Notícias Jurídicas

28/06/2013

05:55 

JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite

05:54 

Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta

27/06/2013

06:05 

Turma admite penhora de salário quando não comprometer sustento do devedor

06:04 

Prova da culpa do empregado no acidente de trabalho só pode ser produzida em relatório da CIPA

06:02 

Turma determina bloqueio de dinheiro pelo sistema BacenJud em execução provisória

25/06/2013

06:04 

Empregado que ficou um mês aguardando para ser contratado por usina canavieira será indenizado

06:03 

JT condena empresa a pagar horas in itinere a empregado que ia táxi para o trabalho

06:01 

Turma aplica primazia da realidade para manter enquadramento sindical de empregado

24/06/2013

06:05 

Trabalhadora forçada usar bananal como banheiro e vestiário será indenizada

06:04 

Turma declara nulidade de sentença gravada

06:03 

Devedor que deixou de nomear bens a execução não pode alegar excesso de penhora

21/06/2013

06:04 

Ação de consignação em pagamento não pode ser usada para homologar rescisão na JT

06:03 

Fornecimento de lanche sem pausa não cumpre função do intervalo intrajornada

20/06/2013

06:05 

Usuário é responsável pela formatação e transmissão dos dados em peticionamento eletrônico

06:03 

Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade

06:01 

Humilhação e cobrança excessiva de metas garantem indenização a vendedora

19/06/2013

06:04 

Não havendo prazo estipulado, TAC firmado com MPT deve ser cumprido imediatamente

06:03 

Empresa deverá ressarcir descontos irregulares feitos a título de contribuições confederativas

06:01 

Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração a lei trabalhista

18/06/2013

06:05 

Turma Recursal de Juiz de Fora rejeita arguição de incompetência absoluta da Turma

06:04 

Imóvel em construção não é bem de família

06:02 

Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida

17/06/2013

06:06 

Estudante de direito contratada pela própria universidade teve reconhecido o vínculo empregatício

06:05 

É devida PLR proporcional ao empregado dispensado antes de encerrar o ano

06:04 

JT-MG anula dispensa de empregado de empresa pública por ausência de motivação

14/06/2013

06:03 

JT reconhece natureza salarial de valor pago a empregado como aluguel de veículo

06:02 

Seguro garantia judicial pode substituir penhora, desde que valor cubra débito com acréscimo de 30%

13/06/2013

06:04 

Empregado vitima de discriminação racial será indenizado

06:03 

Obrigação de contratação de pessoas com deficiência independe da natureza da atividade empresarial

06:02 

Termo de Ajuste de Conduta firmado perante MPT tem força executiva na JT

12/06/2013

06:03 

JT condena clube de futebol por contratação irregular de menores

06:02 

Cursos pela internet oferecidos pelo empregador configuram tempo à disposição

06:01 

Representante comercial será ressarcido dos descontos sofridos nas comissões por inadimplência de clientes

11/06/2013

06:03 

Turma determina penhora de valor aplicado em plano de previdência privada

06:02 

JT anula Declaração de Perda de Mandato Sindical por inobservância de gradação das penalidades

06:02 

Horas dedicadas a orientação de monografias não são atividades extraclasse e devem ser pagas como extras

10/06/2013

06:03 

Empregado que sofreu acidente durante benefício previdenciário será indenizado

06:02 

Dirigente sindical punido com suspensão indevida consegue anulação da penalidade e indenização

06:01 

Provisoriedade da mudança é fator determinante para pagamento do adicional de transferência

07/06/2013

06:02 

Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos

06:02 

Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória

06/06/2013

06:05 

Cozinheira forçada a ir à empresa três vezes, à meia-noite, para receber acerto consegue indenização

06:03 

Turma acolhe pedido de uniformização de jurisprudência suscitada por empresa de pesquisa

06:03 

Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta

05/06/2013

06:04 

Clube de futebol é condenado a indenizar jogador que sofreu infarto durante treino

06:03 

Juíza considera prova lícita cópia de prontuários e agenda de consultório dentário

06:02 

Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal

04/06/2013

06:04 

Rede de supermercados que deixou de contratar candidato já selecionado é condenada por danos morais

06:02 

Honorários advocatícios em interdito proibitório devem ser pagos por quem deu causa à demanda

06:01 

Partes e juiz podem promover diligências para garantir execução

03/06/2013

06:03 

JT é competente para julgar contrato de pequena empreitada com pedreiro para reforma de residência

06:02 

Empregado dispensado por faltas já punidas com suspensões consegue reverter justa causa

06:01 

Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não retornar ao trabalho