Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de abril de 2012. 30/04/2012 06:05 Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional 06:04 Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual 06:03 Gratificação superior a 50% do salário não basta para caracterizar cargo de confiança 27/04/2012 06:07 JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado 06:04 JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada 06:02 Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho 26/04/2012 06:06 Juiz julga caso de frentista induzida a trocar de roupa na frente do chefe 06:03 JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário 06:02 Empregado não pode vender mais de dez dias de férias 25/04/2012 06:06 Invasão de produtos chineses no mercado não justifica descumprimento de obrigações trabalhistas 06:05 Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma 06:04 Comissões pagas por terceiros integram a remuneração 24/04/2012 06:02 Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida 06:01 Policial militar que trabalhava como segurança de instituição religiosa consegue reconhecimento da relação de emprego 06:00 Motorista que caiu de caminhão será indenizado 23/04/2012 06:04 Reclamante perseguido e agredido por sócio da empresa após acerto rescisório será indenizado 06:03 Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante 06:02 Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação 20/04/2012 06:06 Juíza declara vínculo entre clube e jogador de basquete contratado verbalmente 06:06 1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista 06:05 Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço 19/04/2012 06:04 TRT anula arrematação de obra de arte de Petrônio Bax 06:03 Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco em caso de terceirização ilícita 06:01 Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios 18/04/2012 06:05 Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada 06:03 Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados 06:01 Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução 17/04/2012 06:05 Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista 06:04 Juiz reconhece responsabilidade de consórcio até que empregado doente complete prazo para receber auxílio-doença 06:03 Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida 16/04/2012 06:04 Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada 06:03 Trabalhador considerado inapto em exame 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