Notícias Jurídicas

30/11/2009

06:05 

Alienação fiduciária não impede penhora

06:03 

JT concede horas extras a gerente bancário

27/11/2009

06:08 

Dificuldades financeiras em razão da crise econômica mundial não caracterizam força maior

06:05 

Decretada falência do devedor principal, execução prossegue na JT contra os coobrigados.

26/11/2009

06:04 

Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador

06:01 

JT condena empresa que pagava adicional de insalubridade embutido na comissão por produtividade

25/11/2009

06:02 

TRT defere indenização por danos morais a trabalhadora que teve a admissão cancelada

06:01 

Empregador que divulgou que ex-empregado depôs em juízo contra a empresa é condenado em danos morais

24/11/2009

06:08 

Turma mantém penhora de recursos de aposentadoria depositados em caderneta de poupança

06:04 

TRT reconhece vínculo de emprego entre empregada terceirizada e banco

23/11/2009

06:03 

Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido

06:01 

Professor que teve o nome vinculado a irregularidades sem comprovação deve ser indenizado por danos morais

20/11/2009

06:08 

Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido

06:02 

É válido bloqueio de valores de empresa que não fez parte do processo, mas integra grupo econômico reclamado.

19/11/2009

06:07 

EBCT é responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas assumidas por empresa franqueada

06:02 

Empregada que teve doença agravada pelo trabalho tem direito à estabilidade provisória

18/11/2009

06:08 

Condenação por danos morais é mantida com base em prova indiciária

17/11/2009

06:04 

Plano de saúde de aposentados por invalidez deve ser cobrado no mesmo percentual aplicado aos empregados da ativa

06:02 

Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

16/11/2009

06:06 

Empregado investigado por crime de estelionato por culpa do empregador deve ser indenizado por danos morais

06:01 

É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa

13/11/2009

06:07 

Caminhoneiro que dormia no caminhão e era obrigado a cantar o hino nacional receberá indenizações

06:06 

JT indefere pedido de ressarcimento de danos causados ao empregador

12/11/2009

06:06 

Não há previsão legal de suspeição em relação a advogados das partes

06:01 

2ª Turma determina nomeação compulsória do executado como depositário

11/11/2009

06:05 

Turma defere quebra de caixa a auxiliar de escritório

06:02 

JT reconhece vínculo entre técnico de som e empresa produtora de eventos

10/11/2009

06:06 

Banco deverá indenizar bancária discriminada por gerente

06:04 

É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical

09/11/2009

06:04 

JT concede adicional de insalubridade a cozinheira exposta a choque térmico por variações bruscas de temperatura

06:01 

Empresa deverá indenizar trabalhador coagido a assinar termo de rescisão sem assistência sindical

06/11/2009

06:02 

Empresa não pode obrigar empregado a vender férias

05:59 

Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação

05/11/2009

06:04 

Prescrição começa a contar da ciência da incapacidade para o trabalho

06:01 

Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado

04/11/2009

06:03 

Posto de gasolina deve indenizar trabalhador que presenciou assaltos ao estabelecimento

06:01 

Não incide Imposto de Renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho

03/11/2009

06:02 

Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada

06:00 

Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo