Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 09/12/2019 01:51 Exibindo as notícias de junho de 2017. Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 00h06 Empregado em mina de subsolo tem direito a intervalo de 15 minutos a cada 3 horas trabalhadas e mais o intervalo de uma hora 00h03 Vigia que ficou sem chave da guarida e teve que trabalhar exposto ao tempo consegue indenização por danos morais Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 00h06 NJ Especial: Súmula Nº 60 do TRT-MG declara inconstitucionalidade de lei municipal de BH que autoriza execução indireta dos serviços pela SLU 00h05 Doméstica impedida de trabalhar como forma de retaliação consegue rescisão indireta 00h02 Adicional de transferência não é devido se não há mudança de domicílio e se alternância do local dos serviços for inerente à atividade Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 00h02 Construtora é condenada por frustração injustificada da contratação de trabalhadores que se submeteram a processo de admissão 00h01 Concessão de gratificação especial a alguns empregados sem critérios objetivos é conduta discriminatória Terça-feira, 27 de Junho de 2017 00h04 NJ Destaque: JT-MG considera discriminatória dispensa de empregados da Cemig por critério de idade 00h02 Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo 00h00 Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 00h04 NJ Destaque: Administração Pública não tem responsabilidade por direitos trabalhistas de empregados das concessionárias de serviço público 00h00 JT-MG identifica fraude na contratação de enfermeira como sócia de empresa de resgate a vítimas de acidentes Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 00h02 Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo 00h00 Juiz reconhece natureza indenizatória de valor pago a instalador de TV a cabo pelo uso de veículo próprio no trabalho Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 07h16 Jurisprudência do TRT-MG anterior à SÚMULA 60 00h02 Empresa terá que indenizar empregado por acusá-lo de provocar incêndio em alojamento sem prova consistente 00h00 Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 00h02 Empregado injustamente acusado de furtar um tablete de chicletes será indenizado por drogaria após reversão da justa causa 00h00 Saldo remanescente de execução contra devedor inadimplente deve ser direcionado para garantia de outras execuções pendentes Terça-feira, 20 de Junho de 2017 00h02 Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante 00h00 Empregado que teve acerto rescisório pago com cheque sustado será indenizado Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 00h04 NJ Destaque: Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco 00h00 Juiz reduz multa fixada em sentença por descumprimento da obrigação de anotar condições insalubres na CTPS Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 00h08 Notícias e artigos nacionais e internacionais envolvendo a empresa Uber 00h06 NJ Especial - Súmula nº 59 do TRT-MG: Motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade. 00h02 Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais 00h00 Pessoa jurídica deve comprovar situação de insuficiência econômica para deferimento da justiça gratuita Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 00h02 Falta de indicação de CPF ou CNPJ do réu em PJe não justifica extinção do processo se não há impedimento à citação 00h00 Turma absolve conservadora de pagar salários a faxineira que ficou sem trabalhar durante anos, aguardando decisão em processo contra INSS Terça-feira, 13 de Junho de 2017 00h00 Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 00h04 NJ Destaque: Bancária que teve parto prematuro consegue postergar a licença maternidade para seis meses após a filha ter alta da UTI 00h00 Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares Sexta-feira, 9 de Junho de 2017 00h02 Supermercado é absolvido de indenizar gerente assaltado durante o trabalho 00h00 Operadora de caixa obrigada a transportar valores será indenizada por dano moral Quinta-feira, 8 de Junho de 2017 00h04 NJ Destaque: Juíza descarta acidente de trabalho em caso de empregado que decepou a mão de propósito em máquina da empresa 00h01 Jurisprudência do TRT-MG anterior à edição da Súmula nº 59 Quarta-feira, 7 de Junho de 2017 00h02 É válida penhora sobre bem declarado indisponível 00h00 JT-MG reconhece validade de norma coletiva sobre valor do salário-hora para cálculo de horas extras Terça-feira, 6 de Junho de 2017 00h02 Juíza afasta rescisão indireta ao reconhecer que crise financeira do país pode ter sido a causa da redução das viagens de carreteiro 00h00 Anotação da carteira de trabalho pela Secretaria da Vara é medida excepcional Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 00h04 NJ Destaque: Juiz nega indenização por dano moral a ex-empregado da Vale em decisão na qual critica “demandismo exagerado” 00h00 Desistência da ação antes do recebimento da defesa pelo juiz independe de concordância do empregador Sexta-feira, 2 de Junho de 2017 00h02 Jornalista concursada da Infraero tem reconhecido direito a jornada reduzida 00h00 Turma rejeita ação revisional ajuizada pela Vale para excluir pagamento de adicional de periculosidade por ausência de prova Quinta-feira, 1 de Junho de 2017 00h02 Juiz determina fornecimento de prótese de mão e punho para trabalhador acidentado 00h00 JT é incompetente para julgar pedido de indenizações decorrentes do fim do contrato de parceria agrícola Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
