Notícias Jurídicas

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

06h07

Trabalhadora acusada de furtar guarda-chuva será indenizada

06h05

Orientadora de aprendizagem é enquadrada como professora

06h04

Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

06h06

Empresa é condenada por prática homofóbica

06h05

Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida

06h04

Aplicação de justa causa a dirigente sindical exige prova cabal de falta grave no inquérito judicial

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

06h04

Pedreiro contratado para trabalhar em Angola receberá direitos com base na lei brasileira

06h02

Turma aplica OJ 373 da SDI-1 do TST e deixa de analisar recurso por irregularidade de representação

06h00

JT aplica justa causa a empregador que suprimiu intervalo durante todo o contrato de trabalho

domingo, 16 de dezembro de 2012

06h01

JT condena todos os envolvidos no aliciamento de mão de obra para trabalho no exterior sem autorização legal

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

06h06

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

06h06

Juíza aplica multa ao INSS por ato atentatório à dignidade da Justiça

06h05

Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

06h06

Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado

06h04

Turma invalida acordo de compensação de horas em atividade insalubre sem autorização do MTE

06h03

Turma mantém penhora de depósitos recursais em execução provisória

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

06h07

Juíza reverte justa causa não provada e condena empresa de ônibus a indenizar cobrador

06h07

Empresa do grupo Vale é condenada por procedimento abusivo adotado em dispensa em massa

06h06

Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

06h07

Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em regime de escravidão

06h06

Trabalhador será indenizado por receber marmitex de péssima qualidade e por sofrer violação ao direito ao lazer

06h04

Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

06h06

Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais

06h04

Empregador deve pagar salários após alta previdenciária

06h02

Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

06h04

Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional

06h02

Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual

06h00

Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

06h02

Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados

06h00

Empregador indenizará empregado colocado de castigo por exigir melhoria das condições de trabalho

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

06h02

Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente

06h01

Turma determina penhora sobre veículos apreendidos pela Polícia Federal

06h00

Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

06h04

JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário

06h02

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu

06h00

Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

06h04

Empregado agredido por cliente consegue reverter justa causa e ganha indenização

06h02

Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso

06h00

Turma mantém sentença que invalidou pejotização e reconheceu vínculo de emprego