Notícias Jurídicas

30/06/2017

00:06 

Empregado em mina de subsolo tem direito a intervalo de 15 minutos a cada 3 horas trabalhadas e mais o intervalo de uma hora

00:03 

Vigia que ficou sem chave da guarida e teve que trabalhar exposto ao tempo consegue indenização por danos morais

29/06/2017

00:06 

NJ Especial: Súmula Nº 60 do TRT-MG declara inconstitucionalidade de lei municipal de BH que autoriza execução indireta dos serviços pela SLU

00:05 

Doméstica impedida de trabalhar como forma de retaliação consegue rescisão indireta

00:02 

Adicional de transferência não é devido se não há mudança de domicílio e se alternância do local dos serviços for inerente à atividade

28/06/2017

00:02 

Construtora é condenada por frustração injustificada da contratação de trabalhadores que se submeteram a processo de admissão

00:01 

Concessão de gratificação especial a alguns empregados sem critérios objetivos é conduta discriminatória

27/06/2017

00:04 

NJ Destaque: JT-MG considera discriminatória dispensa de empregados da Cemig por critério de idade

00:02 

Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo

00:00 

Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão

26/06/2017

00:04 

NJ Destaque: Administração Pública não tem responsabilidade por direitos trabalhistas de empregados das concessionárias de serviço público

00:00 

JT-MG identifica fraude na contratação de enfermeira como sócia de empresa de resgate a vítimas de acidentes

23/06/2017

00:02 

Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo

00:00 

Juiz reconhece natureza indenizatória de valor pago a instalador de TV a cabo pelo uso de veículo próprio no trabalho

22/06/2017

07:16 

Jurisprudência do TRT-MG anterior à SÚMULA 60

00:02 

Empresa terá que indenizar empregado por acusá-lo de provocar incêndio em alojamento sem prova consistente

00:00 

Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva

21/06/2017

00:02 

Empregado injustamente acusado de furtar um tablete de chicletes será indenizado por drogaria após reversão da justa causa

00:00 

Saldo remanescente de execução contra devedor inadimplente deve ser direcionado para garantia de outras execuções pendentes

20/06/2017

00:02 

Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante

00:00 

Empregado que teve acerto rescisório pago com cheque sustado será indenizado

19/06/2017

00:04 

NJ Destaque: Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco

00:00 

Juiz reduz multa fixada em sentença por descumprimento da obrigação de anotar condições insalubres na CTPS

16/06/2017

00:08 

Notícias e artigos nacionais e internacionais envolvendo a empresa Uber

00:06 

NJ Especial - Súmula nº 59 do TRT-MG: Motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade.

00:02 

Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais

00:00 

Pessoa jurídica deve comprovar situação de insuficiência econômica para deferimento da justiça gratuita

14/06/2017

00:02 

Falta de indicação de CPF ou CNPJ do réu em PJe não justifica extinção do processo se não há impedimento à citação

00:00 

Turma absolve conservadora de pagar salários a faxineira que ficou sem trabalhar durante anos, aguardando decisão em processo contra INSS

13/06/2017

00:00 

Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado

12/06/2017

00:04 

NJ Destaque: Bancária que teve parto prematuro consegue postergar a licença maternidade para seis meses após a filha ter alta da UTI

00:00 

Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares

09/06/2017

00:02 

Supermercado é absolvido de indenizar gerente assaltado durante o trabalho

00:00 

Operadora de caixa obrigada a transportar valores será indenizada por dano moral

08/06/2017

00:04 

NJ Destaque: Juíza descarta acidente de trabalho em caso de empregado que decepou a mão de propósito em máquina da empresa

00:01 

Jurisprudência do TRT-MG anterior à edição da Súmula nº 59

07/06/2017

00:02 

É válida penhora sobre bem declarado indisponível

00:00 

JT-MG reconhece validade de norma coletiva sobre valor do salário-hora para cálculo de horas extras

06/06/2017

00:02 

Juíza afasta rescisão indireta ao reconhecer que crise financeira do país pode ter sido a causa da redução das viagens de carreteiro

00:00 

Anotação da carteira de trabalho pela Secretaria da Vara é medida excepcional

05/06/2017

00:04 

NJ Destaque: Juiz nega indenização por dano moral a ex-empregado da Vale em decisão na qual critica “demandismo exagerado”

00:00 

Desistência da ação antes do recebimento da defesa pelo juiz independe de concordância do empregador

02/06/2017

00:02 

Jornalista concursada da Infraero tem reconhecido direito a jornada reduzida

00:00 

Turma rejeita ação revisional ajuizada pela Vale para excluir pagamento de adicional de periculosidade por ausência de prova

01/06/2017

00:02 

Juiz determina fornecimento de prótese de mão e punho para trabalhador acidentado

00:00 

JT é incompetente para julgar pedido de indenizações decorrentes do fim do contrato de parceria agrícola