Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 07/05/2021 03:03 Exibindo as notícias de março de 2015. Terça-feira, 31 de Março de 2015 06h02 Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados 06h00 Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador Segunda-feira, 30 de Março de 2015 06h00 Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT 05h58 Vigilante que sofreu represália após ajuizar ação contra empresa será indenizado Sexta-feira, 27 de Março de 2015 09h01 NJ Temática Especial : Um novo olhar sobre o regime de sobreaviso na era digital 06h02 Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem 06h00 Pedreiro impedido de retornar ao trabalho por divergência de pareceres médicos do INSS e do médico da empresa será indenizado Quinta-feira, 26 de Março de 2015 06h00 Turma releva equívocos na utilização das ferramentas do PJe 05h58 JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio Quarta-feira, 25 de Março de 2015 06h00 Camareira de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo 05h58 Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida Terça-feira, 24 de Março de 2015 05h42 Juiz extingue demanda fraudulenta para proteger interesses de trabalhador 05h40 JT determina prosseguimento de reclamação trabalhista contra instituição financeira em liquidação extrajudicial Segunda-feira, 23 de Março de 2015 06h00 Empregado que tinha de tomar banho em vestiário sem porta será indenizado 05h58 Entregador de jornais tem incorporado ao salário valor recebido como aluguel da motocicleta Sexta-feira, 20 de Março de 2015 09h00 Especial: Decisões das Turmas do TRT-MG avaliam cumprimento por empresas da cota legal de vagas para PCDs ou reabilitados 06h02 Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF 06h00 Empreendedor autônomo tem negado vínculo com grupo de empreendimentos hoteleiros Quinta-feira, 19 de Março de 2015 06h00 JT mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas 05h58 Turma constata irregularidade em processo administrativo e manda reintegrar empregada em indústria bélica estatal Quarta-feira, 18 de Março de 2015 06h00 Juiz condena co-devedor a pagar sua cota parte a cooperativa que pagou a dívida por inteiro 05h58 Turma declara nula dispensa de empregada portadora de doença renal crônica Terça-feira, 17 de Março de 2015 06h02 Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direito a jornada de seis horas diárias 06h00 Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica Segunda-feira, 16 de Março de 2015 05h52 Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé 05h50 Motorista conduzido à delegacia em viatura por acusação infundada de furto será indenizado 00h03 Comprovação do esforço da empresa para cumprir cota pode levar à exclusão de multa 00h02 Regra não admite exceções: é de caráter imperativo e obrigatório para todos os ramos empresariais. 00h01 Confira outras decisões das Turmas do TRT mineiro sobre a matéria: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 09h00 ESPECIAL: trabalhador pode propor ação em local diverso de onde foi contratado ou prestou serviços? 06h00 Turma nega a empregado de cooperativa de crédito equiparação com bancário 05h55 Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial Quinta-feira, 12 de Março de 2015 05h57 Turma confirma penhora de seguro de vida cujos valores podem ser resgatados em vida 05h55 Juíza nega indenização a filha de empregado rural que morreu com hantavirose por ausência de foco na fazenda empregadora Quarta-feira, 11 de Março de 2015 05h56 Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada por danos morais 05h53 Turma rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos Terça-feira, 10 de Março de 2015 05h57 JT-MG rejeita aplicação de litigância de má-fé a trabalhador que ajuizou ação na cidade onde mora e não onde prestou serviços 05h55 Limpeza de jardim não expõe trabalhador a microorganismos nocivos à saúde Segunda-feira, 9 de Março de 2015 06h00 Pizzaria é condenada a custear Programa de Assistência Familiar previsto em normas coletivas 05h58 Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas Sexta-feira, 6 de Março de 2015 05h52 Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial 05h50 JT-MG mantém justa causa aplicada a empregada que assinou o ponto da colega Quinta-feira, 5 de Março de 2015 06h09 ESPECIAL: Norma coletiva que suprime ou limita horas de percurso tem ou não tem validade? 05h55 Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa 05h53 JT é incompetente para julgar cobrança de honorários contratados entre advogado e cliente Quarta-feira, 4 de Março de 2015 06h08 Servidor do Município de Belo Horizonte regido pela CLT não tem direito a férias prêmio 06h03 Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios Terça-feira, 3 de Março de 2015 05h46 Empregado que recebe salário mínimo não pode ser fiador do próprio empregador 05h45 Federação pode atuar como substituta processual de categoria profissional não organizada em sindicato Segunda-feira, 2 de Março de 2015 05h37 Bancária que não recebeu homenagem e premiação instituídas por banco será indenizada 05h35 É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br
