Linguagem simples e direito visual

Norma

O coLABore e a Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD) realizaram os estudos que antecederam a publicação da Instrução Normativa Conjunta n. 116, de 11 de outubro de 2023, que regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Linguagem simples é uma técnica de comunicação adotada para transmitir informações de forma simples e objetiva, com o intuito de facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas. Direito visual é um modo de organização e apresentação de informações em textos e documentos jurídicos, a fim de tornar a compreensão do Direito mais clara e acessível ao público, com uso de elementos visuais, como ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas, QR codes, entre outros.

Grupo de trabalho

A INC 116 de 2023 prevê a criação de grupo de trabalho que cuidará de coordenar a produção de elementos de direito visual; promover a uniformização da identidade visual de documentos e materiais informativos do Tribunal, para que seja amplamente reconhecida pelo público; realizar ações de estímulo ao uso de linguagem simples e de direito visual; e acompanhar, avaliar e ajustar os modelos desenvolvidos.

Projeto

Ainda em 2023, o coLABore foi selecionado para participar do CoLabs, programa de aceleração e mentoria de equipes para o desenvolvimento de competências e capacidades de inovação, conduzido pelo GNova Lab - Laboratório de Inovação em Governo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O projeto apresentado pelo coLABore para a seleção tem o título "A gente se entende – linguagem simples na Justiça do Trabalho de Minas Gerais” e o desafio nele proposto se relaciona a como podemos facilitar o uso da linguagem simples nas decisões e comunicações judiciais.