, 11 de Junho de 2013 06h03 Turma determina penhora de valor aplicado em plano de previdência privada 06h02 JT anula Declaração de Perda de Mandato Sindical por inobservância de gradação das penalidades 06h02 Horas dedicadas a orientação de monografias não são atividades extraclasse e devem ser pagas como extras Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 06h03 Empregado que sofreu acidente durante benefício previdenciário será indenizado 06h02 Dirigente sindical punido com suspensão indevida consegue anulação da penalidade e indenização 06h01 Provisoriedade da mudança é fator determinante para pagamento do adicional de transferência Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 06h02 Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos 06h02 Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 06h05 Cozinheira forçada a ir à empresa três vezes, à meia-noite, para receber acerto consegue indenização 06h03 Turma acolhe pedido de uniformização de jurisprudência suscitada por empresa de pesquisa 06h03 Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 06h04 Clube de futebol é condenado a indenizar jogador que sofreu infarto durante treino 06h03 Juíza considera prova lícita cópia de prontuários e agenda de consultório dentário 06h02 Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal Terça-feira, 4 de Junho de 2013 06h04 Rede de supermercados que deixou de contratar candidato já selecionado é condenada por danos morais 06h02 Honorários advocatícios em interdito proibitório devem ser pagos por quem deu causa à demanda 06h01 Partes e juiz podem promover diligências para garantir execução Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 06h03 JT é competente para julgar contrato de pequena empreitada com pedreiro para reforma de residência 06h02 Empregado dispensado por faltas já punidas com suspensões consegue reverter justa causa 06h01 Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não retornar ao trabalho Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
