Notícias Jurídicas

30/09/2014

09:51 

Trabalhador que forjou situação para provar que era difamado por ex-empregadora não consegue indenização

06:05 

JT considera inexistente contrato de trabalhador que não chegou a iniciar a prestação de serviços por ter se acidentado em casa

29/09/2014

06:05 

Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego

06:02 

Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

26/09/2014

06:02 

JT mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

06:00 

É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte

25/09/2014

06:05 

Tratorista exposto a situação degradante em lavoura de cana será indenizado

06:03 

Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos

24/09/2014

06:02 

JT condena sindicato que prejudicou trabalhador em acordo firmado há 17 anos com falida Encol

06:01 

Empresa administradora de lojas varejistas é condenada por assédio moral praticado contra vendedora

23/09/2014

06:05 

Trabalhadora discriminada e desrespeitada por ser mulher será indenizada

06:04 

Motorista impedido de frequentar refeitório será indenizado

22/09/2014

06:02 

Turma considera interrompida a prescrição a partir da data do ajuizamento da ação coletiva

06:01 

Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência

19/09/2014

06:06 

Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha

06:05 

JT reconhece leishmaniose tegumentar como doença ocupacional e condena aviário em danos morais

18/09/2014

06:06 

Turma aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva

06:05 

JT mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora

17/09/2014

06:06 

Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho

06:02 

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

16/09/2014

06:05 

JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar

06:03 

Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa

15/09/2014

06:06 

Turma nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza

06:03 

Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12

12/09/2014

06:00 

JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação

11/09/2014

06:05 

Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego

06:03 

Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011

10/09/2014

06:04 

Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização

06:02 

Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais

09/09/2014

06:05 

Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços

06:02 

Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

08/09/2014

06:03 

Turma extingue execução fiscal contra empresa que comprovou erro em dado do CAGED gerador da multa cobrada

06:02 

Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias

05/09/2014

06:05 

Município de Ituiutaba e conselho municipal são condenados por utilização de trabalho infantil ilícito

06:02 

Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho

04/09/2014

06:03 

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

06:02 

Presença de pragas urbanas na empresa não gera direito a indenização se comprovadas medidas de prevenção e combate

03/09/2014

06:04 

Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade

06:01 

Isonomia salarial ampla e indiscriminada entre empregados públicos é impossível

02/09/2014

06:03 

Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada

06:01 

Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista

01/09/2014

06:02 

Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais

06:01 

Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante