Notícias Jurídicas

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

06h05

Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA

06h04

Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego

06h01

Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

06h01

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

06h01

Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha

06h00

Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

06h06

Turma determina penhora de taxa de condomínio

06h02

Ministrar aulas de recuperação é atividade de professor

06h01

Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

06h01

Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas

06h01

JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

06h01

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

06h05

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

06h03

JT é incompetente para executar créditos deferidos pela Justiça Comum

05h59

Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

06h05

Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude

06h01

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

06h00

Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

06h01

Condomínio residencial é responsabilizado por morte de pequeno empreiteiro

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

06h05

Mero desequilíbrio financeiro não justifica dispensa de membro da CIPA

06h01

TRT afasta prescrição do direito de ação de empregada da CONAB dispensada no Governo Collor

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

05h57

Reavaliação de bem deve ser requerida antes da arrematação

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

06h05

Banco que humilhava e ameaçava empregado por e-mail terá que indenizá-lo

06h01

JT afasta justa causa aplicada a menor acusado de comer dois pães sem pagar por eles

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

06h01

Apropriação indébita de valores descontados do empregado para pagamento de empréstimo consignado gera danos morais

05h57

JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

06h02

Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento

06h00

Agressão física de empregador contra garçonete justifica rescisão indireta

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

06h01

Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista

06h00

Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é considerado para equiparar salários

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

06h02

Empregado agredido fisicamente por empregador recebe indenização por danos morais

06h00

JT extingue reclamação trabalhista simulada

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

06h02

Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória

06h00

JT manda restabelecer plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

06h03

JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico

06h01

Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

06h01

Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos

05h57

JT concede danos morais a trabalhador que ficou endividado ao cumprir ordem da empregadora

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

06h01

Dano moral: TRT identifica “técnicas de ataque” e “técnicas punitivas” da empresa para desqualificar empregados.

05h58

Todo empregado eleito pelos colegas de trabalho ocupa cargo de direção da CIPA

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

06h03

Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras

06h01

Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva