Importadas: 2009 a 2010

14º salário pago habitualmente possui natureza salarial

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

1ª Turma nega habeas corpus a devedor de obrigação alimentícia na JT

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

2ª Turma determina nomeação compulsória do executado como depositário

5ª Turma concede adicional de periculosidade a co-piloto de aeronave

5ª Turma nega habeas corpus a depositário infiel

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária

9ª Turma aplica Súmula 30 do TRT-MG e decide que multa do 475-J é compatível com o processo trabalhista

9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio

Abertura de comércio de gêneros de primeira necessidade em feriados depende de autorização em norma coletiva

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

Ação para entrega de documento que atesta trabalho perigoso não prescreve

Ação para recebimento de seguro por invalidez pode ser proposta no foro do domicílio do trabalhador

Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve

Ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais