Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de julho de 2014. Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 06h04 Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução 06h01 Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado Quarta-feira, 30 de Julho de 2014 06h05 Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas 06h03 Prescrição trabalhista incide em caso de reclamante que pediu indenização por honorários advocatícios seis anos após o fim da primeira ação Terça-feira, 29 de Julho de 2014 11h13 Presume-se sem vínculo de emprego a prestação de serviços em campanha eleitoral 06h03 Demora na readmissão de servidor público anistiado não gera direito a indenização por dano moral Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 06h02 JT reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares 06h01 Juiz não conhece de exceção de pré-executividade apresentada após a penhora Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 06h02 Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade 06h01 É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 06h04 Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado 06h04 JT nega pedido de pagamento de diferenças salariais a ocupantes de cargos de dirigente sindical Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 06h05 Município de Cataguases é condenado a pagar vale-alimentação a empregada afastada por motivo de saúde 06h05 Juiz determina que empresa forneça a sindicato listagem de todos os empregados mostrando descontos assistenciais de cada um Terça-feira, 22 de Julho de 2014 06h03 Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado 06h02 Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado Segunda-feira, 21 de Julho de 2014 06h06 Juíza garante piso da categoria a engenheiros e arquitetos da SUDECAP contratados pela CLT 06h03 Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 06h04 Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã 06h02 Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 06h05 Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência 06h03 Ex-empregado terceirizado de banco que exercia funções típicas de financiário receberá benefícios da categoria Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 06h03 Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo 06h01 Empregada que apresentou lesões de acidente de trânsito como sendo causadas pelo trabalho é condenada por má fé Terça-feira, 15 de Julho de 2014 08h17 JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho 08h15 Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 06h05 Executada que teve nome incluído em sociedade por falsários consegue se livrar da execução 06h04 Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 06h05 Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo 06h01 Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 06h07 Prescrição aplicável em caso de declaração de natureza salarial de auxílio-alimentação pago pela CEF é a quinquenal 06h04 Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade Quarta-feira, 9 de Julho de 2014 06h04 Turma entende inconstitucional Nota Técnica do MTE que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical 06h02 Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade Segunda-feira, 7 de Julho de 2014 06h03 Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal Sexta-feira, 4 de Julho de 2014 06h02 JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda Quinta-feira, 3 de Julho de 2014 06h03 Empregado receberá indenização por participação em inventos 06h01 Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado Quarta-feira, 2 de Julho de 2014 06h04 JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras 06h03 Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante Terça-feira, 1 de Julho de 2014 06h02 JT reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite 06h01 Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas 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