Notícias Jurídicas

31/03/2014

06:04 

JT-MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza

06:03 

Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no perído da ativa

28/03/2014

06:03 

Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite

06:02 

Turma concede indenização a espólio de vendedora que trabalhou mais de dez anos sem vínculo de emprego

27/03/2014

06:03 

Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho

06:02 

Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada

26/03/2014

06:03 

Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa

06:02 

Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

25/03/2014

06:03 

Esforços de empresa para preencher vagas com pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal

06:02 

Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida

24/03/2014

06:04 

JT declara nulidade de pedido de demissão feito por menor grávida

06:02 

Advogado associado de escritório não consegue reconhecimento de vínculo

06:01 

Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira

21/03/2014

06:06 

Turma reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus

06:06 

Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria

06:05 

Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

20/03/2014

06:08 

Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva

06:06 

Ferroviário integrante da categoria c tem direito a horas extras quando suprimido intervalo intrajornada

06:04 

Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções

19/03/2014

06:08 

Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout

06:07 

Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa

06:05 

Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa

18/03/2014

06:53 

Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade

06:51 

9ª Turma decide: único imóvel alugado não pode ser penhorado

06:49 

Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes

17/03/2014

06:06 

Partes celebram acordo em Ação Civil Pública movida pelo MPT contra Casas Bahia

06:05 

JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante

06:02 

Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador

14/03/2014

06:06 

Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras

06:03 

Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária

13/03/2014

06:04 

Testemunha que demonstrou manifesto interesse em ajudar o reclamante leva ao indeferimento dos pedidos

06:04 

Empresa omissa na redução dos riscos em seu maquinário indenizará empregado acidentado por falta de barra em carrinho

06:02 

Gestão ambiental faz parte da função do técnico em segurança do trabalho

12/03/2014

06:03 

Portador de distúrbio do sono deverá ser reintegrado no emprego e encaminhado para tratamento

06:02 

Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral

06:01 

Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural

11/03/2014

06:03 

Diretora de pronto socorro assediada moralmente depois denunciar irregularidades receberá indenização

06:02 

Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso

06:01 

Motorista de caminhão que transportava água para combater incêndios é enquadrado como bombeiro civil

10/03/2014

06:04 

JT mantém validade de autos de infração aplicados a empresa agropecuária de Unaí

06:02 

JT aplica norma mais favorável para deferir diferenças de complementação de aposentadoria a empregado do Banco Mercantil

06:01 

Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso

07/03/2014

06:04 

Turma reconhece impenhorabilidade absoluta de honorários de advogada

06:02 

Juíza aplica confissão a empresa que nomeou advogado para representá-la como preposto

06:01 

Autenticação bancária ilegível não prova recolhimento do depósito recursal

06/03/2014

06:04 

Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável

06:02 

Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento

06:01 

JT reconhece fraude na contratação de trabalhador que continuou prestando serviços ao banco através de empresa terceirizada