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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de julho de 2014.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

06h04
Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução
06h01
Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado

quarta-feira, 30 de julho de 2014

06h05
Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas
06h03
Prescrição trabalhista incide em caso de reclamante que pediu indenização por honorários advocatícios seis anos após o fim da primeira ação

terça-feira, 29 de julho de 2014

11h13
Presume-se sem vínculo de emprego a prestação de serviços em campanha eleitoral
06h03
Demora na readmissão de servidor público anistiado não gera direito a indenização por dano moral

segunda-feira, 28 de julho de 2014

06h02
JT reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares
06h01
Juiz não conhece de exceção de pré-executividade apresentada após a penhora

sexta-feira, 25 de julho de 2014

06h02
Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade
06h01
É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa

quinta-feira, 24 de julho de 2014

06h04
Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado
06h04
JT nega pedido de pagamento de diferenças salariais a ocupantes de cargos de dirigente sindical

quarta-feira, 23 de julho de 2014

06h05
Município de Cataguases é condenado a pagar vale-alimentação a empregada afastada por motivo de saúde
06h05
Juiz determina que empresa forneça a sindicato listagem de todos os empregados mostrando descontos assistenciais de cada um

terça-feira, 22 de julho de 2014

06h03
Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado
06h02
Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado

segunda-feira, 21 de julho de 2014

06h06
Juíza garante piso da categoria a engenheiros e arquitetos da SUDECAP contratados pela CLT
06h03
Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada

sexta-feira, 18 de julho de 2014

06h04
Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
06h02
Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro

quinta-feira, 17 de julho de 2014

06h05
Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência
06h03
Ex-empregado terceirizado de banco que exercia funções típicas de financiário receberá benefícios da categoria

quarta-feira, 16 de julho de 2014

06h03
Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo
06h01
Empregada que apresentou lesões de acidente de trânsito como sendo causadas pelo trabalho é condenada por má fé

terça-feira, 15 de julho de 2014

08h17
JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho
08h15
Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião

segunda-feira, 14 de julho de 2014

06h05
Executada que teve nome incluído em sociedade por falsários consegue se livrar da execução
06h04
Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal

sexta-feira, 11 de julho de 2014

06h05
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
06h01
Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

quinta-feira, 10 de julho de 2014

06h07
Prescrição aplicável em caso de declaração de natureza salarial de auxílio-alimentação pago pela CEF é a quinquenal
06h04
Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

quarta-feira, 9 de julho de 2014

06h04
Turma entende inconstitucional Nota Técnica do MTE que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical
06h02
Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

segunda-feira, 7 de julho de 2014

06h03
Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal

sexta-feira, 4 de julho de 2014

06h02
JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda

quinta-feira, 3 de julho de 2014

06h03
Empregado receberá indenização por participação em inventos
06h01
Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado

quarta-feira, 2 de julho de 2014

06h04
JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras
06h03
Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante

terça-feira, 1 de julho de 2014

06h02
JT reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite
06h01
Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia