Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de março de 2012. 30/03/2012 06:06 Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé. 06:05 Sócio de empresa também pode ser empregado 06:04 Novos substituídos podem ser incluídos no processo na fase de execução 29/03/2012 06:04 JT anula dispensa por justa causa de vigilante que teve uniforme furtado 06:01 Trabalhador pode ajuizar ação no local em que iniciou o processo de seleção para emprego 28/03/2012 06:06 Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta 06:05 Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho 06:01 Turma garante às partes direito de produzir prova dos fatos alegados 27/03/2012 06:04 Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização 06:03 Turma aumenta indenização concedida a trabalhador que dormia em caminhão infestado de baratas 06:01 Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte 26/03/2012 06:06 Empregada discriminada por sua orientação sexual será indenizada 06:05 Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo 06:04 MGS é condenada a pagar diferenças de tíquetes alimentação 23/03/2012 06:00 Vendedora que tinha imagem exposta a ataque de tiros de borracha receberá indenização por assédio moral 05:58 É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado 05:56 Empresa é condenada a pagar horas extras por conceder intervalo superior a duas horas 22/03/2012 06:04 Diretor de escola técnica afastado por pressão de prefeito deverá ser indenizado 06:02 Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador 06:00 Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais 21/03/2012 06:02 Juiz se vale do princípio da segurança jurídica para declarar nula alteração de jornada em município 06:00 Turma reconhece assédio sexual a partir de indícios 05:58 JT invalida recibos de vários meses assinados de uma só vez 20/03/2012 06:03 Juíza condena Vale por não encaminhar empregado ao INSS após acidente do trabalho 06:01 Família de trabalhador que morreu em acidente com arma de fogo disparada por outro empregado será indenizada 05:58 JT determina reintegração de trabalhador deficiente físico 19/03/2012 06:01 Teletrabalho pode gerar relação de emprego 05:59 É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho 05:57 Prescrição para acidente de trabalho só começa a correr a partir da ciência dos efeitos da lesão 16/03/2012 06:01 Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho 05:59 Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica 05:57 Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado 15/03/2012 06:02 Juiz determina manutenção de plano de saúde em contrato suspenso 06:00 JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador 05:58 Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado 14/03/2012 06:04 Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente 06:02 União perde oportunidade de se manifestar sobre nulidade da citação 06:00 Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais 13/03/2012 06:04 Juiz constata fraude na admissão de trabalhador como sócio de empresa de radiologia 06:02 JT é competente para julgar ação de filiado contra sindicato envolvendo crédito trabalhista retido 06:00 Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico 12/03/2012 06:03 Juíza considera discriminatória dispensa de dependente químico 06:01 Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais 06:00 Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a justiça gratuita 09/03/2012 06:03 Viúva de ex-empregado da Caixa consegue integração de auxílio-alimentação à pensão 06:01 Empregado que sofreu acidente ao ser transportado em baú de caminhão será indenizado 06:00 Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT 08/03/2012 06:03 Empregador é condenado por oferecer condições de alojamento desumanas e degradantes 06:02 Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada 06:00 Turma concede a economiário incorporação de CTVA paga por menos de dez anos 07/03/2012 06:03 Juiz limita jus variandi do empregador para preservar direitos de empregada grávida 06:02 Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial 06:00 Professor tem direito a adicional noturno 06/03/2012 06:07 Laços familiares não excluem relação de emprego 06:05 Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas 06:01 Trabalhador que sofreu assalto quando transportava valores será indenizado por dano moral 05/03/2012 05:04 Juiz condena empresa que submetia empregado a condição análoga à de escravo 05:02 Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista 05:00 Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS 01/03/2012 06:04 Juíza entende que utilização de motocicleta por leiturista da Cemig é atividade de risco 06:03 Empregador que não fornecia vale-transporte pagará indenização a empregada que se acidentou em motocicleta a caminho do trabalho 06:02 Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
