Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 16/05/2022 00:05 Exibindo as notícias de outubro de 2014. Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 06h05 INFRAERO não tem direito a benefícios processuais garantidos à Fazenda Pública 06h03 Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 06h09 Trabalho na lavoura de cana em calor excessivo gera direito a adicional de insalubridade 06h07 BHTRANS é condenada a pagar diferenças salariais a empregado em desvio de função Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 06h04 Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso 06h02 Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 06h03 Motorista com câncer que não conseguiu receber auxílio-doença por culpa da empregadora será indenizado 06h01 Empregada que trabalhava em ambiente infestado de baratas será indenizada Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 06h07 Pai de sócia que integrava sociedade de forma oculta responderá pela execução 06h01 Advogada empregada que trabalhava em regime de dedicação exclusiva tem negado pedido de horas extras Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 06h05 Trabalhador que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização 06h03 Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 06h04 Turma reconhece trânsito em julgado de decisão com base em informação contida no site do Tribunal 06h02 Executiva de vendas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos de vendas porta-a-porta Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 06h03 Município de Araguari é condenado por descumprir o piso salarial nacional para o magistério público 06h01 Empregado da CBTU que poderia ser acionado a qualquer momento por celular receberá horas de sobreaviso Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 06h02 Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado 06h01 Empresa deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 06h02 Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável 06h01 Turma admite cumulação de adicionais de periculosidade e de risco para técnicos em radiologia Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 06h06 Turma decide: não cabe a empregador fiscalizar se empregado deve ou não recolher contribuição confederativa 06h03 Juiz aplica teoria da subordinação estrutural para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria moveleira Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 06h05 Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE 06h02 Empresa não consegue provar prática de concorrência desleal por ex-empregado Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 06h04 Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato 06h01 Operador de aparelho de Raio-X tem direito a jornada semanal de 24 horas Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 06h03 Empregador que não contribuiu para o indeferimento do seguro desemprego não arca com indenização substitutiva 06h01 JT nega relação de emprego entre vendedora e fábrica de cosméticos com vendas por catálogo Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 06h02 Empregado dispensado antes da publicação da nova lei não tem direito a aviso prévio proporcional Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 06h04 Turma condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde 06h02 Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014 06h03 Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas 06h02 Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções Terça-feira, 7 de Outubro de 2014 06h02 Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade 06h00 Controlador de tráfego que também atuava na carga e descarga receberá diferenças por acúmulo de função Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014 06h01 Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado 06h00 Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014 06h05 Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor 06h05 Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 06h04 É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36 06h02 Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 06h05 JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo 06h04 Militante sindical que prestava trabalho voluntário não consegue reconhecimento de vínculo de emprego Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br