Notícias Jurídicas

segunda-feira, 31 de março de 2014

06h04

JT-MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza

06h03

Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no perído da ativa

sexta-feira, 28 de março de 2014

06h03

Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite

06h02

Turma concede indenização a espólio de vendedora que trabalhou mais de dez anos sem vínculo de emprego

quinta-feira, 27 de março de 2014

06h03

Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho

06h02

Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada

quarta-feira, 26 de março de 2014

06h03

Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa

06h02

Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

terça-feira, 25 de março de 2014

06h03

Esforços de empresa para preencher vagas com pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal

06h02

Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida

segunda-feira, 24 de março de 2014

06h04

JT declara nulidade de pedido de demissão feito por menor grávida

06h02

Advogado associado de escritório não consegue reconhecimento de vínculo

06h01

Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira

sexta-feira, 21 de março de 2014

06h06

Turma reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus

06h06

Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria

06h05

Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

quinta-feira, 20 de março de 2014

06h08

Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva

06h06

Ferroviário integrante da categoria c tem direito a horas extras quando suprimido intervalo intrajornada

06h04

Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções

quarta-feira, 19 de março de 2014

06h08

Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout

06h07

Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa

06h05

Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa

terça-feira, 18 de março de 2014

06h53

Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade

06h51

9ª Turma decide: único imóvel alugado não pode ser penhorado

06h49

Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes

segunda-feira, 17 de março de 2014

06h06

Partes celebram acordo em Ação Civil Pública movida pelo MPT contra Casas Bahia

06h05

JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante

06h02

Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador

sexta-feira, 14 de março de 2014

06h06

Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras

06h03

Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária

quinta-feira, 13 de março de 2014

06h04

Empresa omissa na redução dos riscos em seu maquinário indenizará empregado acidentado por falta de barra em carrinho

06h04

Testemunha que demonstrou manifesto interesse em ajudar o reclamante leva ao indeferimento dos pedidos

06h02

Gestão ambiental faz parte da função do técnico em segurança do trabalho

quarta-feira, 12 de março de 2014

06h03

Portador de distúrbio do sono deverá ser reintegrado no emprego e encaminhado para tratamento

06h02

Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral

06h01

Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural

terça-feira, 11 de março de 2014

06h03

Diretora de pronto socorro assediada moralmente depois denunciar irregularidades receberá indenização

06h02

Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso

06h01

Motorista de caminhão que transportava água para combater incêndios é enquadrado como bombeiro civil

segunda-feira, 10 de março de 2014

06h04

JT mantém validade de autos de infração aplicados a empresa agropecuária de Unaí

06h02

JT aplica norma mais favorável para deferir diferenças de complementação de aposentadoria a empregado do Banco Mercantil

06h01

Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso

sexta-feira, 7 de março de 2014

06h04

Turma reconhece impenhorabilidade absoluta de honorários de advogada

06h02

Juíza aplica confissão a empresa que nomeou advogado para representá-la como preposto

06h01

Autenticação bancária ilegível não prova recolhimento do depósito recursal

quinta-feira, 6 de março de 2014

06h04

Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável

06h02

Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento

06h01

JT reconhece fraude na contratação de trabalhador que continuou prestando serviços ao banco através de empresa terceirizada