Notícias Jurídicas

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009

06h05

Alienação fiduciária não impede penhora

06h03

JT concede horas extras a gerente bancário

Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009

06h08

Dificuldades financeiras em razão da crise econômica mundial não caracterizam força maior

06h05

Decretada falência do devedor principal, execução prossegue na JT contra os coobrigados.

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009

06h04

Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador

06h01

JT condena empresa que pagava adicional de insalubridade embutido na comissão por produtividade

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009

06h02

TRT defere indenização por danos morais a trabalhadora que teve a admissão cancelada

06h01

Empregador que divulgou que ex-empregado depôs em juízo contra a empresa é condenado em danos morais

Terça-feira, 24 de Novembro de 2009

06h08

Turma mantém penhora de recursos de aposentadoria depositados em caderneta de poupança

06h04

TRT reconhece vínculo de emprego entre empregada terceirizada e banco

Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009

06h03

Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido

06h01

Professor que teve o nome vinculado a irregularidades sem comprovação deve ser indenizado por danos morais

Sexta-feira, 20 de Novembro de 2009

06h08

Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido

06h02

É válido bloqueio de valores de empresa que não fez parte do processo, mas integra grupo econômico reclamado.

Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009

06h07

EBCT é responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas assumidas por empresa franqueada

06h02

Empregada que teve doença agravada pelo trabalho tem direito à estabilidade provisória

Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009

06h08

Condenação por danos morais é mantida com base em prova indiciária

Terça-feira, 17 de Novembro de 2009

06h04

Plano de saúde de aposentados por invalidez deve ser cobrado no mesmo percentual aplicado aos empregados da ativa

06h02

Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009

06h06

Empregado investigado por crime de estelionato por culpa do empregador deve ser indenizado por danos morais

06h01

É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa

Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009

06h07

Caminhoneiro que dormia no caminhão e era obrigado a cantar o hino nacional receberá indenizações

06h06

JT indefere pedido de ressarcimento de danos causados ao empregador

Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009

06h06

Não há previsão legal de suspeição em relação a advogados das partes

06h01

2ª Turma determina nomeação compulsória do executado como depositário

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009

06h05

Turma defere quebra de caixa a auxiliar de escritório

06h02

JT reconhece vínculo entre técnico de som e empresa produtora de eventos

Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

06h06

Banco deverá indenizar bancária discriminada por gerente

06h04

É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical

Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009

06h04

JT concede adicional de insalubridade a cozinheira exposta a choque térmico por variações bruscas de temperatura

06h01

Empresa deverá indenizar trabalhador coagido a assinar termo de rescisão sem assistência sindical

Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009

06h02

Empresa não pode obrigar empregado a vender férias

05h59

Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação

Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009

06h04

Prescrição começa a contar da ciência da incapacidade para o trabalho

06h01

Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado

Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009

06h03

Posto de gasolina deve indenizar trabalhador que presenciou assaltos ao estabelecimento

06h01

Não incide Imposto de Renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho

Terça-feira, 3 de Novembro de 2009

06h02

Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada

06h00

Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo