Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

06h05

INFRAERO não tem direito a benefícios processuais garantidos à Fazenda Pública

06h03

Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante

Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

06h09

Trabalho na lavoura de cana em calor excessivo gera direito a adicional de insalubridade

06h07

BHTRANS é condenada a pagar diferenças salariais a empregado em desvio de função

Terça-feira, 28 de Outubro de 2014

06h04

Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso

06h02

Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor

Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014

06h03

Motorista com câncer que não conseguiu receber auxílio-doença por culpa da empregadora será indenizado

06h01

Empregada que trabalhava em ambiente infestado de baratas será indenizada

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

06h07

Pai de sócia que integrava sociedade de forma oculta responderá pela execução

06h01

Advogada empregada que trabalhava em regime de dedicação exclusiva tem negado pedido de horas extras

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

06h05

Trabalhador que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização

06h03

Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

06h04

Turma reconhece trânsito em julgado de decisão com base em informação contida no site do Tribunal

06h02

Executiva de vendas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos de vendas porta-a-porta

Terça-feira, 21 de Outubro de 2014

06h03

Município de Araguari é condenado por descumprir o piso salarial nacional para o magistério público

06h01

Empregado da CBTU que poderia ser acionado a qualquer momento por celular receberá horas de sobreaviso

Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

06h02

Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado

06h01

Empresa deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque

Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

06h02

Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável

06h01

Turma admite cumulação de adicionais de periculosidade e de risco para técnicos em radiologia

Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

06h06

Turma decide: não cabe a empregador fiscalizar se empregado deve ou não recolher contribuição confederativa

06h03

Juiz aplica teoria da subordinação estrutural para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria moveleira

Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

06h05

Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE

06h02

Empresa não consegue provar prática de concorrência desleal por ex-empregado

Terça-feira, 14 de Outubro de 2014

06h04

Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato

06h01

Operador de aparelho de Raio-X tem direito a jornada semanal de 24 horas

Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014

06h03

Empregador que não contribuiu para o indeferimento do seguro desemprego não arca com indenização substitutiva

06h01

JT nega relação de emprego entre vendedora e fábrica de cosméticos com vendas por catálogo

Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014

06h02

Empregado dispensado antes da publicação da nova lei não tem direito a aviso prévio proporcional

Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014

06h04

Turma condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde

06h02

Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador

Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014

06h03

Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas

06h02

Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções

Terça-feira, 7 de Outubro de 2014

06h02

Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade

06h00

Controlador de tráfego que também atuava na carga e descarga receberá diferenças por acúmulo de função

Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014

06h01

Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado

06h00

Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal

Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014

06h05

Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor

06h05

Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

06h04

É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36

06h02

Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei

Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014

06h05

JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo

06h04

Militante sindical que prestava trabalho voluntário não consegue reconhecimento de vínculo de emprego