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Notícias Jurídicas

Exibindo as notícias de março de 2014.

segunda-feira, 31 de março de 2014

06h04
JT-MG reconhece vínculo de emprego entre cabeleireira e salão de beleza
06h03
Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no perído da ativa

sexta-feira, 28 de março de 2014

06h03
Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite
06h02
Turma concede indenização a espólio de vendedora que trabalhou mais de dez anos sem vínculo de emprego

quinta-feira, 27 de março de 2014

06h03
Empregado que negligenciou uso de EPI não consegue indenização por acidente de trabalho
06h02
Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada

quarta-feira, 26 de março de 2014

06h03
Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa
06h02
Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

terça-feira, 25 de março de 2014

06h03
Esforços de empresa para preencher vagas com pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal
06h02
Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida

segunda-feira, 24 de março de 2014

06h04
JT declara nulidade de pedido de demissão feito por menor grávida
06h02
Advogado associado de escritório não consegue reconhecimento de vínculo
06h01
Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira

sexta-feira, 21 de março de 2014

06h06
Turma reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus
06h06
Juiz aplica princípio da ultratividade da norma coletiva e assegura a trabalhadora estabilidade pré-aposentadoria
06h05
Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

quinta-feira, 20 de março de 2014

06h08
Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva
06h06
Ferroviário integrante da categoria c tem direito a horas extras quando suprimido intervalo intrajornada
06h04
Motorista de microônibus que também atua como cobrador não tem direito a adicional por acúmulo de funções

quarta-feira, 19 de março de 2014

06h08
Juíza determina reintegração e concede indenização a bancária com Síndrome de Burnout
06h07
Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
06h05
Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa

terça-feira, 18 de março de 2014

06h53
Fornecimento e fiscalização do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade
06h51
9ª Turma decide: único imóvel alugado não pode ser penhorado
06h49
Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes

segunda-feira, 17 de março de 2014

06h06
Partes celebram acordo em Ação Civil Pública movida pelo MPT contra Casas Bahia
06h05
JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante
06h02
Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador

sexta-feira, 14 de março de 2014

06h06
Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras
06h03
Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária

quinta-feira, 13 de março de 2014

06h04
Empresa omissa na redução dos riscos em seu maquinário indenizará empregado acidentado por falta de barra em carrinho
06h04
Testemunha que demonstrou manifesto interesse em ajudar o reclamante leva ao indeferimento dos pedidos
06h02
Gestão ambiental faz parte da função do técnico em segurança do trabalho

quarta-feira, 12 de março de 2014

06h03
Portador de distúrbio do sono deverá ser reintegrado no emprego e encaminhado para tratamento
06h02
Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral
06h01
Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural

terça-feira, 11 de março de 2014

06h03
Diretora de pronto socorro assediada moralmente depois denunciar irregularidades receberá indenização
06h02
Turma confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso
06h01
Motorista de caminhão que transportava água para combater incêndios é enquadrado como bombeiro civil

segunda-feira, 10 de março de 2014

06h04
JT mantém validade de autos de infração aplicados a empresa agropecuária de Unaí
06h02
JT aplica norma mais favorável para deferir diferenças de complementação de aposentadoria a empregado do Banco Mercantil
06h01
Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso

sexta-feira, 7 de março de 2014

06h04
Turma reconhece impenhorabilidade absoluta de honorários de advogada
06h02
Juíza aplica confissão a empresa que nomeou advogado para representá-la como preposto
06h01
Autenticação bancária ilegível não prova recolhimento do depósito recursal

quinta-feira, 6 de março de 2014

06h04
Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável
06h02
Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento
06h01
JT reconhece fraude na contratação de trabalhador que continuou prestando serviços ao banco através de empresa terceirizada