Notícias Jurídicas

31/07/2014

06:04 

Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução

06:01 

Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado

30/07/2014

06:05 

Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas

06:03 

Prescrição trabalhista incide em caso de reclamante que pediu indenização por honorários advocatícios seis anos após o fim da primeira ação

29/07/2014

11:13 

Presume-se sem vínculo de emprego a prestação de serviços em campanha eleitoral

06:03 

Demora na readmissão de servidor público anistiado não gera direito a indenização por dano moral

28/07/2014

06:02 

JT reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares

06:01 

Juiz não conhece de exceção de pré-executividade apresentada após a penhora

25/07/2014

06:02 

Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade

06:01 

É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa

24/07/2014

06:04 

Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado

06:04 

JT nega pedido de pagamento de diferenças salariais a ocupantes de cargos de dirigente sindical

23/07/2014

06:05 

Município de Cataguases é condenado a pagar vale-alimentação a empregada afastada por motivo de saúde

06:05 

Juiz determina que empresa forneça a sindicato listagem de todos os empregados mostrando descontos assistenciais de cada um

22/07/2014

06:03 

Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado

06:02 

Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado

21/07/2014

06:06 

Juíza garante piso da categoria a engenheiros e arquitetos da SUDECAP contratados pela CLT

06:03 

Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada

18/07/2014

06:04 

Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

06:02 

Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro

17/07/2014

06:05 

Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência

06:03 

Ex-empregado terceirizado de banco que exercia funções típicas de financiário receberá benefícios da categoria

16/07/2014

06:03 

Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo

06:01 

Empregada que apresentou lesões de acidente de trânsito como sendo causadas pelo trabalho é condenada por má fé

15/07/2014

08:17 

JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho

08:15 

Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião

14/07/2014

06:05 

Executada que teve nome incluído em sociedade por falsários consegue se livrar da execução

06:04 

Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal

11/07/2014

06:05 

Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo

06:01 

Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

10/07/2014

06:07 

Prescrição aplicável em caso de declaração de natureza salarial de auxílio-alimentação pago pela CEF é a quinquenal

06:04 

Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

09/07/2014

06:04 

Turma entende inconstitucional Nota Técnica do MTE que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical

06:02 

Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

07/07/2014

06:03 

Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal

04/07/2014

06:02 

JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda

03/07/2014

06:03 

Empregado receberá indenização por participação em inventos

06:01 

Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado

02/07/2014

06:04 

JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras

06:03 

Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante

01/07/2014

06:02 

JT reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite

06:01 

Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia