Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/08/2019 23:50 Exibindo as notícias de julho de 2014. 31/07/2014 06:04 Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução 06:01 Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado 30/07/2014 06:05 Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas 06:03 Prescrição trabalhista incide em caso de reclamante que pediu indenização por honorários advocatícios seis anos após o fim da primeira ação 29/07/2014 11:13 Presume-se sem vínculo de emprego a prestação de serviços em campanha eleitoral 06:03 Demora na readmissão de servidor público anistiado não gera direito a indenização por dano moral 28/07/2014 06:02 JT reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares 06:01 Juiz não conhece de exceção de pré-executividade apresentada após a penhora 25/07/2014 06:02 Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade 06:01 É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa 24/07/2014 06:04 Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado 06:04 JT nega pedido de pagamento de diferenças salariais a ocupantes de cargos de dirigente sindical 23/07/2014 06:05 Município de Cataguases é condenado a pagar vale-alimentação a empregada afastada por motivo de saúde 06:05 Juiz determina que empresa forneça a sindicato listagem de todos os empregados mostrando descontos assistenciais de cada um 22/07/2014 06:03 Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado 06:02 Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado 21/07/2014 06:06 Juíza garante piso da categoria a engenheiros e arquitetos da SUDECAP contratados pela CLT 06:03 Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada 18/07/2014 06:04 Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã 06:02 Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro 17/07/2014 06:05 Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência 06:03 Ex-empregado terceirizado de banco que exercia funções típicas de financiário receberá benefícios da categoria 16/07/2014 06:03 Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo 06:01 Empregada que apresentou lesões de acidente de trânsito como sendo causadas pelo trabalho é condenada por má fé 15/07/2014 08:17 JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho 08:15 Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião 14/07/2014 06:05 Executada que teve nome incluído em sociedade por falsários consegue se livrar da execução 06:04 Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal 11/07/2014 06:05 Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo 06:01 Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização 10/07/2014 06:07 Prescrição aplicável em caso de declaração de natureza salarial de auxílio-alimentação pago pela CEF é a quinquenal 06:04 Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade 09/07/2014 06:04 Turma entende inconstitucional Nota Técnica do MTE que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical 06:02 Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade 07/07/2014 06:03 Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal 04/07/2014 06:02 JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda 03/07/2014 06:03 Empregado receberá indenização por participação em inventos 06:01 Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado 02/07/2014 06:04 JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras 06:03 Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante 01/07/2014 06:02 JT reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite 06:01 Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
