NJ Especial: Confira as palestras do 2º Congresso sobre Trabalho Escravo Contemporâneo.
No dia 29 de junho foi realizado, no auditório do TRT-MG, em Belo Horizonte, o 2º Congresso “Trabalho Escravo Contemporâneo: Governança, Compliance e Due Dilligence”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, a OAB/MG e o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO).
Participaram como expositores o desembargador aposentado do TRT-MG e professor da PUC/MG, Márcio Túlio Viana, o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, a professora da Fundação Getúlio Vargas, Flávia Scabin, a representante da Inpacto, Mércia Silva, e os professores da Unicamp, José Dari Krein e Ricardo Antunes.
Ao abrir o evento, a 2ª vice-presidente do TRT-MG e coordenadora da Escola Judicial, desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, disse ser muito triste que, em pleno século XXI, ainda exista o trabalho escravo no Brasil. “Para acabar com esse problema, a sociedade precisa resgatar o valor do trabalho, ensiná-lo nas escolas, no ambiente familiar e em constantes campanhas”, conclamou.
Um dos coordenadores do Congresso, o desembargador José Eduardo Chaves Júnior definiu o termo compliance como uma série de medidas programáticas no âmbito da empresa para atestar e efetivar a observância de normas legais e regulamentares, de princípios éticos e de prescrições internacionais do negócio. “Em certa medida, é a demonstração de que a energia da produção econômica e os direitos humanos não são necessariamente incompatíveis entre si”, esclareceu.
Já a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, também coordenadora do evento, lembrou em sua fala que a abolição formal da escravidão no Brasil completou 130 anos no último mês de maio. “Mesmo assim, a grande desigualdade social e o preconceito mantêm viva a exploração do trabalho análogo ao de escravo”, completou, reafirmando a importância de um congresso dessa natureza, “em um momento de tantos ataques ao direito do trabalho e aos direitos humanos”.
Grupos de estudo - Como parte da programação do Congresso, no turno da manhã, universitários de diversas escolas e cursos do país, divididos em três grupos, expuseram individualmente as conclusões de seus estudos sobre temas previamente propostos pela organização do evento.
O primeiro, coordenado pelas professoras Sielen Calado Barreto, Wânia Rabello e Laura Diamantino, expôs o tema Governança, voltado às ações estatais em relação ao trabalho escravo. O segundo grupo, sob a coordenação das também professoras, Lívia Miraglia, Raquel Betty de Castro Pimenta e Wanessa Rodarte, apresentou suas conclusões sobre Compliance, abordando a lógica empresarial diante do trabalho escravo.
Já o último, que teve como tema de estudo as diversas formas de manifestação do trabalho escravo contemporâneo, foi coordenado pelo desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a professora da PUC/MG, Maria Cecília Máximo e Aysla Sabine Rocha, mestranda em direito.
As matérias a seguir abordam os pontos principais de cada palestra, em breve síntese. Acompanhe:
Mércia Silva: InPacto incentiva boicote a empresas que adotam trabalho forçado ou degradante.
Márcio Túlio Viana: Há clima hoje para o combate ao trabalho escravo?
Ricardo Antunes: Indústrias 4.0 levarão à escravidão digital.
José Dari Krein: Reforma Trabalhista poderá não alcançar resultados esperados.