Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 31 de Março de 2011

06h12

Empregado que trabalhou no exterior em condições irregulares receberá indenização

06h05

Cláusula de CCT que prevê diferentes valores de vale alimentação a empregados da mesma empresa fere princípio da isonomia

Quarta-feira, 30 de Março de 2011

06h15

Maquinista que fazia necessidades em sacolas e jornais será indenizado por dano moral

06h07

É inválida norma coletiva que prolonga jornada além do limite legal sem acréscimo de remuneração

06h01

Aposentadoria por invalidez é prova da perda definitiva da capacidade para o trabalho

Terça-feira, 29 de Março de 2011

06h01

Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz

06h00

Trabalhador dispensado após ajuizar ação contra empregador receberá indenização

Segunda-feira, 28 de Março de 2011

06h02

Juíza identifica fraude em caso de trabalhador assistido por advogado do empregador

06h01

Empresa que exerce várias atividades tem enquadramento sindical em todas elas

06h00

Turma concede indenização a empregado que passou a sofrer discriminação após retornar de licença médica

Sexta-feira, 25 de Março de 2011

06h02

Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada

06h01

Empresa indenizará família de empregado assassinado quando ia para o trabalho

Quinta-feira, 24 de Março de 2011

06h30

Juíza identifica fraude no contrato de trabalhadora registrada como mãe social

06h15

Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro

06h03

Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho

Quarta-feira, 23 de Março de 2011

06h21

CEF é condenada a pagar quebra de caixa a avaliador executivo

06h12

Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito a jornada especial de 06 horas

06h05

Empresa que forçava desfiliação sindical é condenada por dano moral coletivo

Terça-feira, 22 de Março de 2011

06h17

Padeiro que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização

06h12

Liquidação de sentença: horas extras pagas a maior não geram crédito em favor do empregador.

06h02

Neoplasia contraída por trabalhador de indústria nuclear gera presunção de nexo causal com o trabalho

Segunda-feira, 21 de Março de 2011

06h26

Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais

06h17

Execução de TAC não precisa aguardar fim do processo administrativo

06h05

JT declara rescisão indireta do contrato de empregada que passou a sofrer discriminação após comunicar gravidez

Sexta-feira, 18 de Março de 2011

06h04

Abono em dinheiro pela venda de 10 dias de férias deve ser acrescido de um terço

06h03

Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio.

Quinta-feira, 17 de Março de 2011

06h03

Mulher ainda enfrenta discriminação no mercado de trabalho

06h00

Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego

Quarta-feira, 16 de Março de 2011

06h08

C&A deverá indenizar trabalhadora que sofreu constrangimentos por causa de campanha publicitária erótica

06h04

Empregado da Probank tem reconhecida isonomia salarial com economiários

Terça-feira, 15 de Março de 2011

06h05

Apelidos racistas e isolamento no trabalho geram direito à indenização por dano moral

06h01

PCS que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial

Segunda-feira, 14 de Março de 2011

06h09

Juiz reconhece natureza salarial das stock options

06h05

JT é competente para decidir sobre imissão de posse

06h01

JT condena Fundação que obrigou trabalhador a tomar empréstimo para pagar os próprios salários atrasados

Sexta-feira, 11 de Março de 2011

06h07

Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal

06h05

Turma mantém penhora sobre único bem da empresa

06h01

Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado

Quinta-feira, 10 de Março de 2011

06h10

Bailarina tem reconhecido vínculo de emprego com grupo musical

06h05

Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória

06h01

Sumiço de pen drive não justifica revista íntima

Sexta-feira, 4 de Março de 2011

06h09

Empregador não pode acusar empregado de cometer crime sem provas consistentes

Quinta-feira, 3 de Março de 2011

06h09

JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso

06h03

Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado

Quarta-feira, 2 de Março de 2011

06h09

Juiz aplica Teoria da Causalidade Adequada para solucionar caso de acidente de trabalho

Terça-feira, 1 de Março de 2011

06h02

JT reconhece vínculo entre loja de móveis e entregador tido como sócio de empresa de transporte

06h02

Hospital municipal indenizará faxineira vítima de acidente biológico