Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 19/12/2019 04:45 Exibindo as notícias de dezembro de 2009. Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009 06h05 Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA 06h04 Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego 06h01 Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 06h01 Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso 06h01 Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha 06h00 Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2009 06h06 Turma determina penhora de taxa de condomínio 06h02 Ministrar aulas de recuperação é atividade de professor 06h01 Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 06h01 JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador 06h01 Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final 06h01 Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009 06h05 Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto 06h03 JT é incompetente para executar créditos deferidos pela Justiça Comum 05h59 Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009 06h05 Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude 06h01 Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela 06h00 Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 06h01 Condomínio residencial é responsabilizado por morte de pequeno empreiteiro Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 06h05 Mero desequilíbrio financeiro não justifica dispensa de membro da CIPA 06h01 TRT afasta prescrição do direito de ação de empregada da CONAB dispensada no Governo Collor Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 05h57 Reavaliação de bem deve ser requerida antes da arrematação Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 06h05 Banco que humilhava e ameaçava empregado por e-mail terá que indenizá-lo 06h01 JT afasta justa causa aplicada a menor acusado de comer dois pães sem pagar por eles Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 06h01 Apropriação indébita de valores descontados do empregado para pagamento de empréstimo consignado gera danos morais 05h57 JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 06h02 Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento 06h00 Agressão física de empregador contra garçonete justifica rescisão indireta Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 06h01 Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista 06h00 Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é considerado para equiparar salários Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 06h02 Empregado agredido fisicamente por empregador recebe indenização por danos morais 06h00 JT extingue reclamação trabalhista simulada Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 06h02 Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória 06h00 JT manda restabelecer plano de saúde de empregado aposentado por invalidez Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 06h03 JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico 06h01 Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 06h01 Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos 05h57 JT concede danos morais a trabalhador que ficou endividado ao cumprir ordem da empregadora Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 06h01 Dano moral: TRT identifica “técnicas de ataque” e “técnicas punitivas” da empresa para desqualificar empregados. 05h58 Todo empregado eleito pelos colegas de trabalho ocupa cargo de direção da CIPA Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 06h03 Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras 06h01 Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
