Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 20/08/2019 23:44 Exibindo as notícias de março de 2014. 31/03/2014 06:04 JT-MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza 06:03 Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no perído da ativa 28/03/2014 06:03 Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite 06:02 Turma concede indenização a espólio de vendedora que trabalhou mais de dez anos sem vínculo de emprego 27/03/2014 06:03 Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho 06:02 Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada 26/03/2014 06:03 Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa 06:02 Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso 25/03/2014 06:03 Esforços de empresa para preencher vagas com pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal 06:02 Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida 24/03/2014 06:04 JT declara nulidade de pedido de demissão feito por menor grávida 06:02 Advogado associado de escritório não consegue reconhecimento de vínculo 06:01 Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira 21/03/2014 06:06 Turma reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus 06:06 Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria 06:05 Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão 20/03/2014 06:08 Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva 06:06 Ferroviário integrante da categoria c tem direito a horas extras quando suprimido intervalo intrajornada 06:04 Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções 19/03/2014 06:08 Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout 06:07 Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa 06:05 Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa 18/03/2014 06:53 Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade 06:51 9ª Turma decide: único imóvel alugado não pode ser penhorado 06:49 Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes 17/03/2014 06:06 Partes celebram acordo em Ação Civil Pública movida pelo MPT contra Casas Bahia 06:05 JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante 06:02 Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador 14/03/2014 06:06 Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras 06:03 Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária 13/03/2014 06:04 Testemunha que demonstrou manifesto interesse em ajudar o reclamante leva ao indeferimento dos pedidos 06:04 Empresa omissa na redução dos riscos em seu maquinário indenizará empregado acidentado por falta de barra em carrinho 06:02 Gestão ambiental faz parte da função do técnico em segurança do trabalho 12/03/2014 06:03 Portador de distúrbio do sono deverá ser reintegrado no emprego e encaminhado para tratamento 06:02 Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral 06:01 Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural 11/03/2014 06:03 Diretora de pronto socorro assediada moralmente depois denunciar irregularidades receberá indenização 06:02 Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado 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