Notícias Jurídicas

Terça-feira, 31 de Março de 2015

06h02

Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados

06h00

Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador

Segunda-feira, 30 de Março de 2015

06h00

Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

05h58

Vigilante que sofreu represália após ajuizar ação contra empresa será indenizado

Sexta-feira, 27 de Março de 2015

09h01

NJ Temática Especial : Um novo olhar sobre o regime de sobreaviso na era digital

06h02

Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

06h00

Pedreiro impedido de retornar ao trabalho por divergência de pareceres médicos do INSS e do médico da empresa será indenizado

Quinta-feira, 26 de Março de 2015

06h00

Turma releva equívocos na utilização das ferramentas do PJe

05h58

JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio

Quarta-feira, 25 de Março de 2015

06h00

Camareira de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo

05h58

Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida

Terça-feira, 24 de Março de 2015

05h42

Juiz extingue demanda fraudulenta para proteger interesses de trabalhador

05h40

JT determina prosseguimento de reclamação trabalhista contra instituição financeira em liquidação extrajudicial

Segunda-feira, 23 de Março de 2015

06h00

Empregado que tinha de tomar banho em vestiário sem porta será indenizado

05h58

Entregador de jornais tem incorporado ao salário valor recebido como aluguel da motocicleta

Sexta-feira, 20 de Março de 2015

09h00

Especial: Decisões das Turmas do TRT-MG avaliam cumprimento por empresas da cota legal de vagas para PCDs ou reabilitados

06h02

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF

06h00

Empreendedor autônomo tem negado vínculo com grupo de empreendimentos hoteleiros

Quinta-feira, 19 de Março de 2015

06h00

JT mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas

05h58

Turma constata irregularidade em processo administrativo e manda reintegrar empregada em indústria bélica estatal

Quarta-feira, 18 de Março de 2015

06h00

Juiz condena co-devedor a pagar sua cota parte a cooperativa que pagou a dívida por inteiro

05h58

Turma declara nula dispensa de empregada portadora de doença renal crônica

Terça-feira, 17 de Março de 2015

06h02

Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direito a jornada de seis horas diárias

06h00

Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica

Segunda-feira, 16 de Março de 2015

05h52

Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé

05h50

Motorista conduzido à delegacia em viatura por acusação infundada de furto será indenizado

00h03

Comprovação do esforço da empresa para cumprir cota pode levar à exclusão de multa

00h02

Regra não admite exceções: é de caráter imperativo e obrigatório para todos os ramos empresariais.

00h01

Confira outras decisões das Turmas do TRT mineiro sobre a matéria:

Sexta-feira, 13 de Março de 2015

09h00

ESPECIAL: trabalhador pode propor ação em local diverso de onde foi contratado ou prestou serviços?

06h00

Turma nega a empregado de cooperativa de crédito equiparação com bancário

05h55

Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial

Quinta-feira, 12 de Março de 2015

05h57

Turma confirma penhora de seguro de vida cujos valores podem ser resgatados em vida

05h55

Juíza nega indenização a filha de empregado rural que morreu com hantavirose por ausência de foco na fazenda empregadora

Quarta-feira, 11 de Março de 2015

05h56

Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada por danos morais

05h53

Turma rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos

Terça-feira, 10 de Março de 2015

05h57

JT-MG rejeita aplicação de litigância de má-fé a trabalhador que ajuizou ação na cidade onde mora e não onde prestou serviços

05h55

Limpeza de jardim não expõe trabalhador a microorganismos nocivos à saúde

Segunda-feira, 9 de Março de 2015

06h00

Pizzaria é condenada a custear Programa de Assistência Familiar previsto em normas coletivas

05h58

Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas

Sexta-feira, 6 de Março de 2015

05h52

Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial

05h50

JT-MG mantém justa causa aplicada a empregada que assinou o ponto da colega

Quinta-feira, 5 de Março de 2015

06h09

ESPECIAL: Norma coletiva que suprime ou limita horas de percurso tem ou não tem validade?

05h55

Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa

05h53

JT é incompetente para julgar cobrança de honorários contratados entre advogado e cliente

Quarta-feira, 4 de Março de 2015

06h08

Servidor do Município de Belo Horizonte regido pela CLT não tem direito a férias prêmio

06h03

Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios

Terça-feira, 3 de Março de 2015

05h46

Empregado que recebe salário mínimo não pode ser fiador do próprio empregador

05h45

Federação pode atuar como substituta processual de categoria profissional não organizada em sindicato

Segunda-feira, 2 de Março de 2015

05h37

Bancária que não recebeu homenagem e premiação instituídas por banco será indenizada

05h35

É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível