Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 18/10/2019 17:39 Exibindo as notícias de junho de 2017. 30/06/2017 00:06 Empregado em mina de subsolo tem direito a intervalo de 15 minutos a cada 3 horas trabalhadas e mais o intervalo de uma hora 00:03 Vigia que ficou sem chave da guarida e teve que trabalhar exposto ao tempo consegue indenização por danos morais 29/06/2017 00:06 NJ Especial: Súmula Nº 60 do TRT-MG declara inconstitucionalidade de lei municipal de BH que autoriza execução indireta dos serviços pela SLU 00:05 Doméstica impedida de trabalhar como forma de retaliação consegue rescisão indireta 00:02 Adicional de transferência não é devido se não há mudança de domicílio e se alternância do local dos serviços for inerente à atividade 28/06/2017 00:02 Construtora é condenada por frustração injustificada da contratação de trabalhadores que se submeteram a processo de admissão 00:01 Concessão de gratificação especial a alguns empregados sem critérios objetivos é conduta discriminatória 27/06/2017 00:04 NJ Destaque: JT-MG considera discriminatória dispensa de empregados da Cemig por critério de idade 00:02 Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo 00:00 Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão 26/06/2017 00:04 NJ Destaque: Administração Pública não tem responsabilidade por direitos trabalhistas de empregados das concessionárias de serviço público 00:00 JT-MG identifica fraude na contratação de enfermeira como sócia de empresa de resgate a vítimas de acidentes 23/06/2017 00:02 Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo 00:00 Juiz reconhece natureza indenizatória de valor pago a instalador de TV a cabo pelo uso de veículo próprio no trabalho 22/06/2017 07:16 Jurisprudência do TRT-MG anterior à SÚMULA 60 00:02 Empresa terá que indenizar empregado por acusá-lo de provocar incêndio em alojamento sem prova consistente 00:00 Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva 21/06/2017 00:02 Empregado injustamente acusado de furtar um tablete de chicletes será indenizado por drogaria após reversão da justa causa 00:00 Saldo remanescente de execução contra devedor inadimplente deve ser direcionado para garantia de outras execuções pendentes 20/06/2017 00:02 Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante 00:00 Empregado que teve acerto rescisório pago com cheque sustado será indenizado 19/06/2017 00:04 NJ Destaque: Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco 00:00 Juiz reduz multa fixada em sentença por descumprimento da obrigação de anotar condições insalubres na CTPS 16/06/2017 00:08 Notícias e artigos nacionais e internacionais envolvendo a empresa Uber 00:06 NJ Especial - Súmula nº 59 do TRT-MG: Motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade. 00:02 Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais 00:00 Pessoa jurídica deve comprovar situação de insuficiência econômica para deferimento da justiça gratuita 14/06/2017 00:02 Falta de indicação de CPF ou CNPJ do réu em PJe não justifica extinção do processo se não há impedimento à citação 00:00 Turma absolve conservadora de pagar salários a faxineira que ficou sem trabalhar durante anos, aguardando decisão em processo contra INSS 13/06/2017 00:00 Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado 12/06/2017 00:04 NJ Destaque: Bancária que teve parto prematuro consegue postergar a licença maternidade para seis meses após a filha ter alta da UTI 00:00 Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares 09/06/2017 00:02 Supermercado é absolvido de indenizar gerente assaltado durante o trabalho 00:00 Operadora de caixa obrigada a transportar valores será indenizada por dano moral 08/06/2017 00:04 NJ Destaque: Juíza descarta acidente de trabalho em caso de empregado que decepou a mão de propósito em máquina da empresa 00:01 Jurisprudência do TRT-MG anterior à edição da Súmula nº 59 07/06/2017 00:02 É válida penhora sobre bem declarado indisponível 00:00 JT-MG reconhece validade de norma coletiva sobre valor do salário-hora para cálculo de horas extras 06/06/2017 00:02 Juíza afasta rescisão indireta ao reconhecer que crise financeira do país pode ter sido a causa da redução das viagens de carreteiro 00:00 Anotação da carteira de trabalho pela Secretaria da Vara é medida excepcional 05/06/2017 00:04 NJ Destaque: Juiz nega indenização por dano moral a ex-empregado da Vale em decisão na qual critica “demandismo exagerado” 00:00 Desistência da ação antes do recebimento da defesa pelo juiz independe de concordância do empregador 02/06/2017 00:02 Jornalista concursada da Infraero tem reconhecido direito a jornada reduzida 00:00 Turma rejeita ação revisional ajuizada pela Vale para excluir pagamento de adicional de periculosidade por ausência de prova 01/06/2017 00:02 Juiz determina fornecimento de prótese de mão e punho para trabalhador acidentado 00:00 JT é incompetente para julgar pedido de indenizações decorrentes do fim do contrato de parceria agrícola Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
