Importadas Faltantes

1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado — criado por adminprd — modificado 16/12/2008 05:01

2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas — criado por adminprd — modificado 17/12/2008 05:00

Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador se essa for a única possibilidade de acesso ao Judiciário — criado por adminprd — modificado 23/12/2016 05:02

Adicional de transferência para trabalho no exterior tem natureza salarial — criado por adminprd — modificado 02/12/2010 05:05

Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções — criado por adminprd — modificado 25/12/2016 05:00

Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado — criado por adminprd — modificado 01/12/2014 05:02

Aplicação de justa causa a dirigente sindical exige prova cabal de falta grave no inquérito judicial — criado por adminprd — modificado 18/12/2012 05:04

Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal — criado por adminprd — modificado 06/12/2010 05:01

Atendente de farmácia que aplicava medicamento injetável receberá adicional de insalubridade — criado por adminprd — modificado 09/12/2016 05:02

Auxiliar de limpeza consegue adicional de periculosidade por trabalho durante abastecimento e retirada de combustíveis do avião — criado por adminprd — modificado 13/12/2016 05:02

Auxiliar de palco consegue reconhecimento de vínculo de emprego com produtora da Banda Skank — criado por adminprd — modificado 27/12/2016 05:02

Bancário que transportava valores entre agências em veículo particular será indenizado — criado por adminprd — modificado 20/12/2016 05:03

Bem hipotecado pode ser penhorado — criado por adminprd — modificado 15/12/2010 05:03

Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde — criado por adminprd — modificado 07/12/2010 05:02

Bombril é condenada a ressarcir cinco anos de salários de embaladora que não retornou ao trabalho após alta do INSS — criado por adminprd — modificado 18/12/2014 05:03

Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados — criado por adminprd — modificado 09/12/2010 05:06

Caminhoneiro impedido de comparecer ao enterro da mãe por culpa da empregadora receberá indenização de R$10 mil — criado por adminprd — modificado 31/12/2016 05:02

Catadora de material reciclável não consegue vínculo de emprego com cooperativa — criado por adminprd — modificado 18/12/2016 05:02

Coletor de leite de propriedades rurais não consegue vínculo de emprego com empresa de laticínios — criado por adminprd — modificado 31/12/2016 05:00

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora — criado por adminprd — modificado 03/12/2008 05:35