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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de fevereiro de 2010.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

06h05
É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista
06h01
Turma mantém penhora sobre produção de fábrica de biscoito de polvilho

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

05h59
Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

06h01
Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada
05h59
Trabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

06h05
Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso
06h03
Predisposição genética para distúrbios psiquiátricos não afasta caracterização de doença ocupacional

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

06h05
TRT anula, pela segunda vez, dispensa de empregado estável do CREA-MG.
06h01
Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

06h05
JT concede horas extras a motorista de ônibus que viajava como passageiro
06h01
Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

06h03
É ineficaz doação de imóvel de pai para filhos se não há bens para garantir execução trabalhista de doméstico
06h01
Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

05h59
Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral
05h55
Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

06h04
Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença
06h03
Tribunal Pleno decide: tutela inibitória pode ter efeitos projetados para o futuro.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

06h04
Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
06h02
Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

06h02
Mineradora é condenada a indenizar viúva de trabalhador morto por complicações da silicose
06h01
Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

06h03
Empresa é condenada a pagar horas extras por intervalo intrajornada superior a duas horas
06h00
Empresa deve indenizar família por morte de trabalhador que teve culpa concorrente no acidente

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

06h05
Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve
06h01
Greve de banco oficial não é pretexto para descumprimento de acordo

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

06h05
Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado
05h59
Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

06h05
Sujeição de empregado a crime de responsabilidade gera rescisão indireta
06h01
9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

06h05
Sindicato de escolas particulares não possui legitimidade para representar seminário religioso
06h03
Pagamento de salários por fora gera direito a indenização por dano moral

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

06h03
Auxiliar técnico de empresa de radiodifusão tem direito às garantias da categoria