Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de março de 2012. Sexta-feira, 30 de Março de 2012 06h06 Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé. 06h05 Sócio de empresa também pode ser empregado 06h04 Novos substituídos podem ser incluídos no processo na fase de execução Quinta-feira, 29 de Março de 2012 06h04 JT anula dispensa por justa causa de vigilante que teve uniforme furtado 06h01 Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego Quarta-feira, 28 de Março de 2012 06h06 Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta 06h05 Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho 06h01 Turma garante às partes direito de produzir prova dos fatos alegados Terça-feira, 27 de Março de 2012 06h04 Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização 06h03 Turma aumenta indenização concedida a trabalhador que dormia em caminhão infestado de baratas 06h01 Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte Segunda-feira, 26 de Março de 2012 06h06 Empregada discriminada por sua orientação sexual será indenizada 06h05 Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo 06h04 MGS é condenada a pagar diferenças de tíquetes alimentação Sexta-feira, 23 de Março de 2012 06h00 Vendedora que tinha imagem exposta a ataque de tiros de borracha receberá indenização por assédio moral 05h58 É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado 05h56 Empresa é condenada a pagar horas extras por conceder intervalo superior a duas horas Quinta-feira, 22 de Março de 2012 06h04 Diretor de escola técnica afastado por pressão de prefeito deverá ser indenizado 06h02 Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador 06h00 Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais Quarta-feira, 21 de Março de 2012 06h02 Juiz se vale do princípio da segurança jurídica para declarar nula alteração de jornada em município 06h00 Turma reconhece assédio sexual a partir de indícios 05h58 JT invalida recibos de vários meses assinados de uma só vez Terça-feira, 20 de Março de 2012 06h03 Juíza condena Vale por não encaminhar empregado ao INSS após acidente do trabalho 06h01 Família de trabalhador que morreu em acidente com arma de fogo disparada por outro empregado será indenizada 05h58 JT determina reintegração de trabalhador deficiente físico Segunda-feira, 19 de Março de 2012 06h01 Teletrabalho pode gerar relação de emprego 05h59 É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho 05h57 Prescrição para acidente de trabalho só começa a correr a partir da ciência dos efeitos da lesão Sexta-feira, 16 de Março de 2012 06h01 Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho 05h59 Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica 05h57 Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado Quinta-feira, 15 de Março de 2012 06h02 Juiz determina manutenção de plano de saúde em contrato suspenso 06h00 JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador 05h58 Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado Quarta-feira, 14 de Março de 2012 06h04 Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente 06h02 União perde oportunidade de se manifestar sobre nulidade da citação 06h00 Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais Terça-feira, 13 de Março de 2012 06h04 Juiz constata fraude na admissão de trabalhador como sócio de empresa de radiologia 06h02 JT é competente para julgar ação de filiado contra sindicato envolvendo crédito trabalhista retido 06h00 Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico Segunda-feira, 12 de Março de 2012 06h03 Juíza considera discriminatória dispensa de dependente químico 06h01 Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais 06h00 Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a justiça gratuita Sexta-feira, 9 de Março de 2012 06h03 Viúva de ex-empregado da Caixa consegue integração de auxílio-alimentação à pensão 06h01 Empregado que sofreu acidente ao ser transportado em baú de caminhão será indenizado 06h00 Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT Quinta-feira, 8 de Março de 2012 06h03 Empregador é condenado por oferecer condições de alojamento desumanas e degradantes 06h02 Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada 06h00 Turma concede a economiário incorporação de CTVA paga por menos de dez anos Quarta-feira, 7 de Março de 2012 06h03 Juiz limita jus variandi do empregador para preservar direitos de empregada grávida 06h02 Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial 06h00 Professor tem direito a adicional noturno Terça-feira, 6 de Março de 2012 06h07 Laços familiares não excluem relação de emprego 06h05 Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas 06h01 Trabalhador que sofreu assalto quando transportava valores será indenizado por dano moral Segunda-feira, 5 de Março de 2012 05h04 Juiz condena empresa que submetia empregado a condição análoga à de escravo 05h02 Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista 05h00 Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS Quinta-feira, 1 de Março de 2012 06h04 Juíza entende que utilização de motocicleta por leiturista da Cemig é atividade de risco 06h03 Empregador que não fornecia vale-transporte pagará indenização a empregada que se acidentou em motocicleta a caminho do trabalho 06h02 Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
