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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de novembro de 2010.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

06h05
Síndrome do pânico pode ser caracterizada como doença ocupacional
06h02
Salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados
06h01
Município é condenado a pagar adicional de insalubridade a agente comunitária de posto de saúde

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

06h03
É inválida a supressão de beneficio concedido a empregado que precisava trabalhar longe da família
06h02
JT aplica justa causa a banco que desistiu da transferência de empregada
06h01
MGS é condenada a reintegrar empregada dispensada sem motivação do ato

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

06h09
JT aplica lei nacional em ação de brasileiro contratado irregularmente para trabalhar em Angola
06h03
Imóvel ocupado pelos pais do reclamado pode ser penhorado
06h02
JT reconhece relação de emprego entre suposta cooperada e falsa cooperativa

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

06h09
Juíza declara rescisão indireta de contratos de empregados assediados sexualmente por superior
06h06
Turma determina incidência de contribuição previdenciária sobre vale alimentação
06h02
Empresa que atrasava salários e fornecimento de vales-transporte é condenada por dano moral

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

06h09
Empresas de telecomunicações são condenadas por fazer e divulgar lista de "empregados bigorna"
06h04
Turma mantém penhora sobre salário da executada
06h03
Manobrista que permanece na área de abastecimento recebe adicional de periculosidade

terça-feira, 23 de novembro de 2010

06h09
Empresa é condenada em danos morais por não oferecer refeitório e banheiro a motorista de ônibus
06h03
Empresa que discriminou empregado porque propôs reclamação trabalhista é condenada por dano moral
06h02
Turma concede lucros cessantes a empregado que adoeceu em razão do trabalho

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

06h09
Empresa é punida por manifestar descaso com a Justiça do Trabalho
06h03
Empregado que teve contratação suspensa por ser do sexo masculino será indenizado por dano moral
06h01
Dependente do trabalhador junto à Previdência Social tem legitimidade para prosseguir com a ação

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

06h09
Juíza decide que sucumbência pode ser aplicada em ações de empregado não assistido por sindicato
06h07
Empregado dispensado durante reunião por vídeo conferência receberá indenização por dano moral
06h06
Vigilante de carro forte que repõe dinheiro em caixas eletrônicos deve receber adicional por acúmulo de funções

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

06h09
JT decide que multa do 475-J é compatível com o processo do trabalho
06h04
Faculdade que expôs problemas com o professor em e-mail enviado aos alunos é condenada por dano moral
06h02
Contrato de representação comercial deve ser escrito

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

06h08
Cooperativas de crédito estão sujeitas às normas de segurança para estabelecimentos financeiros
06h04
Ação para recebimento de seguro por invalidez pode ser proposta no foro do domicílio do trabalhador
06h02
Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no fórum

terça-feira, 16 de novembro de 2010

06h09
Empresa que adulterou laudo pericial é condenada a indenizar motorista que ficou paraplégico após acidente
06h03
Farmacêutica receberá indenização por ter sido humilhada e xingada por gerente da loja
06h02
Trabalhador vítima de doença ocupacional pode optar entre pedir indenização ou reintegração no emprego

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

06h07
Exame psicotécnico em concurso público somente pode ser exigido por lei
06h02
Empregado recrutado à distância pode ajuizar ação trabalhista no local onde ocorreu seleção para emprego

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

06h09
JT condena CEF por receber frutos de má fé ao sonegar pagamento de horas extras a empregada
06h03
JT declara nulidade de renúncia a plano de previdência complementar
06h02
Município deverá indenizar trabalhadora designada para função diferente daquela para a qual prestou concurso

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

06h09
Empregada humilhada em público será indenizada por dano moral
06h02
Turma afasta prescrição e defere horas extras por alteração da jornada
06h01
Reitora de universidade tem garantia de emprego enquanto exercer mandato

terça-feira, 9 de novembro de 2010

06h09
Empresa de transporte de valores é condenada a indenizar vigilante de carro-forte baleado durante assalto violento
06h08
Turma mantém penhora sobre hotel fazenda de luxo
06h07
Turma determina reintegração de servidora municipal dispensada após aposentadoria

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

06h06
Aluguel de veículo em valor superior ao salário caracteriza fraude
06h05
Turma reconhece erro material em decisão que extinguiu um processo
06h04
Empresa é condenada a restituir dias de faltas apuradas por sistema inadequado

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

06h03
Bem de propriedade comum do casal pode ser penhorado em execução contra um dos cônjuges
06h02
JT invalida acordo que previa pagamento de férias-prêmio pela metade
06h01
Copasa é condenada a efetivar empregado aprovado em concurso público