Notícias Jurídicas

30/03/2012

06:06 

Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé.

06:05 

Sócio de empresa também pode ser empregado

06:04 

Novos substituídos podem ser incluídos no processo na fase de execução

29/03/2012

06:04 

JT anula dispensa por justa causa de vigilante que teve uniforme furtado

06:01 

Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego

28/03/2012

06:06 

Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta

06:05 

Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho

06:01 

Turma garante às partes direito de produzir prova dos fatos alegados

27/03/2012

06:04 

Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização

06:03 

Turma aumenta indenização concedida a trabalhador que dormia em caminhão infestado de baratas

06:01 

Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte

26/03/2012

06:06 

Empregada discriminada por sua orientação sexual será indenizada

06:05 

Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo

06:04 

MGS é condenada a pagar diferenças de tíquetes alimentação

23/03/2012

06:00 

Vendedora que tinha imagem exposta a ataque de tiros de borracha receberá indenização por assédio moral

05:58 

É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado

05:56 

Empresa é condenada a pagar horas extras por conceder intervalo superior a duas horas

22/03/2012

06:04 

Diretor de escola técnica afastado por pressão de prefeito deverá ser indenizado

06:02 

Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador

06:00 

Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais

21/03/2012

06:02 

Juiz se vale do princípio da segurança jurídica para declarar nula alteração de jornada em município

06:00 

Turma reconhece assédio sexual a partir de indícios

05:58 

JT invalida recibos de vários meses assinados de uma só vez

20/03/2012

06:03 

Juíza condena Vale por não encaminhar empregado ao INSS após acidente do trabalho

06:01 

Família de trabalhador que morreu em acidente com arma de fogo disparada por outro empregado será indenizada

05:58 

JT determina reintegração de trabalhador deficiente físico

19/03/2012

06:01 

Teletrabalho pode gerar relação de emprego

05:59 

É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho

05:57 

Prescrição para acidente de trabalho só começa a correr a partir da ciência dos efeitos da lesão

16/03/2012

06:01 

Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho

05:59 

Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica

05:57 

Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado

15/03/2012

06:02 

Juiz determina manutenção de plano de saúde em contrato suspenso

06:00 

JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador

05:58 

Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

14/03/2012

06:04 

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

06:02 

União perde oportunidade de se manifestar sobre nulidade da citação

06:00 

Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais

13/03/2012

06:04 

Juiz constata fraude na admissão de trabalhador como sócio de empresa de radiologia

06:02 

JT é competente para julgar ação de filiado contra sindicato envolvendo crédito trabalhista retido

06:00 

Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico

12/03/2012

06:03 

Juíza considera discriminatória dispensa de dependente químico

06:01 

Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais

06:00 

Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a justiça gratuita

09/03/2012

06:03 

Viúva de ex-empregado da Caixa consegue integração de auxílio-alimentação à pensão

06:01 

Empregado que sofreu acidente ao ser transportado em baú de caminhão será indenizado

06:00 

Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT

08/03/2012

06:03 

Empregador é condenado por oferecer condições de alojamento desumanas e degradantes

06:02 

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

06:00 

Turma concede a economiário incorporação de CTVA paga por menos de dez anos

07/03/2012

06:03 

Juiz limita jus variandi do empregador para preservar direitos de empregada grávida

06:02 

Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial

06:00 

Professor tem direito a adicional noturno

06/03/2012

06:07 

Laços familiares não excluem relação de emprego

06:05 

Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas

06:01 

Trabalhador que sofreu assalto quando transportava valores será indenizado por dano moral

05/03/2012

05:04 

Juiz condena empresa que submetia empregado a condição análoga à de escravo

05:02 

Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

05:00 

Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS

01/03/2012

06:04 

Juíza entende que utilização de motocicleta por leiturista da Cemig é atividade de risco

06:03 

Empregador que não fornecia vale-transporte pagará indenização a empregada que se acidentou em motocicleta a caminho do trabalho

06:02 

Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial