Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 22/10/2019 00:15 Exibindo as notícias de março de 2015. 31/03/2015 06:02 Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados 06:00 Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador 30/03/2015 06:00 Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT 05:58 Vigilante que sofreu represália após ajuizar ação contra empresa será indenizado 27/03/2015 09:01 NJ Temática Especial : Um novo olhar sobre o regime de sobreaviso na era digital 06:02 Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem 06:00 Pedreiro impedido de retornar ao trabalho por divergência de pareceres médicos do INSS e do médico da empresa será indenizado 26/03/2015 06:00 Turma releva equívocos na utilização das ferramentas do PJe 05:58 JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio 25/03/2015 06:00 Camareira de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo 05:58 Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida 24/03/2015 05:42 Juiz extingue demanda fraudulenta para proteger interesses de trabalhador 05:40 JT determina prosseguimento de reclamação trabalhista contra instituição financeira em liquidação extrajudicial 23/03/2015 06:00 Empregado que tinha de tomar banho em vestiário sem porta será indenizado 05:58 Entregador de jornais tem incorporado ao salário valor recebido como aluguel da motocicleta 20/03/2015 09:00 Especial: Decisões das Turmas do TRT-MG avaliam cumprimento por empresas da cota legal de vagas para PCDs ou reabilitados 06:02 Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF 06:00 Empreendedor autônomo tem negado vínculo com grupo de empreendimentos hoteleiros 19/03/2015 06:00 JT mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas 05:58 Turma constata irregularidade em processo administrativo e manda reintegrar empregada em indústria bélica estatal 18/03/2015 06:00 Juiz condena co-devedor a pagar sua cota parte a cooperativa que pagou a dívida por inteiro 05:58 Turma declara nula dispensa de empregada portadora de doença renal crônica 17/03/2015 06:02 Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direito a jornada de seis horas diárias 06:00 Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica 16/03/2015 05:52 Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé 05:50 Motorista conduzido à delegacia em viatura por acusação infundada de furto será indenizado 00:03 Comprovação do esforço da empresa para cumprir cota pode levar à exclusão de multa 00:02 Regra não admite exceções: é de caráter imperativo e obrigatório para todos os ramos empresariais. 00:01 Confira outras decisões das Turmas do TRT mineiro sobre a matéria: 13/03/2015 09:00 ESPECIAL: trabalhador pode propor ação em local diverso de onde foi contratado ou prestou serviços? 06:00 Turma nega a empregado de cooperativa de crédito equiparação com bancário 05:55 Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial 12/03/2015 05:57 Turma confirma penhora de seguro de vida cujos valores podem ser resgatados em vida 05:55 Juíza nega indenização a filha de empregado rural que morreu com hantavirose por ausência de foco na fazenda empregadora 11/03/2015 05:56 Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada por danos morais 05:53 Turma rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos 10/03/2015 05:57 JT-MG rejeita aplicação de litigância de má-fé a trabalhador que ajuizou ação na cidade onde mora e não onde prestou serviços 05:55 Limpeza de jardim não expõe trabalhador a microorganismos nocivos à saúde 09/03/2015 06:00 Pizzaria é condenada a custear Programa de Assistência Familiar previsto em normas coletivas 05:58 Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas 06/03/2015 05:52 Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial 05:50 JT-MG mantém justa causa aplicada a empregada que assinou o ponto da colega 05/03/2015 06:09 ESPECIAL: Norma coletiva que suprime ou limita horas de percurso tem ou não tem validade? 05:55 Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa 05:53 JT é incompetente para julgar cobrança de honorários contratados entre advogado e cliente 04/03/2015 06:08 Servidor do Município de Belo Horizonte regido pela CLT não tem direito a férias prêmio 06:03 Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios 03/03/2015 05:46 Empregado que recebe salário mínimo não pode ser fiador do próprio empregador 05:45 Federação pode atuar como substituta processual de categoria profissional não organizada em sindicato 02/03/2015 05:37 Bancária que não recebeu homenagem e premiação instituídas por banco será indenizada 05:35 É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
