Notícias Jurídicas

31/03/2015

06:02 

Juiz entende não haver responsabilidade dos Correios pela higienização dos uniformes dos empregados

06:00 

Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador

30/03/2015

06:00 

Reversão da justa causa atrai multa do artigo 477 da CLT

05:58 

Vigilante que sofreu represália após ajuizar ação contra empresa será indenizado

27/03/2015

09:01 

NJ Temática Especial : Um novo olhar sobre o regime de sobreaviso na era digital

06:02 

Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

06:00 

Pedreiro impedido de retornar ao trabalho por divergência de pareceres médicos do INSS e do médico da empresa será indenizado

26/03/2015

06:00 

Turma releva equívocos na utilização das ferramentas do PJe

05:58 

JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio

25/03/2015

06:00 

Camareira de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo

05:58 

Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida

24/03/2015

05:42 

Juiz extingue demanda fraudulenta para proteger interesses de trabalhador

05:40 

JT determina prosseguimento de reclamação trabalhista contra instituição financeira em liquidação extrajudicial

23/03/2015

06:00 

Empregado que tinha de tomar banho em vestiário sem porta será indenizado

05:58 

Entregador de jornais tem incorporado ao salário valor recebido como aluguel da motocicleta

20/03/2015

09:00 

Especial: Decisões das Turmas do TRT-MG avaliam cumprimento por empresas da cota legal de vagas para PCDs ou reabilitados

06:02 

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF

06:00 

Empreendedor autônomo tem negado vínculo com grupo de empreendimentos hoteleiros

19/03/2015

06:00 

JT mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas

05:58 

Turma constata irregularidade em processo administrativo e manda reintegrar empregada em indústria bélica estatal

18/03/2015

06:00 

Juiz condena co-devedor a pagar sua cota parte a cooperativa que pagou a dívida por inteiro

05:58 

Turma declara nula dispensa de empregada portadora de doença renal crônica

17/03/2015

06:02 

Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direito a jornada de seis horas diárias

06:00 

Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica

16/03/2015

05:52 

Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé

05:50 

Motorista conduzido à delegacia em viatura por acusação infundada de furto será indenizado

00:03 

Comprovação do esforço da empresa para cumprir cota pode levar à exclusão de multa

00:02 

Regra não admite exceções: é de caráter imperativo e obrigatório para todos os ramos empresariais.

00:01 

Confira outras decisões das Turmas do TRT mineiro sobre a matéria:

13/03/2015

09:00 

ESPECIAL: trabalhador pode propor ação em local diverso de onde foi contratado ou prestou serviços?

06:00 

Turma nega a empregado de cooperativa de crédito equiparação com bancário

05:55 

Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial

12/03/2015

05:57 

Turma confirma penhora de seguro de vida cujos valores podem ser resgatados em vida

05:55 

Juíza nega indenização a filha de empregado rural que morreu com hantavirose por ausência de foco na fazenda empregadora

11/03/2015

05:56 

Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada por danos morais

05:53 

Turma rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos

10/03/2015

05:57 

JT-MG rejeita aplicação de litigância de má-fé a trabalhador que ajuizou ação na cidade onde mora e não onde prestou serviços

05:55 

Limpeza de jardim não expõe trabalhador a microorganismos nocivos à saúde

09/03/2015

06:00 

Pizzaria é condenada a custear Programa de Assistência Familiar previsto em normas coletivas

05:58 

Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas

06/03/2015

05:52 

Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial

05:50 

JT-MG mantém justa causa aplicada a empregada que assinou o ponto da colega

05/03/2015

06:09 

ESPECIAL: Norma coletiva que suprime ou limita horas de percurso tem ou não tem validade?

05:55 

Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa

05:53 

JT é incompetente para julgar cobrança de honorários contratados entre advogado e cliente

04/03/2015

06:08 

Servidor do Município de Belo Horizonte regido pela CLT não tem direito a férias prêmio

06:03 

Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios

03/03/2015

05:46 

Empregado que recebe salário mínimo não pode ser fiador do próprio empregador

05:45 

Federação pode atuar como substituta processual de categoria profissional não organizada em sindicato

02/03/2015

05:37 

Bancária que não recebeu homenagem e premiação instituídas por banco será indenizada

05:35 

É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível