Envio de Petição

Como acessar a página de envio de petições

1. Conectar seu certificado digital.

2. Clicar na sessão Acessar do Portal do SPE.
3. Clicar no link Acessar o Sistema.

4. Informar a senha do certificado digital (PIN).

5. Acessar no menu Enviar Petição.

Cadastro de nova petição

Informações da petição

1. Selecionar a Instância.

2. Selecionar o Tipo de Numeração.

3. Digitar todos os campos do Número do processo.
4. Clicar no botão Pesquisar.
 

Observar se o processo foi encontrado, conforme imagem abaixo.

Ao clicar no link consulta processual, será aberta nova página com a consulta processual do processo informado.

• Selecionar o Tipo de petição.

 

ATENÇÃO!! Processos da 2a Instância que tiveram os autos digitalizados após interposição de Recurso de Revista pelo SPE.

• Apenas algus tipos de petição são permitidos, conforme figura ao lado.
• Para petições diversas, utilizar Requerimento.
  
  

Informar as partes

ATENÇÃO!! Os passos descritos neste item, ou seja, os passos para informar as partes, somente estarão disponíveis quando a petição é uma Petição Especial.

Petição Especial é aquela cujo tipo está elencado no art. 14 da Resolução Conjunta TRT3/GP/1ªVP/CR/DJ N. 1, de 9 de dezembro de 2013. 
Exemplos: 'Recurso de Revista', 'Recurso de Revista Adesivo', 'Agravo de Instrumento em Recurso de Revista', entre outros.

• Clicar na aba Partes.
  

• Escolher o tipo de autor da petição.
  

 

O autor é uma parte

Se o autor é uma parte do processo:

• Selecionar qual é a parte.

 

O autor é um interessado

Se o autor é um interessado do processo:

• Informar o nome do interessado no campo Requerente.
• Clicar no botão Salvar.

 

Petição e anexos

• Clicar na aba Petição e Anexos.

• Clicar no botão Incluir a petição.

• Escolher em seu computador o documento PDF da petição que deseja enviar.

• Aguardar o carregamento do documento PDF.

 

O documento PDF da petição aparecerá dentro da área da petição.

Se precisar alterar (trocar) o documento PDF, clique no ícone . 
Se precisar conferir o documento enviado (download), clique no link do nome do documento.

Caso seja preciso incluir anexos:

• Clicar no botão Incluir anexo da petição.

• Escolher em seu computador o documento PDF do anexo que deseja enviar.

• Aguardar o carregamento do documento PDF.

 

O sistema permite incluir um único documento para a petição e vários anexos (respeitados os limites de páginas e tamanho).

A imagem acima mostra:

• A - Soma total das páginas de todos os documentos;
• B - Soma total do tamanho de todos os documentos;
• C - Botão para excluir/retirar o documento enviado;
• D - Nome do documento enviado com link para baixá-lo (download);
• E - Tamanho do documento enviado; e
• F - Número de páginas do documento enviado.

Finalização

• Clicar na aba Finalização.

• Clicar no botão Assinar Digitalmente.

 

Será aberta a janela com título "Iniciando a aplicação....".

• Aguarde.

 

Será aberta a janela perguntando "Deseja executar esta aplicação?".

• Clicar no botão Executar.

 

Se não quiser mais ver esta janela, basta marcar a opção "Não mostrar novamente para aplicações do editor e local acima".

Será aberta a janela do Assinador.

• Escolher o Certificado.
• Clicar no botão Assinar.

 

ATENÇÃO! Qualquer clique fora da janela do Assinador, fará com que ele seja fechado. 
ATENÇÃO! A perda do foco da janela do Assinador, fará com que ele seja fechado.

Será aberta a janela solicitando o PIN (senha) do seu certificado digital.

• Digitar a sua senha.
• Clicar no botão OK.

• Aguarde.

Ao final, será mostrada a mensagem de documento(s) assinado(s).

• Clicar no botão OK.

 

Na página do SPE.

• Clicar no botão OK.

• Clicar no botão Enviar Petição.

 

Será mostrada uma janela de confirmação, conforme exemplo abaixo.

• Conferir se as informações estão corretas.
• Clicar no botão Corrigir se os dados informados não estiverem corretos.
• Clicar no botão Confirmar se os dados informados estiverem corretos.

 

Correção dos dados informados

• Clicar no botão Corrigir se os dados informados não estiverem corretos.

 

• Fazer as correções necessárias.
• Clicar novamente na aba Finalização.

Confirmação de envio

• Clicar no botão Confirmar se os dados informados estiverem corretos.

• Aguardar até o fim do processamento.

Será mostrada uma página exibindo as informações da petição enviada com um link para ver/salvar o recibo.

Esta página poderá ser acessada novamente a qualquer momento utilizando a opção Consultar do menu principal. Para maiores informações, por favor, acessar o tutorial Consultar Petições Enviadas.