Notícias Jurídicas

30/12/2009

06:05 

Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA

06:04 

Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego

06:01 

Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras

29/12/2009

06:01 

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

06:01 

Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha

06:00 

Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito

28/12/2009

06:06 

Turma determina penhora de taxa de condomínio

06:02 

Ministrar aulas de recuperação é atividade de professor

06:01 

Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista

23/12/2009

06:01 

JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

06:01 

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

06:01 

Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas

22/12/2009

06:05 

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

06:03 

JT é incompetente para executar créditos deferidos pela Justiça Comum

05:59 

Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista

21/12/2009

06:05 

Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude

06:01 

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

06:00 

Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais

18/12/2009

06:01 

Condomínio residencial é responsabilizado por morte de pequeno empreiteiro

17/12/2009

06:05 

Mero desequilíbrio financeiro não justifica dispensa de membro da CIPA

06:01 

TRT afasta prescrição do direito de ação de empregada da CONAB dispensada no Governo Collor

16/12/2009

05:57 

Reavaliação de bem deve ser requerida antes da arrematação

15/12/2009

06:05 

Banco que humilhava e ameaçava empregado por e-mail terá que indenizá-lo

06:01 

JT afasta justa causa aplicada a menor acusado de comer dois pães sem pagar por eles

14/12/2009

06:01 

Apropriação indébita de valores descontados do empregado para pagamento de empréstimo consignado gera danos morais

05:57 

JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde

11/12/2009

06:02 

Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento

06:00 

Agressão física de empregador contra garçonete justifica rescisão indireta

10/12/2009

06:01 

Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista

06:00 

Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é considerado para equiparar salários

09/12/2009

06:02 

Empregado agredido fisicamente por empregador recebe indenização por danos morais

06:00 

JT extingue reclamação trabalhista simulada

07/12/2009

06:02 

Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória

06:00 

JT manda restabelecer plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

04/12/2009

06:03 

JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico

06:01 

Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais

03/12/2009

06:01 

Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos

05:57 

JT concede danos morais a trabalhador que ficou endividado ao cumprir ordem da empregadora

02/12/2009

06:01 

Dano moral: TRT identifica “técnicas de ataque” e “técnicas punitivas” da empresa para desqualificar empregados.

05:58 

Todo empregado eleito pelos colegas de trabalho ocupa cargo de direção da CIPA

01/12/2009

06:03 

Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras

06:01 

Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva