Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de março de 2014. Segunda-feira, 31 de Março de 2014 06h04 JT-MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza 06h03 Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no perído da ativa Sexta-feira, 28 de Março de 2014 06h03 Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite 06h02 Turma concede indenização a espólio de vendedora que trabalhou mais de dez anos sem vínculo de emprego Quinta-feira, 27 de Março de 2014 06h03 Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho 06h02 Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada Quarta-feira, 26 de Março de 2014 06h03 Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa 06h02 Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso Terça-feira, 25 de Março de 2014 06h03 Esforços de empresa para preencher vagas com pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal 06h02 Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida Segunda-feira, 24 de Março de 2014 06h04 JT declara nulidade de pedido de demissão feito por menor grávida 06h02 Advogado associado de escritório não consegue reconhecimento de vínculo 06h01 Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira Sexta-feira, 21 de Março de 2014 06h06 Turma reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus 06h06 Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria 06h05 Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão Quinta-feira, 20 de Março de 2014 06h08 Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva 06h06 Ferroviário integrante da categoria c tem direito a horas extras quando suprimido intervalo intrajornada 06h04 Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções Quarta-feira, 19 de Março de 2014 06h08 Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout 06h07 Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa 06h05 Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa Terça-feira, 18 de Março de 2014 06h53 Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade 06h51 9ª Turma decide: único imóvel alugado não pode ser penhorado 06h49 Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes Segunda-feira, 17 de Março de 2014 06h06 Partes celebram acordo em Ação Civil Pública movida pelo MPT contra Casas Bahia 06h05 JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante 06h02 Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador Sexta-feira, 14 de Março de 2014 06h06 Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras 06h03 Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária Quinta-feira, 13 de Março de 2014 06h04 Testemunha que demonstrou manifesto interesse em ajudar o reclamante leva ao indeferimento dos pedidos 06h04 Empresa omissa na redução dos riscos em seu maquinário indenizará empregado acidentado por falta de barra em carrinho 06h02 Gestão ambiental faz parte da função do técnico em segurança do trabalho Quarta-feira, 12 de Março de 2014 06h03 Portador de distúrbio do sono deverá ser reintegrado no emprego e encaminhado para tratamento 06h02 Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral 06h01 Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural Terça-feira, 11 de Março de 2014 06h03 Diretora de pronto socorro assediada moralmente depois denunciar irregularidades receberá indenização 06h02 Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso 06h01 Motorista de caminhão que transportava água para combater incêndios é enquadrado como bombeiro civil Segunda-feira, 10 de Março de 2014 06h04 JT mantém validade de autos de infração aplicados a empresa agropecuária de Unaí 06h02 JT aplica norma mais favorável para deferir diferenças de complementação de aposentadoria a empregado do Banco Mercantil 06h01 Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso Sexta-feira, 7 de Março de 2014 06h04 Turma reconhece impenhorabilidade absoluta de honorários de advogada 06h02 Juíza aplica confissão a empresa que nomeou advogado para representá-la como preposto 06h01 Autenticação bancária ilegível não prova recolhimento do depósito recursal Quinta-feira, 6 de Março de 2014 06h04 Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável 06h02 Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento 06h01 JT reconhece fraude na contratação de trabalhador que continuou prestando serviços ao banco através de empresa terceirizada Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
