Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 15/06/2021 03:11 Exibindo as notícias de abril de 2012. Segunda-feira, 30 de Abril de 2012 06h05 Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional 06h04 Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual 06h03 Gratificação superior a 50% do salário não basta para caracterizar cargo de confiança Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 06h07 JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado 06h04 JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada 06h02 Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 06h06 Juiz julga caso de frentista induzida a trocar de roupa na frente do chefe 06h03 JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário 06h02 Empregado não pode vender mais de dez dias de férias Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 06h06 Invasão de produtos chineses no mercado não justifica descumprimento de obrigações trabalhistas 06h05 Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma 06h04 Comissões pagas por terceiros integram a remuneração Terça-feira, 24 de Abril de 2012 06h02 Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida 06h01 Policial militar que trabalhava como segurança de instituição religiosa consegue reconhecimento da relação de emprego 06h00 Motorista que caiu de caminhão será indenizado Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 06h04 Reclamante perseguido e agredido por sócio da empresa após acerto rescisório será indenizado 06h03 Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante 06h02 Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 06h06 Juíza declara vínculo entre clube e jogador de basquete contratado verbalmente 06h06 1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista 06h05 Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 06h04 TRT anula arrematação de obra de arte de Petrônio Bax 06h03 Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco em caso de terceirização ilícita 06h01 Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 06h05 Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada 06h03 Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados 06h01 Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução Terça-feira, 17 de Abril de 2012 06h05 Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista 06h04 Juiz reconhece responsabilidade de consórcio até que empregado doente complete prazo para receber auxílio-doença 06h03 Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 06h04 Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada 06h03 Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado 06h02 JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 05h54 Incêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais 05h52 Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida 05h50 Empresa é condenada por não respeitar licença médica do trabalhador Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 05h54 Juíza deduz pagamento de salário por fora a partir das funções de confiança exercidas pela empregada 05h52 União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita 05h50 Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de cálculo. Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 05h56 Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público 05h53 JT reconhece vínculo entre advogados 05h50 Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho Terça-feira, 10 de Abril de 2012 05h56 CEF é condenada a indenizar bancária humilhada no trabalho 05h52 JT reverte justa causa aplicada a trabalhador que participou de churrasco nas dependências da empresa 05h50 Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 06h00 Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego 05h58 JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego 05h56 Turma mantém penhora sobre TV de luxo Terça-feira, 3 de Abril de 2012 06h06 3ª VT de Uberlândia julga caso de bancária mantida presa em sala e coagida a pedir demissão 06h03 Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva 06h01 Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 06h07 Turma concede lucros cessantes a empregado que recebeu auxílio-doença em valor inferior por culpa da empresa 06h06 Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores 06h03 Empresa indenizará motorista que sofreu infarto no trabalho Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br
