Notícias Jurídicas

Sexta-feira, 30 de Março de 2012

06h06

Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé.

06h05

Sócio de empresa também pode ser empregado

06h04

Novos substituídos podem ser incluídos no processo na fase de execução

Quinta-feira, 29 de Março de 2012

06h04

JT anula dispensa por justa causa de vigilante que teve uniforme furtado

06h01

Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego

Quarta-feira, 28 de Março de 2012

06h06

Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta

06h05

Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho

06h01

Turma garante às partes direito de produzir prova dos fatos alegados

Terça-feira, 27 de Março de 2012

06h04

Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização

06h03

Turma aumenta indenização concedida a trabalhador que dormia em caminhão infestado de baratas

06h01

Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte

Segunda-feira, 26 de Março de 2012

06h06

Empregada discriminada por sua orientação sexual será indenizada

06h05

Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo

06h04

MGS é condenada a pagar diferenças de tíquetes alimentação

Sexta-feira, 23 de Março de 2012

06h00

Vendedora que tinha imagem exposta a ataque de tiros de borracha receberá indenização por assédio moral

05h58

É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado

05h56

Empresa é condenada a pagar horas extras por conceder intervalo superior a duas horas

Quinta-feira, 22 de Março de 2012

06h04

Diretor de escola técnica afastado por pressão de prefeito deverá ser indenizado

06h02

Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador

06h00

Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais

Quarta-feira, 21 de Março de 2012

06h02

Juiz se vale do princípio da segurança jurídica para declarar nula alteração de jornada em município

06h00

Turma reconhece assédio sexual a partir de indícios

05h58

JT invalida recibos de vários meses assinados de uma só vez

Terça-feira, 20 de Março de 2012

06h03

Juíza condena Vale por não encaminhar empregado ao INSS após acidente do trabalho

06h01

Família de trabalhador que morreu em acidente com arma de fogo disparada por outro empregado será indenizada

05h58

JT determina reintegração de trabalhador deficiente físico

Segunda-feira, 19 de Março de 2012

06h01

Teletrabalho pode gerar relação de emprego

05h59

É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho

05h57

Prescrição para acidente de trabalho só começa a correr a partir da ciência dos efeitos da lesão

Sexta-feira, 16 de Março de 2012

06h01

Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho

05h59

Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica

05h57

Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado

Quinta-feira, 15 de Março de 2012

06h02

Juiz determina manutenção de plano de saúde em contrato suspenso

06h00

JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador

05h58

Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

Quarta-feira, 14 de Março de 2012

06h04

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

06h02

União perde oportunidade de se manifestar sobre nulidade da citação

06h00

Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais

Terça-feira, 13 de Março de 2012

06h04

Juiz constata fraude na admissão de trabalhador como sócio de empresa de radiologia

06h02

JT é competente para julgar ação de filiado contra sindicato envolvendo crédito trabalhista retido

06h00

Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico

Segunda-feira, 12 de Março de 2012

06h03

Juíza considera discriminatória dispensa de dependente químico

06h01

Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais

06h00

Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a justiça gratuita

Sexta-feira, 9 de Março de 2012

06h03

Viúva de ex-empregado da Caixa consegue integração de auxílio-alimentação à pensão

06h01

Empregado que sofreu acidente ao ser transportado em baú de caminhão será indenizado

06h00

Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT

Quinta-feira, 8 de Março de 2012

06h03

Empregador é condenado por oferecer condições de alojamento desumanas e degradantes

06h02

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

06h00

Turma concede a economiário incorporação de CTVA paga por menos de dez anos

Quarta-feira, 7 de Março de 2012

06h03

Juiz limita jus variandi do empregador para preservar direitos de empregada grávida

06h02

Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial

06h00

Professor tem direito a adicional noturno

Terça-feira, 6 de Março de 2012

06h07

Laços familiares não excluem relação de emprego

06h05

Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas

06h01

Trabalhador que sofreu assalto quando transportava valores será indenizado por dano moral

Segunda-feira, 5 de Março de 2012

05h04

Juiz condena empresa que submetia empregado a condição análoga à de escravo

05h02

Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

05h00

Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS

Quinta-feira, 1 de Março de 2012

06h04

Juíza entende que utilização de motocicleta por leiturista da Cemig é atividade de risco

06h03

Empregador que não fornecia vale-transporte pagará indenização a empregada que se acidentou em motocicleta a caminho do trabalho

06h02

Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial