Notícias Jurídicas

31/03/2011

06:12 

Empregado que trabalhou no exterior em condições irregulares receberá indenização

06:05 

Cláusula de CCT que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia

30/03/2011

06:15 

Maquinista que fazia necessidades em sacolas e jornais será indenizado por dano moral

06:07 

É inválida norma coletiva que prolonga jornada além do limite legal sem acréscimo de remuneração

06:01 

Aposentadoria por invalidez é prova da perda definitiva da capacidade para o trabalho

29/03/2011

06:01 

Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz

06:00 

Trabalhador dispensado após ajuizar ação contra empregador receberá indenização

28/03/2011

06:02 

Juíza identifica fraude em caso de trabalhador assistido por advogado do empregador

06:01 

Empresa que exerce várias atividades tem enquadramento sindical em todas elas

06:00 

Turma concede indenização a empregado que passou a sofrer discriminação após retornar de licença médica

25/03/2011

06:02 

Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada

06:01 

Empresa indenizará família de empregado assassinado quando ia para o trabalho

24/03/2011

06:30 

Juíza identifica fraude no contrato de trabalhadora registrada como mãe social

06:15 

Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro

06:03 

Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho

23/03/2011

06:21 

CEF é condenada a pagar quebra de caixa a avaliador executivo

06:12 

Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito a jornada especial de 06 horas

06:05 

Empresa que forçava desfiliação sindical é condenada por dano moral coletivo

22/03/2011

06:17 

Padeiro que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização

06:12 

Liquidação de sentença: horas extras pagas a maior não geram crédito em favor do empregador.

06:02 

Neoplasia contraída por trabalhador de indústria nuclear gera presunção de nexo causal com o trabalho

21/03/2011

06:26 

Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais

06:17 

Execução de TAC não precisa aguardar fim do processo administrativo

06:05 

JT declara rescisão indireta do contrato de empregada que passou a sofrer discriminação após comunicar gravidez

18/03/2011

06:04 

Abono em dinheiro pela venda de 10 dias de férias deve ser acrescido de um terço

06:03 

Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio.

17/03/2011

06:03 

Mulher ainda enfrenta discriminação no mercado de trabalho

06:00 

Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego

16/03/2011

06:08 

C&A deverá indenizar trabalhadora que sofreu constrangimentos por causa de campanha publicitária erótica

06:04 

Empregado da Probank tem reconhecida isonomia salarial com economiários

15/03/2011

06:05 

Apelidos racistas e isolamento no trabalho geram direito à indenização por dano moral

06:01 

PCS que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial

14/03/2011

06:09 

Juiz reconhece natureza salarial das stock options

06:05 

JT é competente para decidir sobre imissão de posse

06:01 

JT condena Fundação que obrigou trabalhador a tomar empréstimo para pagar os próprios salários atrasados

11/03/2011

06:07 

Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal

06:05 

Turma mantém penhora sobre único bem da empresa

06:01 

Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado

10/03/2011

06:10 

Bailarina tem reconhecido vínculo de emprego com grupo musical

06:05 

Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória

06:01 

Sumiço de pen drive não justifica revista íntima

04/03/2011

06:09 

Empregador não pode acusar empregado de cometer crime sem provas consistentes

03/03/2011

06:09 

JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso

06:03 

Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado

02/03/2011

06:09 

Juiz aplica Teoria da Causalidade Adequada para solucionar caso de acidente de trabalho

01/03/2011

06:02 

JT reconhece vínculo entre loja de móveis e entregador tido como sócio de empresa de transporte

06:02 

Hospital municipal indenizará faxineira vítima de acidente biológico