Notícias Jurídicas publicado 24/03/2017 01:58, modificado 14/08/2019 23:56 Exibindo as notícias de dezembro de 2009. 30/12/2009 06:05 Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA 06:04 Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego 06:01 Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras 29/12/2009 06:01 Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso 06:01 Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha 06:00 Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito 28/12/2009 06:06 Turma determina penhora de taxa de condomínio 06:02 Ministrar aulas de recuperação é atividade de professor 06:01 Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista 23/12/2009 06:01 JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador 06:01 Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final 06:01 Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas 22/12/2009 06:05 Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto 06:03 JT é incompetente para executar créditos deferidos pela Justiça Comum 05:59 Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista 21/12/2009 06:05 Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude 06:01 Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela 06:00 Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais 18/12/2009 06:01 Condomínio residencial é responsabilizado por morte de pequeno empreiteiro 17/12/2009 06:05 Mero desequilíbrio financeiro não justifica dispensa de membro da CIPA 06:01 TRT afasta prescrição do direito de ação de empregada da CONAB dispensada no Governo Collor 16/12/2009 05:57 Reavaliação de bem deve ser requerida antes da arrematação 15/12/2009 06:05 Banco que humilhava e ameaçava empregado por e-mail terá que indenizá-lo 06:01 JT afasta justa causa aplicada a menor acusado de comer dois pães sem pagar por eles 14/12/2009 06:01 Apropriação indébita de valores descontados do empregado para pagamento de empréstimo consignado gera danos morais 05:57 JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde 11/12/2009 06:02 Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento 06:00 Agressão física de empregador contra garçonete justifica rescisão indireta 10/12/2009 06:01 Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista 06:00 Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é considerado para equiparar salários 09/12/2009 06:02 Empregado agredido fisicamente por empregador recebe indenização por danos morais 06:00 JT extingue reclamação trabalhista simulada 07/12/2009 06:02 Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória 06:00 JT manda restabelecer plano de saúde de empregado aposentado por invalidez 04/12/2009 06:03 JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico 06:01 Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais 03/12/2009 06:01 Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos 05:57 JT concede danos morais a trabalhador que ficou endividado ao cumprir ordem da empregadora 02/12/2009 06:01 Dano moral: TRT identifica “técnicas de ataque” e “técnicas punitivas” da empresa para desqualificar empregados. 05:58 Todo empregado eleito pelos colegas de trabalho ocupa cargo de direção da CIPA 01/12/2009 06:03 Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras 06:01 Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva Subseção de Notícias Jurídicas noticiasjuridicas [arroba] trt3.jus.br
