Importadas: 2009 a 2010

14º salário pago habitualmente possui natureza salarial — criado por adminprd — modificado 06/04/2009 06:03

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel — criado por adminprd — modificado 24/04/2009 06:05

1ª Turma nega habeas corpus a devedor de obrigação alimentícia na JT — criado por adminprd — modificado 13/10/2009 06:01

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato — criado por adminprd — modificado 21/01/2010 04:58

2ª Turma determina nomeação compulsória do executado como depositário — criado por adminprd — modificado 12/11/2009 05:01

5ª Turma concede adicional de periculosidade a co-piloto de aeronave — criado por adminprd — modificado 17/09/2009 06:04

5ª Turma nega habeas corpus a depositário infiel — criado por adminprd — modificado 01/07/2009 06:01

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso — criado por adminprd — modificado 07/05/2009 06:01

8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência — criado por adminprd — modificado 16/06/2009 06:02

8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária — criado por adminprd — modificado 13/05/2009 06:06

9ª Turma aplica Súmula 30 do TRT-MG e decide que multa do 475-J é compatível com o processo trabalhista — criado por adminprd — modificado 10/05/2010 06:01

9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio — criado por adminprd — modificado 03/02/2010 05:01

Abertura de comércio de gêneros de primeira necessidade em feriados depende de autorização em norma coletiva — criado por adminprd — modificado 23/06/2009 06:03

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela — criado por adminprd — modificado 21/12/2009 05:01

Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado — criado por adminprd — modificado 25/08/2010 06:09

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor — criado por adminprd — modificado 14/01/2010 04:55

Ação para entrega de documento que atesta trabalho perigoso não prescreve — criado por adminprd — modificado 24/09/2010 06:02

Ação para recebimento de seguro por invalidez pode ser proposta no foro do domicílio do trabalhador — criado por adminprd — modificado 17/11/2010 05:04

Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve — criado por adminprd — modificado 05/02/2010 05:05

Ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais — criado por adminprd — modificado 25/05/2010 06:04