Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de dezembro de 2012. Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 06h07 Trabalhadora acusada de furtar guarda-chuva será indenizada 06h05 Orientadora de aprendizagem é enquadrada como professora 06h04 Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 06h06 Empresa é condenada por prática homofóbica 06h05 Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida 06h04 Aplicação de justa causa a dirigente sindical exige prova cabal de falta grave no inquérito judicial Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 06h04 Pedreiro contratado para trabalhar em Angola receberá direitos com base na lei brasileira 06h02 Turma aplica OJ 373 da SDI-1 do TST e deixa de analisar recurso por irregularidade de representação 06h00 JT aplica justa causa a empregador que suprimiu intervalo durante todo o contrato de trabalho Domingo, 16 de Dezembro de 2012 06h01 JT condena todos os envolvidos no aliciamento de mão de obra para trabalho no exterior sem autorização legal Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 06h06 Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada 06h06 Juíza aplica multa ao INSS por ato atentatório à dignidade da Justiça 06h05 Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 06h06 Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado 06h04 Turma invalida acordo de compensação de horas em atividade insalubre sem autorização do MTE 06h03 Turma mantém penhora de depósitos recursais em execução provisória Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 06h07 Juíza reverte justa causa não provada e condena empresa de ônibus a indenizar cobrador 06h07 Empresa do grupo Vale é condenada por procedimento abusivo adotado em dispensa em massa 06h06 Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 06h07 Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em regime de escravidão 06h06 Trabalhador será indenizado por receber marmitex de péssima qualidade e por sofrer violação ao direito ao lazer 06h04 Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 06h06 Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais 06h04 Empregador deve pagar salários após alta previdenciária 06h02 Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 06h04 Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional 06h02 Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual 06h00 Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 06h02 Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados 06h00 Empregador indenizará empregado colocado de castigo por exigir melhoria das condições de trabalho Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 06h02 Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente 06h01 Turma determina penhora sobre veículos apreendidos pela Polícia Federal 06h00 Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 06h04 JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário 06h02 Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu 06h00 Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 06h04 Empregado agredido por cliente consegue reverter justa causa e ganha indenização 06h02 Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso 06h00 Turma mantém sentença que invalidou pejotização e reconheceu vínculo de emprego Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
