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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de abril de 2012.

segunda-feira, 30 de abril de 2012

06h05
Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional
06h04
Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
06h03
Gratificação superior a 50% do salário não basta para caracterizar cargo de confiança

sexta-feira, 27 de abril de 2012

06h07
JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado
06h04
JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada
06h02
Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho

quinta-feira, 26 de abril de 2012

06h06
Juiz julga caso de frentista induzida a trocar de roupa na frente do chefe
06h03
JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário
06h02
Empregado não pode vender mais de dez dias de férias

quarta-feira, 25 de abril de 2012

06h06
Invasão de produtos chineses no mercado não justifica descumprimento de obrigações trabalhistas
06h05
Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma
06h04
Comissões pagas por terceiros integram a remuneração

terça-feira, 24 de abril de 2012

06h02
Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida
06h01
Policial militar que trabalhava como segurança de instituição religiosa consegue reconhecimento da relação de emprego
06h00
Motorista que caiu de caminhão será indenizado

segunda-feira, 23 de abril de 2012

06h04
Reclamante perseguido e agredido por sócio da empresa após acerto rescisório será indenizado
06h03
Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante
06h02
Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação

sexta-feira, 20 de abril de 2012

06h06
1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista
06h06
Juíza declara vínculo entre clube e jogador de basquete contratado verbalmente
06h05
Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço

quinta-feira, 19 de abril de 2012

06h04
TRT anula arrematação de obra de arte de Petrônio Bax
06h03
Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco em caso de terceirização ilícita
06h01
Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios

quarta-feira, 18 de abril de 2012

06h05
Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada
06h03
Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados
06h01
Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução

terça-feira, 17 de abril de 2012

06h05
Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista
06h04
Juiz reconhece responsabilidade de consórcio até que empregado doente complete prazo para receber auxílio-doença
06h03
Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida

segunda-feira, 16 de abril de 2012

06h04
Empregada impedida de retornar ao trabalho após paralisação será indenizada
06h03
Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado
06h02
JT reconhece vínculo de emprego entre executiva de vendas e empresa de vendas diretas

sexta-feira, 13 de abril de 2012

05h54
Incêndio em fábrica de papel não é aceito como justificativa para descumprimento de obrigações contratuais
05h52
Citação recebida por empregado sem autorização para o ato é válida
05h50
Empresa é condenada por não respeitar licença médica do trabalhador

quinta-feira, 12 de abril de 2012

05h54
Juíza deduz pagamento de salário por fora a partir das funções de confiança exercidas pela empregada
05h52
União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita
05h50
Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de cálculo.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

05h56
Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público
05h53
JT reconhece vínculo entre advogados
05h50
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho

terça-feira, 10 de abril de 2012

05h56
CEF é condenada a indenizar bancária humilhada no trabalho
05h52
JT reverte justa causa aplicada a trabalhador que participou de churrasco nas dependências da empresa
05h50
Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes

segunda-feira, 9 de abril de 2012

06h00
Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego
05h58
JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego
05h56
Turma mantém penhora sobre TV de luxo

terça-feira, 3 de abril de 2012

06h06
3ª VT de Uberlândia julga caso de bancária mantida presa em sala e coagida a pedir demissão
06h03
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
06h01
Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral

segunda-feira, 2 de abril de 2012

06h07
Turma concede lucros cessantes a empregado que recebeu auxílio-doença em valor inferior por culpa da empresa
06h06
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
06h03
Empresa indenizará motorista que sofreu infarto no trabalho