Normativos e Relatórios
- Resolução CNJ n. 60, de 19 de setembro de 2008: Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional.
- Resolução CNJ n. 410, de 23 de agosto de 2021: Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
- Resolução CSJT n. 373, de 24 de novembro de 2023: Institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
- Resolução Administrativa SETPOE n. 197, de 21 de outubro de 2024 : Aprova o Plano de Integridade do TRT/MG.
- Relatório de Implantação do Plano de Integridade 2024-2025
- Resolução GP n. 434, de 2 de setembro de 2026: Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
- Resolução Administrativa SETPOE n. 191, de 23 de setembro de 2026: Aprova a atualização do Plano de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - biênio 2026/2027, aprovada pelo Comitê de Ética e Integridade.
Seção de Apoio à Governança Institucional
gestaoestrategica@trt3.jus.br