Envio de Petição
Como acessar a página de envio de petições
1. Conectar seu certificado digital.
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2. Clicar na sessão Acessar do Portal do SPE.
3. Clicar no link Acessar o Sistema.
4. Informar a senha do certificado digital (PIN).
5. Acessar no menu Enviar Petição.
Cadastro de nova petição
Informações da petição
1. Selecionar a Instância.
2. Selecionar o Tipo de Numeração.
3. Digitar todos os campos do Número do processo.
4. Clicar no botão Pesquisar.
Observar se o processo foi encontrado, conforme imagem abaixo.
Ao clicar no link consulta processual, será aberta nova página com a consulta processual do processo informado.
- Selecionar o Tipo de petição.
ATENÇÃO!! Processos da 2a Instância que tiveram os autos digitalizados após interposição de Recurso de Revista pelo SPE.
- Apenas algus tipos de petição são permitidos, conforme figura ao lado.
- Para petições diversas, utilizar Requerimento.
Informar as partes
ATENÇÃO!! Os passos descritos neste item, ou seja, os passos para informar as partes, somente estarão disponíveis quando a petição é uma Petição Especial.
Petição Especial é aquela cujo tipo está elencado no art. 14 da Resolução Conjunta TRT3/GP/1ªVP/CR/DJ N. 1, de 9 de dezembro de 2013.
Exemplos: 'Recurso de Revista', 'Recurso de Revista Adesivo', 'Agravo de Instrumento em Recurso de Revista', entre outros.
- Clicar na aba Partes.
- Escolher o tipo de autor da petição.
O autor é uma parte
Se o autor é uma parte do processo:
- Selecionar qual é a parte.
O autor é um interessado
Se o autor é um interessado do processo:
- Informar o nome do interessado no campo Requerente.
- Clicar no botão Salvar.
Petição e anexos
- Clicar na aba Petição e Anexos.
- Clicar no botão Incluir a petição.
- Escolher em seu computador o documento PDF da petição que deseja enviar.
- Aguardar o carregamento do documento PDF.
O documento PDF da petição aparecerá dentro da área da petição.
Se precisar alterar (trocar) o documento PDF, clique no ícone .
Se precisar conferir o documento enviado (download), clique no link do nome do documento.
Caso seja preciso incluir anexos:
- Clicar no botão Incluir anexo da petição.
- Escolher em seu computador o documento PDF do anexo que deseja enviar.
- Aguardar o carregamento do documento PDF.
O sistema permite incluir um único documento para a petição e vários anexos (respeitados os limites de páginas e tamanho).
A imagem acima mostra:
- A - Soma total das páginas de todos os documentos;
- B - Soma total do tamanho de todos os documentos;
- C - Botão para excluir/retirar o documento enviado;
- D - Nome do documento enviado com link para baixá-lo (download);
- E - Tamanho do documento enviado; e
- F - Número de páginas do documento enviado.
Finalização
- Clicar na aba Finalização.
- Clicar no botão Assinar Digitalmente.
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Depois, será mostrada outra barra no rodapé para página informando que o download foi concluído.
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Será aberta a janela com título "Iniciando a aplicação....".
- Aguarde.
Será aberta a janela perguntando "Deseja executar esta aplicação?".
- Clicar no botão Executar.
Se não quiser mais ver esta janela, basta marcar a opção "Não mostrar novamente para aplicações do editor e local acima".
Será aberta a janela do Assinador.
- Escolher o Certificado.
- Clicar no botão Assinar.
ATENÇÃO! Qualquer clique fora da janela do Assinador, fará com que ele seja fechado.
ATENÇÃO! A perda do foco da janela do Assinador, fará com que ele seja fechado.
Será aberta a janela solicitando o PIN (senha) do seu certificado digital.
- Digitar a sua senha.
- Clicar no botão OK.
- Aguarde.
Ao final, será mostrada a mensagem de documento(s) assinado(s).
- Clicar no botão OK.
Na página do SPE.
- Clicar no botão OK.
- Clicar no botão Enviar Petição.
Será mostrada uma janela de confirmação, conforme exemplo abaixo.
- Conferir se as informações estão corretas.
- Clicar no botão Corrigir se os dados informados não estiverem corretos.
- Clicar no botão Confirmar se os dados informados estiverem corretos.
Correção dos dados informados
- Clicar no botão Corrigir se os dados informados não estiverem corretos.
- Fazer as correções necessárias.
- Clicar novamente na aba Finalização.
Confirmação de envio
- Clicar no botão Confirmar se os dados informados estiverem corretos.
- Aguardar até o fim do processamento.
Será mostrada uma página exibindo as informações da petição enviada com um link para ver/salvar o recibo.
Esta página poderá ser acessada novamente a qualquer momento utilizando a opção Consultar do menu principal. Para maiores informações, por favor, acessar o tutorial Consultar Petições Enviadas.