Notícias Jurídicas

Quinta-feira, 31 de Julho de 2014

06h04

Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução

06h01

Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado

Quarta-feira, 30 de Julho de 2014

06h05

Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas

06h03

Prescrição trabalhista incide em caso de reclamante que pediu indenização por honorários advocatícios seis anos após o fim da primeira ação

Terça-feira, 29 de Julho de 2014

11h13

Presume-se sem vínculo de emprego a prestação de serviços em campanha eleitoral

06h03

Demora na readmissão de servidor público anistiado não gera direito a indenização por dano moral

Segunda-feira, 28 de Julho de 2014

06h02

JT reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares

06h01

Juiz não conhece de exceção de pré-executividade apresentada após a penhora

Sexta-feira, 25 de Julho de 2014

06h02

Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade

06h01

É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

06h04

Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado

06h04

JT nega pedido de pagamento de diferenças salariais a ocupantes de cargos de dirigente sindical

Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

06h05

Município de Cataguases é condenado a pagar vale-alimentação a empregada afastada por motivo de saúde

06h05

Juiz determina que empresa forneça a sindicato listagem de todos os empregados mostrando descontos assistenciais de cada um

Terça-feira, 22 de Julho de 2014

06h03

Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado

06h02

Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado

Segunda-feira, 21 de Julho de 2014

06h06

Juíza garante piso da categoria a engenheiros e arquitetos da SUDECAP contratados pela CLT

06h03

Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada

Sexta-feira, 18 de Julho de 2014

06h04

Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

06h02

Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro

Quinta-feira, 17 de Julho de 2014

06h05

Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência

06h03

Ex-empregado terceirizado de banco que exercia funções típicas de financiário receberá benefícios da categoria

Quarta-feira, 16 de Julho de 2014

06h03

Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo

06h01

Empregada que apresentou lesões de acidente de trânsito como sendo causadas pelo trabalho é condenada por má fé

Terça-feira, 15 de Julho de 2014

08h17

JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho

08h15

Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião

Segunda-feira, 14 de Julho de 2014

06h05

Executada que teve nome incluído em sociedade por falsários consegue se livrar da execução

06h04

Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal

Sexta-feira, 11 de Julho de 2014

06h05

Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo

06h01

Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

Quinta-feira, 10 de Julho de 2014

06h07

Prescrição aplicável em caso de declaração de natureza salarial de auxílio-alimentação pago pela CEF é a quinquenal

06h04

Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

Quarta-feira, 9 de Julho de 2014

06h04

Turma entende inconstitucional Nota Técnica do MTE que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical

06h02

Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

Segunda-feira, 7 de Julho de 2014

06h03

Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal

Sexta-feira, 4 de Julho de 2014

06h02

JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda

Quinta-feira, 3 de Julho de 2014

06h03

Empregado receberá indenização por participação em inventos

06h01

Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado

Quarta-feira, 2 de Julho de 2014

06h04

JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras

06h03

Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante

Terça-feira, 1 de Julho de 2014

06h02

JT reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite

06h01

Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia