Notícias Jurídicas

Terça-feira, 30 de Setembro de 2014

09h51

Trabalhador que forjou situação para provar que era difamado por ex-empregadora não consegue indenização

06h05

JT considera inexistente contrato de trabalhador que não chegou a iniciar a prestação de serviços por ter se acidentado em casa

Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014

06h05

Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego

06h02

Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014

06h02

JT mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

06h00

É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte

Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014

06h05

Tratorista exposto a situação degradante em lavoura de cana será indenizado

06h03

Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014

06h02

JT condena sindicato que prejudicou trabalhador em acordo firmado há 17 anos com falida Encol

06h01

Empresa administradora de lojas varejistas é condenada por assédio moral praticado contra vendedora

Terça-feira, 23 de Setembro de 2014

06h05

Trabalhadora discriminada e desrespeitada por ser mulher será indenizada

06h04

Motorista impedido de frequentar refeitório será indenizado

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

06h02

Turma considera interrompida a prescrição a partir da data do ajuizamento da ação coletiva

06h01

Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência

Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

06h06

Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha

06h05

JT reconhece leishmaniose tegumentar como doença ocupacional e condena aviário em danos morais

Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

06h06

Turma aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva

06h05

JT mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

06h06

Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho

06h02

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

Terça-feira, 16 de Setembro de 2014

06h05

JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar

06h03

Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa

Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

06h06

Turma nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza

06h03

Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12

Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014

06h00

JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação

Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014

06h05

Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego

06h03

Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011

Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014

06h04

Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização

06h02

Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais

Terça-feira, 9 de Setembro de 2014

06h05

Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços

06h02

Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014

06h03

Turma extingue execução fiscal contra empresa que comprovou erro em dado do CAGED gerador da multa cobrada

06h02

Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias

Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014

06h05

Município de Ituiutaba e conselho municipal são condenados por utilização de trabalho infantil ilícito

06h02

Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho

Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

06h03

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

06h02

Presença de pragas urbanas na empresa não gera direito a indenização se comprovadas medidas de prevenção e combate

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014

06h04

Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade

06h01

Isonomia salarial ampla e indiscriminada entre empregados públicos é impossível

Terça-feira, 2 de Setembro de 2014

06h03

Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada

06h01

Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

06h02

Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais

06h01

Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante