Notícias Jurídicas

Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

06h05

Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional

06h04

Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual

06h03

Gratificação superior a 50% do salário não basta para caracterizar cargo de confiança

Sexta-feira, 27 de Abril de 2012

06h07

JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado

06h04

JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada

06h02

Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho

Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

06h06

Juiz julga caso de frentista induzida a trocar de roupa na frente do chefe

06h03

JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário

06h02

Empregado não pode vender mais de dez dias de férias

Quarta-feira, 25 de Abril de 2012

06h06

Invasão de produtos chineses no mercado não justifica descumprimento de obrigações trabalhistas

06h05

Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma

06h04

Comissões pagas por terceiros integram a remuneração

Terça-feira, 24 de Abril de 2012

06h02

Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida

06h01

Policial militar que trabalhava como segurança de instituição religiosa consegue reconhecimento da relação de emprego

06h00

Motorista que caiu de caminhão será indenizado

Segunda-feira, 23 de Abril de 2012

06h04

Reclamante perseguido e agredido por sócio da empresa após acerto rescisório será indenizado

06h03

Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante

06h02

Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação

Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

06h06

Juíza declara vínculo entre clube e jogador de basquete contratado verbalmente

06h06

1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista

06h05

Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço

Quinta-feira, 19 de Abril de 2012

06h04

TRT anula arrematação de obra de arte de Petrônio Bax

06h03

Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco em caso de terceirização ilícita

06h01

Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios

Quarta-feira, 18 de Abril de 2012

06h05

Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada

06h03

Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados

06h01

Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução

Terça-feira, 17 de Abril de 2012

06h05

Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista

06h04

Juiz reconhece responsabilidade de consórcio até que empregado doente complete prazo para receber auxílio-doença

06h03

Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida

Segunda-feira, 16 de Abril de 2012

06h04

Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada

06h03

Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado

06h02

JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas

Sexta-feira, 13 de Abril de 2012

05h54

Incêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais

05h52

Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida

05h50

Empresa é condenada por não respeitar licença médica do trabalhador

Quinta-feira, 12 de Abril de 2012

05h54

Juíza deduz pagamento de salário por fora a partir das funções de confiança exercidas pela empregada

05h52

União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita

05h50

Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de cálculo.

Quarta-feira, 11 de Abril de 2012

05h56

Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público

05h53

JT reconhece vínculo entre advogados

05h50

Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho

Terça-feira, 10 de Abril de 2012

05h56

CEF é condenada a indenizar bancária humilhada no trabalho

05h52

JT reverte justa causa aplicada a trabalhador que participou de churrasco nas dependências da empresa

05h50

Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes

Segunda-feira, 9 de Abril de 2012

06h00

Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego

05h58

JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego

05h56

Turma mantém penhora sobre TV de luxo

Terça-feira, 3 de Abril de 2012

06h06

3ª VT de Uberlândia julga caso de bancária mantida presa em sala e coagida a pedir demissão

06h03

Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva

06h01

Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral

Segunda-feira, 2 de Abril de 2012

06h07

Turma concede lucros cessantes a empregado que recebeu auxílio-doença em valor inferior por culpa da empresa

06h06

Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores

06h03

Empresa indenizará motorista que sofreu infarto no trabalho