Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de outubro de 2014. 30/10/2014 06:05 INFRAERO não tem direito a benefícios processuais garantidos à Fazenda Pública 06:03 Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante 29/10/2014 06:09 Trabalho na lavoura de cana em calor excessivo gera direito a adicional de insalubridade 06:07 BHTRANS é condenada a pagar diferenças salariais a empregado em desvio de função 28/10/2014 06:04 Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso 06:02 Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor 27/10/2014 06:03 Motorista com câncer que não conseguiu receber auxílio-doença por culpa da empregadora será indenizado 06:01 Empregada que trabalhava em ambiente infestado de baratas será indenizada 24/10/2014 06:07 Pai de sócia que integrava sociedade de forma oculta responderá pela execução 06:01 Advogada empregada que trabalhava em regime de dedicação exclusiva tem negado pedido de horas extras 23/10/2014 06:05 Trabalhador que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização 06:03 Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções 22/10/2014 06:04 Turma reconhece trânsito em julgado de decisão com base em informação contida no site do Tribunal 06:02 Executiva de vendas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos de vendas porta-a-porta 21/10/2014 06:03 Município de Araguari é condenado por descumprir o piso salarial nacional para o magistério público 06:01 Empregado da CBTU que poderia ser acionado a qualquer momento por celular receberá horas de sobreaviso 20/10/2014 06:02 Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado 06:01 Empresa deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque 17/10/2014 06:02 Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável 06:01 Turma admite cumulação de adicionais de periculosidade e de risco para técnicos em radiologia 16/10/2014 06:06 Turma decide: não cabe a empregador fiscalizar se empregado deve ou não recolher contribuição confederativa 06:03 Juiz aplica teoria da subordinação estrutural para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria moveleira 15/10/2014 06:05 Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE 06:02 Empresa não consegue provar prática de concorrência desleal por ex-empregado 14/10/2014 06:04 Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato 06:01 Operador de aparelho de Raio-X tem direito a jornada semanal de 24 horas 13/10/2014 06:03 Empregador que não contribuiu para o indeferimento do seguro desemprego não arca com indenização substitutiva 06:01 JT nega relação de emprego entre vendedora e fábrica de cosméticos com vendas por catálogo 10/10/2014 06:02 Empregado dispensado antes da publicação da nova lei não tem direito a aviso prévio proporcional 09/10/2014 06:04 Turma condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde 06:02 Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador 08/10/2014 06:03 Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas 06:02 Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções 07/10/2014 06:02 Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade 06:00 Controlador de tráfego que também atuava na carga e descarga receberá diferenças por acúmulo de função 06/10/2014 06:01 Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado 06:00 Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal 03/10/2014 06:05 Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor 06:05 Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado 02/10/2014 06:04 É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36 06:02 Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei 01/10/2014 06:05 JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo 06:04 Militante sindical que prestava trabalho voluntário não consegue reconhecimento de vínculo de emprego Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
