Notícias Jurídicas

19/12/2012

06:07 

Trabalhadora acusada de furtar guarda-chuva será indenizada

06:05 

Orientadora de aprendizagem é enquadrada como professora

06:04 

Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício

18/12/2012

06:06 

Empresa é condenada por prática homofóbica

06:05 

Supervisor é condenado a indenizar empregada perseguida por estar grávida

06:04 

Aplicação de justa causa a dirigente sindical exige prova cabal de falta grave no inquérito judicial

17/12/2012

06:04 

Pedreiro contratado para trabalhar em Angola receberá direitos com base na lei brasileira

06:02 

Turma aplica OJ 373 da SDI-1 do TST e deixa de analisar recurso por irregularidade de representação

06:00 

JT aplica justa causa a empregador que suprimiu intervalo durante todo o contrato de trabalho

16/12/2012

06:01 

JT condena todos os envolvidos no aliciamento de mão de obra para trabalho no exterior sem autorização legal

14/12/2012

06:06 

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

06:06 

Juíza aplica multa ao INSS por ato atentatório à dignidade da Justiça

06:05 

Rebaixamento de função é motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho

13/12/2012

06:06 

Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado

06:04 

Turma invalida acordo de compensação de horas em atividade insalubre sem autorização do MTE

06:03 

Turma mantém penhora de depósitos recursais em execução provisória

12/12/2012

06:07 

Juíza reverte justa causa não provada e condena empresa de ônibus a indenizar cobrador

06:07 

Empresa do grupo Vale é condenada por procedimento abusivo adotado em dispensa em massa

06:06 

Empregada dispensada grávida deve ser reintegrada e não readmitida

11/12/2012

06:07 

Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em regime de escravidão

06:06 

Trabalhador será indenizado por receber marmitex de péssima qualidade e por sofrer violação ao direito ao lazer

06:04 

Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva

10/12/2012

06:06 

Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais

06:04 

Empregador deve pagar salários após alta previdenciária

06:02 

Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada

07/12/2012

06:04 

Juiz aplica artigo 8º da CLT para resolver caso de estabilidade convencional

06:02 

Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual

06:00 

Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos

06/12/2012

06:02 

Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados

06:00 

Empregador indenizará empregado colocado de castigo por exigir melhoria das condições de trabalho

05/12/2012

06:02 

Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente

06:01 

Turma determina penhora sobre veículos apreendidos pela Polícia Federal

06:00 

Pela nova lei do aviso prévio, deve-se levar em conta a data do efetivo desligamento e não de assinatura do PDV

04/12/2012

06:04 

JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário

06:02 

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu

06:00 

Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior

03/12/2012

06:04 

Empregado agredido por cliente consegue reverter justa causa e ganha indenização

06:02 

Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso

06:00 

Turma mantém sentença que invalidou pejotização e reconheceu vínculo de emprego