Boletim 12

Curso de Legal Design e Visual Law

No dia 30 de agosto terá início o curso de Legal Design e Visual Law, promovido pelo coLABore. Serão estudados e aplicados recursos para o uso do Direito Visual na comunicação de conteúdos jurídicos, com a adoção de linguagem simples e elementos visuais como ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e QR codes. O curso terá a participação de servidores e magistrados do TRT-MG.

Entre os objetivos da formação está o uso do Direito Visual para a elaboração de documentos comuns nos processos trabalhistas, como mandados e notificações postais. O intuito é facilitar a compreensão dos jurisdicionados sobre as comunicações de atos processuais e, assim, evitar atendimentos para a prestação de informações que poderiam estar mais claras nesses documentos.

As inscrições para participar do curso foram prorrogadas até o dia 25/08/2023. Acesse o formulário para inscrição no curso de Legal Design e Visual Law.

Para conhecer os benefícios e exemplos do uso do Direito Visual, acesse "Pílulas de Direito Visual #5" do Íris - Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará. 

Na imagem abaixo, um exemplo do Íris de um mesmo documento antes e depois da aplicação do Direito Visual.

3º Encontro da Confraria da Inovação da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação

O coLABore convida todas e todos a participar do "3º Encontro da Confraria da Inovação da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação", que abordará o livro “A Inteligência Artificial no Poder Judiciário e a convergência com a consciência humana para a efetividade da Justiça”, de autoria de Bruno Alves Rodrigues, Juiz Titular da 34ª VT de BH/MG.

O Encontro contará com palestra do autor sobre os impactos da tecnologia nas relações sociais, nas instituições e na atuação do Poder Judiciário e acerca das balizas éticas que devem ser observadas no uso da inteligência artificial e os possíveis resultados dele decorrentes.

Acesse o formulário para inscrição na palestra.

Data do evento: 15/09/2023

Horário: 10h00

Local:  Plenário 1 do TRT-MG - Av. Getúlio Vargas, 225 - 10º andar - BH/MG

O coLABore encaminhará a lista de concluintes à Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas para análise do pedido à luz da Res. CSJT 196/2017, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores.

Pontos de Inclusão Digital

O TRT-MG firmou, no dia 10 de julho, um Acordo de Cooperação Técnica com a 91ª Subseção da OAB-MG, OAB-Viçosa, para instalação e manutenção de Ponto de Inclusão Digital (PID) na região de jurisdição da Vara do Trabalho de Ponte Nova. Em 27 de julho, determinou-se a instalação de outro PID, em cooperação técnica com a 130ª Subseção da OAB-MG, OAB-São Gotardo, região de jurisdição da Vara do Trabalho de Patos de Minas.

Considera-se Ponto de Inclusão Digital (PID) qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual (Res. CNJ 508, de 22/06/2023). A finalidade dos PIDs é aproximar partes e advogados dos serviços prestados pelos Tribunais em localidades em que não haja unidades jurisdicionais (Varas) em atividade.

Estão previstos, ainda, acordos de cooperação para instalação de PIDs em João Pinheiro (VT de Paracatu) e Buritis (VT de Unaí). 

Escala Comportamental para Inovação Pública – ECIP

Como saber se a inovação está avançando no serviço público? Para encontrar uma boa resposta a essa pergunta, o Laboratório de Inovação em Governo (GNova Lab) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) contratou uma consultoria em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O resultado é a Escala Comportamental para Inovação Pública (ECIP), uma ferramenta para avaliar os estágios de mudança comportamental para inovação pública.

É no comportamento das pessoas que atuam no serviço público, especialmente em projetos e programas de inovação, que podemos descobrir se, de fato, a inovação está acontecendo, e com que intensidade. Avalia-se, ao longo do tempo, a aquisição de competências essenciais para a inovação no serviço público, que são: curiosidade, fluência em dados, colaboração, capacidade de narrativa e comunicação, iteração e experimentação de soluções, e abertura ao risco. A ECIP é, portanto, um instrumento para medir o comportamento inovador como um processo de mudança, do ponto de vista da aquisição dessas competências.

Para saber mais, conheça o Toolkit: aplicação da escala comportamental para inovação pública - ECIP.