Notícias Jurídicas

sexta-feira, 30 de junho de 2017

00h06

Empregado em mina de subsolo tem direito a intervalo de 15 minutos a cada 3 horas trabalhadas e mais o intervalo de uma hora

00h03

Vigia que ficou sem chave da guarida e teve que trabalhar exposto ao tempo consegue indenização por danos morais

quinta-feira, 29 de junho de 2017

00h06

NJ Especial: Súmula Nº 60 do TRT-MG declara inconstitucionalidade de lei municipal de BH que autoriza execução indireta dos serviços pela SLU

00h05

Doméstica impedida de trabalhar como forma de retaliação consegue rescisão indireta

00h02

Adicional de transferência não é devido se não há mudança de domicílio e se alternância do local dos serviços for inerente à atividade

quarta-feira, 28 de junho de 2017

00h02

Construtora é condenada por frustração injustificada da contratação de trabalhadores que se submeteram a processo de admissão

00h01

Concessão de gratificação especial a alguns empregados sem critérios objetivos é conduta discriminatória

terça-feira, 27 de junho de 2017

00h04

NJ Destaque: JT-MG considera discriminatória dispensa de empregados da Cemig por critério de idade

00h02

Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo

00h00

Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão

segunda-feira, 26 de junho de 2017

00h04

NJ Destaque: Administração Pública não tem responsabilidade por direitos trabalhistas de empregados das concessionárias de serviço público

00h00

JT-MG identifica fraude na contratação de enfermeira como sócia de empresa de resgate a vítimas de acidentes

sexta-feira, 23 de junho de 2017

00h02

Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo

00h00

Juiz reconhece natureza indenizatória de valor pago a instalador de TV a cabo pelo uso de veículo próprio no trabalho

quinta-feira, 22 de junho de 2017

07h16

Jurisprudência do TRT-MG anterior à SÚMULA 60

00h02

Empresa terá que indenizar empregado por acusá-lo de provocar incêndio em alojamento sem prova consistente

00h00

Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva

quarta-feira, 21 de junho de 2017

00h02

Empregado injustamente acusado de furtar um tablete de chicletes será indenizado por drogaria após reversão da justa causa

00h00

Saldo remanescente de execução contra devedor inadimplente deve ser direcionado para garantia de outras execuções pendentes

terça-feira, 20 de junho de 2017

00h02

Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante

00h00

Empregado que teve acerto rescisório pago com cheque sustado será indenizado

segunda-feira, 19 de junho de 2017

00h04

NJ Destaque: Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco

00h00

Juiz reduz multa fixada em sentença por descumprimento da obrigação de anotar condições insalubres na CTPS

sexta-feira, 16 de junho de 2017

00h08

Notícias e artigos nacionais e internacionais envolvendo a empresa Uber

00h06

NJ Especial - Súmula nº 59 do TRT-MG: Motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade.

00h02

Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais

00h00

Pessoa jurídica deve comprovar situação de insuficiência econômica para deferimento da justiça gratuita

quarta-feira, 14 de junho de 2017

00h02

Falta de indicação de CPF ou CNPJ do réu em PJe não justifica extinção do processo se não há impedimento à citação

00h00

Turma absolve conservadora de pagar salários a faxineira que ficou sem trabalhar durante anos, aguardando decisão em processo contra INSS

terça-feira, 13 de junho de 2017

00h00

Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado

segunda-feira, 12 de junho de 2017

00h04

NJ Destaque: Bancária que teve parto prematuro consegue postergar a licença maternidade para seis meses após a filha ter alta da UTI

00h00

Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares

sexta-feira, 9 de junho de 2017

00h02

Supermercado é absolvido de indenizar gerente assaltado durante o trabalho

00h00

Operadora de caixa obrigada a transportar valores será indenizada por dano moral

quinta-feira, 8 de junho de 2017

00h04

NJ Destaque: Juíza descarta acidente de trabalho em caso de empregado que decepou a mão de propósito em máquina da empresa

00h01

Jurisprudência do TRT-MG anterior à edição da Súmula nº 59

quarta-feira, 7 de junho de 2017

00h02

É válida penhora sobre bem declarado indisponível

00h00

JT-MG reconhece validade de norma coletiva sobre valor do salário-hora para cálculo de horas extras

terça-feira, 6 de junho de 2017

00h02

Juíza afasta rescisão indireta ao reconhecer que crise financeira do país pode ter sido a causa da redução das viagens de carreteiro

00h00

Anotação da carteira de trabalho pela Secretaria da Vara é medida excepcional

segunda-feira, 5 de junho de 2017

00h04

NJ Destaque: Juiz nega indenização por dano moral a ex-empregado da Vale em decisão na qual critica “demandismo exagerado”

00h00

Desistência da ação antes do recebimento da defesa pelo juiz independe de concordância do empregador

sexta-feira, 2 de junho de 2017

00h02

Jornalista concursada da Infraero tem reconhecido direito a jornada reduzida

00h00

Turma rejeita ação revisional ajuizada pela Vale para excluir pagamento de adicional de periculosidade por ausência de prova

quinta-feira, 1 de junho de 2017

00h02

Juiz determina fornecimento de prótese de mão e punho para trabalhador acidentado

00h00

JT é incompetente para julgar pedido de indenizações decorrentes do fim do contrato de parceria agrícola